ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 30 , DE 13 DE ABRIL DE 2020 - LEI N.439

DECRETO Nº 30 , DE 13 DE ABRIL DE 2020 - LEI N.439

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$12.505,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 12.505,00

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

91 12.361.0005.1051.0000 APLICACAO DO SALARIO EDUCACAO-QSE 12.505,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 01 00

01 RECURSOS NAO VINCULADOS

120 000 Transferência do Salário-Educação

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

99 12.361.0005.1054.0000 IMPLANTACAO E/OU MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECAS NA RE -12.505,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 11222

12 EDUCACAO

125 000 Transferências de Convênios ou de Contra

 

Anulação ( - ) -12.505,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PORTALEGRE, 13 de abril de 2020 


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:F5EB67BE