ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RETIFICAÇÃO Nº 002/2026 AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 014/2026

Dispõe sobre a retificação do Anexo II – Calendário de Atividades do Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 014/2026.

 

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO o poder-dever de autotutela administrativa, que autoriza a Administração Pública a revisar e aperfeiçoar seus próprios atos quando constatada a necessidade, em observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência e segurança jurídica;

 

CONSIDERANDO a necessidade de conclusão da análise dos recursos interpostos contra o resultado preliminar do Processo Seletivo Simplificado nº 014/2026, destinado à formação de cadastro de reserva para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, bem como a necessidade de readequação das etapas subsequentes do cronograma constante no Anexo II, na forma anteriormente alterada pelo Termo de Retificação nº 001/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Fica retificado o Anexo II – Calendário de Atividades do Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 014/2026, que passa a vigorar com a redação constante deste Termo de Retificação:

ANEXO II – CALENDÁRIO DE ATIVIDADES

 

Calendário

DatasPrevistas

Local

Publicação do

Edital

17 de julho de 2026

Diário da FEMURN

Inscrições

21 a 25 de julho de 2026

cpmpss.acari@gmail.com

Publicação do

Resultado preliminar

 

28 de julho de 2026

 

Diário da FEMURN

Entrega de Recurso do

Resultado preliminar

29 e 30 de julho de 2026

cpmpss.acari@gmail.com

Resultado da interposição de recursos

06 de agosto de 2026

Diário da FEMURN

Publicação do resultado final

 

07 de agosto de 2026

Diário da FEMURN

Homologação do Resultado Final

10 de agosto de 2026

Diário da FEMURN

Publicação da convocação

A ser divulgado posteriormente

Diário da FEMURN

Entrega de

Documentos

A ser divulgado posteriormente

cpmpss.acari@gmail.com

 

Art. 2º Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais disposições do Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 014/2026 e do Termo de Retificação nº 001/2026 que não conflitarem com o presente Termo de Retificação.

 

Acari/RN, 03 de agosto de 2026.

 

MARINEIDE ALVES DANTAS

Secretária Municipal de Saúde Pública de Acari-RN


Publicado por:
Virgínia Lélia Cunha Galvão
Código Identificador:F7BF638F