ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAÍRA
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 455/2023 – INSTITUI A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO PARA REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.133, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/RN – POR INCORREÇÃO.
PORTARIA Nº 455/2023 – GP – POR INCORREÇÃO
“Institui a Equipe de Planejamento da Contratação para Regulamentação da Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Jandaíra/RN”.
A Prefeita Municipal de Jandaíra, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas pela Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que determina o art. 18 da Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº. 007/2023,
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir a Equipe de Planejamento da Contratação, nos moldes do art. 28 do Decreto Municipal nº. 007/2023.
Art. 2º. Designar os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro de Servidores do Município de Jandaíra/RN, para sob a presidência do primeiro, constituírem a Equipe especificada no artigo precedente:
Presidente:
José Felipe Monteiro Lima – Matrícula 6211
Integrantes:
Luan Nunes Alexandre – Matrícula 2127
Francikelle Rodrigues de Oliveira – Matrícula 6831
Francisca da Silva do Nascimento - 6319
José Claudio Quirino – Matrícula 0002
Andre Luiz Brito da Silva – Matrícula 3840
Laize Minelle de Souza Meneses – Matrícula 4170
João Isaac Melo e Silva – Matrícula 7757
Natalia da Silva Rocha - Matrícula 1910
Lariza Elaine Martins Silva da Mata – Matrícula 2224
Djanara Aguiar Martins – Matrícula 2631
Valmir Wagner Fernandes Damascena Pinheiro - Matrícula 2151
Juvenal Arkley Felipe da Silva – Matrícula 7005
Francisco Agostinho da Silva - 4987
Mavery Dorian Fernandes Gonzaga – Matrícula 7552
Udenilson Damasceno Nunes – Matrícula 0100
Jose Anchieta L. dos Santos – Matrícula 2593
Francisco Melo Medeiros - Matrícula 1996
Ariel de Araújo Dantas – Matrícula 4227
Antonioni Almeida dos Santos – Matrícula 2100
Jackson Geovane Felipe da Cruz - Matrícula 4340
Jose Pereira Alves Neto – Matrícula 7609
Nayara Ricelly de Souza Bilro - Matrícula 2690
Jaddy Monaliza Leandro de Melo – Matrícula 7153
Michel Alves Rodrigues – Matrícula 7544
Art. 3º. A Equipe de Planejamento da Contratação deverá realizar todas as atividades das etapas de Planejamento da Contratação, além de acompanhar e apoiar a fase de Seleção do Fornecedor, quando solicitado pelas áreas responsáveis. O grupo poderá ser requisitado para diligências e esclarecimentos acerca do Estudo e Planejamento da Contratação até a conclusão da compra/contratação, entendido como sendo a homologação da licitação ou ratificação para compra/contratação.
Art. 4º. A Equipe de Planejamento da Contratação, poderá contar o auxílio técnico dos servidores pertencentes ao Quadro de Servidores do Município de Jandaíra/RN, abaixo relacionados:
Marina Nayara Silva Dos Santos – Matrículas 7056
Messias de Araújo Nascimento – Matrícula 6793
Maria Eloyze Costa Oliveira – Matrícula 7773
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jandaíra/RN, 06 de Dezembro de 2023.
MARINA DIAS MARINHO
Prefeita Municipal de Jandaíra/RN
Publicado por:
Francikelle Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:F66DC036