ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE

GABINETE CIVIL

GABINETE CIVIL
LEI Nº. 539

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR A QUADRA POLIESPORTIVA DA COMUNIDADE ENTRE-SERRAS, NESTE MUNICÍPIO, DE “ROLLEMBERG BARROSO DE ARAÚJO”.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei Orgânica Municipal e atendendo preliminarmente proposição de iniciativa do Poder Legislativo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominado a Quadra Poliesportiva da Comunidade Rural Entre Serras, neste município, de “ROLLEMBERG BARROSO DE ARAÚJO”, e dá outras providências.

 

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

 

Serra Negra do Norte/RN, 17 de novembro de 2011.

 

ROGÉRIO BEZERRA MARIZ

Prefeito Municipal


Publicado por:
Andrezza Mariz Luz
Código Identificador:F66A7596