ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 858, DE 23 MAIO DE 2024.

Denomina de Rua Alameda das Orquídeas uma via pública localizada no Distrito da Praia da Pipa, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Denomina-se RUA ALAMEDA DAS ORQUÍDEAS a via pública situada dentro do perímetro urbano desta cidade, no Distrito da Praia da Pipa, a via possui aproximadamente 324,95 metros de extensão, iniciando o seu perímetro no vértice VI, georeferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-33*W, de coordenadas N 9.311.392,00m e E 270.214,01m; deste segue confrontando com Lote 76, com por uma distância de 11,97m em curva com raio de 9.25m até o vértice V2, de coordenadas N 9.311.384,79m e E 270.223,56m; deste segue, com azimute de 121’36’37* por uma distância de 59,55m até o vértice V3, de coordenadas N 9.311.353,57m e E 270.274,28m; deste segue confrontando com o Lote 75, com azimute de 121’32’28* por uma distância de 57,77m até o vértice V4, de coordenadas N 9.311.323,35m e E 270.323,51m; deste segue confrontando com Lote 75, Lote 74, Lote 73, Lote 72 e Lote 71 com azimute de 121’35’28" por uma distância de 84,22m até o vértice V5, de coordenadas N 9.311.279,23m e E 270.395,25m; deste segue confrontando com a o Lote 71, Lote 70, Lote 69 e Lote 68 com azimute de 121’37’46" por uma distância de 79,76m até o vértice V6, de coordenadas N 9.311.237,41m e E 270.463,16m; deste segue confrontando com o Lote 68, com azimute de 121°33’25* por uma distância de 24,11m até o vértice V7, de coordenadas N 9.311.224,79m e E 270.483,71 m; deste segue, com azimute de 91°08’53" por uma distância de 4,39m até o vértice V8, de coordenadas N 9.311.224,70m e E 270.488,10m; deste segue, por uma distância de 9,39m em curva com raio de 7.48m até o vértice V9, de coordenadas N 9.311.218,29m e E 270.494,96m; deste segue confrontando com Lote 86 com uma distância de 9,78m em curva com raio de 6.89m até o vértice V10, de coordenadas N 9.311.210,49m e E 270.489,06m; deste segue confrontando com o Lote 36, com uma distância de 11,70m em curva com raio de 9.05m até o vértice V11, de coordenadas N 9.311.217,78m e E 270.479,91m; deste segue confrontando com o Lote 36 e Lote 35, com azimute de 301°42’34* por uma distância de 23,81m até o vértice V12, de coordenadas N 9.311.230,30m e E 270.459,66m; deste segue confrontando com Lote 35, Lote 34, Lote 33 com azimute de 301°34’31" por uma distância de 41,02m até o vértice V13, de coordenadas N 9.311.251,78m e E 270.424, 71m;| deste segue confrontando com o Lote 32 e o Lote 31 com azimute de 301’42’17" por uma distância de 39,10m até o vértice V14, de coordenadas N 9.311.272,33m e E 270.391,44m; deste segue confrontando com o Lote 30 e Lote 29, com azimute de 301°27’43" por uma distância de 40,40m até o vértice V15, de coordenadas N 9.311.293,41m e E 270.356,98m; deste segue confrontando com o Lote 28 com azimute de 301’27’32" por uma distância de 26,86m até o vértice V16, de coordenadas N 9.311.307,43m e E 270.334,08m; deste segue confrontando com o Lote 28 e Rua Alameda do Madeiro com azimute de 301’20’23" por uma distância de 19,49m ate o vertice V17, de coordenadas N 9.311.317,57m e E 270.317,43m; deste segue confrontando com o Lote 67, com azimute de 301°52’46" por uma distância de 23,20m até o vértice V18, de coordenadas N 9.311.329,82m e E 270.297,73m; deste segue confrontando com Lote 66 e Lote 65 com azimute de 301°32’06" por uma distância de 32,81m até o vértice V19, de coordenadas N 9.311.346,98m e E 270.269,77m; deste segue confrontando com Lote 65, Lote 64, Lote 63, com azimute de 301°30’57" por uma distância de 42,61m até o vértice V20, de coordenadas N 9.311.369,25m e E 270.233,44m; deste segue confrontando com a Lote 63 e Lote 62 com azimute de 301°24’14" Art. 2° A Prefeitura providenciará placa de identificação a ser afixada no local e comunicará esta Lei às companhias de fornecimento de energia elétrica, água/esgotos e Correios.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Tibau do Sul/RN, Palácio Wilson Galvão, 23 de maio de 2024.

 

VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA 

Prefeito do Municipal de Tibau do Sul/RN


Publicado por:
Fernanda R. Galvão da Silva
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