ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI 862/2026 -VALORES_PREVISTOS_NA_RECEITA_LDO___CONSOLIDADO__VALORES_BRUTOS_ - LDO 2027
|
Prefeitura Municipal de Lucrécia |
|||
|
Rua dos Poderes, 256 - Centro - 59.805-000 - Lucrécia/ RN |
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|
CNPJ: 08.349.045/0001-88 Fone: (84) 3396-0178 prefeituradelucrecia2017@gmail. |
Usuário: Jedaias Dias de |
Chave de Autenticação Digital |
|
|
8789-1254-18 |
|||
|
Valores Previstos na Receita LDO - Consolidado (Valores Brutos) |
|||
|
Receitas |
|||
|
Natureza |
Especificação |
Tipo redutora |
LDO 2027 Valores em R$ |
|
1 |
Receitas Correntes |
|
32.692.382,67 |
|
1.1 |
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
|
787.578,93 |
|
1.1.1 |
Impostos |
|
771.278,93 |
|
1.1.1.2 |
Impostos sobre o Patrimônio |
|
16.600,00 |
|
1.1.1.2.50 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana |
|
15.300,00 |
|
1.1.1.2.50.1 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana |
|
15.300,00 |
|
1.1.1.2.50.1.1 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - PRINCIPAL |
|
12.000,00 |
|
|
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - PRINCIPAL |
|
12.000,00 |
|
1.1.1.2.50.1.2 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - MULTAS E JUROS |
|
100,00 |
|
|
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - MULTAS E JUROS |
|
100,00 |
|
1.1.1.2.50.1.3 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - DIVIDA ATIVA PRINCIPAL |
|
3.000,00 |
|
|
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - DIVIDA ATIVA PRINCIPAL |
|
3.000,00 |
|
1.1.1.2.50.1.4 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - JUROS E MULTAS DA DIVIDA ATIVA |
|
200,00 |
|
|
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - JUROS E MULTAS DA DIVIDA ATIVA |
|
200,00 |
|
1.1.1.2.53 |
Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis |
|
1.300,00 |
|
1.1.1.2.53.1 |
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis |
|
1.300,00 |
|
1.1.1.2.53.1.1 |
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - PRINCIPAL |
|
1.000,00 |
|
|
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - PRINCIPAL |
|
1.000,00 |
|
1.1.1.2.53.1.2 |
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis-JUROS E MULTAS DA REC PRINCIPAL |
|
100,00 |
|
|
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis-JUROS E MULTAS DA REC PRINCIPAL |
|
100,00 |
|
1.1.1.2.53.1.3 |
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis-DIVIDA ATIVA |
|
100,00 |
|
|
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis-DIVIDA ATIVA |
|
100,00 |
|
1.1.1.2.53.1.4 |
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis-DIVIDA ATIVA-MULTAS E JUROS |
|
100,00 |
|
|
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis-DIVIDA ATIVA-MULTAS E JUROS |
|
100,00 |
|
1.1.1.3 |
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza |
|
423.894,00 |
|
1.1.1.3.03 |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte |
|
423.894,00 |
|
1.1.1.3.03.1 |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho |
|
410.300,00 |
|
1.1.1.3.03.1.1 |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal |
|
410.000,00 |
|
|
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal |
|
410.000,00 |
|
1.1.1.3.03.1.2 |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros |
|
100,00 |
|
|
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros |
|
100,00 |
|
1.1.1.3.03.1.3 |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Dívida Ativa |
|
100,00 |
|
|
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Dívida Ativa |
|
100,00 |
|
1.1.1.3.03.1.4 |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Dívida Ativa - Multas e Juros |
|
100,00 |
|
|
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Dívida Ativa - Multas e Juros |
|
100,00 |
|
1.1.1.3.03.4 |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos |
|
13.594,00 |
|
1.1.1.3.03.4.1 |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal |
|
13.294,00 |
|
|
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal |
|
13.294,00 |
|
1.1.1.3.03.4.2 |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Multas e Juros |
|
100,00 |
|
|
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Multas e Juros |
|
100,00 |
|
1.1.1.3.03.4.3 |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Dívida Ativa |
|
100,00 |
|
|
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Dívida Ativa |
|
100,00 |
|
1.1.1.3.03.4.4 |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Dívida Ativa - Multas e Juros |
|
100,00 |
|
|
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Dívida Ativa - Multas e Juros |
|
100,00 |
|
1.1.1.4 |
Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços |
|
330.784,93 |
|
1.1.1.4.51 |
Impostos sobre Serviços |
|
330.784,93 |
|
1.1.1.4.51.1 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN |
|
330.784,93 |
|
Natureza |
Especificação |
Tipo redutora |
LDO 2027 Valores em R$ |
|
1.1.1.4.51.1.1 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - PRINCIPAL |
|
330.484,93 |
|
|
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - PRINCIPAL |
|
330.484,93 |
|
1.1.1.4.51.1.2 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN MULTAS E JUROS |
|
100,00 |
|
|
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN MULTAS E JUROS |
|
100,00 |
|
1.1.1.4.51.1.3 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - DIVIDA ATIVA |
|
100,00 |
|
|
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - DIVIDA ATIVA |
|
100,00 |
|
1.1.1.4.51.1.4 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - MULTAS E JUROS DIVIDA ATIVA |
|
100,00 |
|
|
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - MULTAS E JUROS DIVIDA ATIVA |
|
100,00 |
|
1.1.2 |
Taxas |
|
16.300,00 |
|
1.1.2.2 |
Taxas pela Prestação de Serviços |
|
16.300,00 |
|
1.1.2.2.01 |
Taxas pela Prestação de Serviços |
|
16.300,00 |
|
1.1.2.2.01.0.1 |
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral |
|
16.300,00 |
|
1.1.2.2.01.0.1.10 |
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal |
|
16.000,00 |
|
|
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal |
|
16.000,00 |
|
1.1.2.2.01.0.1.20 |
Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros |
|
100,00 |
|
|
Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros |
|
100,00 |
|
1.1.2.2.01.0.1.30 |
Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa |
|
100,00 |
|
|
Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa |
|
100,00 |
|
1.1.2.2.01.0.1.40 |
Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros |
|
100,00 |
|
|
Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros |
|
100,00 |
|
1.2 |
Contribuições |
|
2.300,00 |
|
1.2.4 |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública |
|
2.300,00 |
|
1.2.4.1 |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública |
|
2.300,00 |
|
1.2.4.1.50 |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública |
|
2.300,00 |
|
1.2.4.1.50.0.1 |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública. |
|
1.000,00 |
|
|
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública. |
|
1.000,00 |
|
1.2.4.1.50.1 |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública. |
|
1.300,00 |
|
1.2.4.1.50.1.1 |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - PRINCIPAL |
|
1.000,00 |
|
|
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - PRINCIPAL |
|
1.000,00 |
|
1.2.4.1.50.1.2 |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - MULTAS E JUROS |
|
100,00 |
|
|
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - MULTAS E JUROS |
|
100,00 |
|
1.2.4.1.50.1.3 |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -DIVIDA ATIVA |
|
100,00 |
|
|
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -DIVIDA ATIVA |
|
100,00 |
|
1.2.4.1.50.1.4 |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - MULTAS E JUROS - DIVIDA ATIVA |
|
100,00 |
|
|
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - MULTAS E JUROS - DIVIDA ATIVA |
|
100,00 |
|
1.3 |
Receita Patrimonial |
|
205.977,90 |
|
1.3.2 |
Valores Mobiliários |
|
205.977,90 |
|
1.3.2.1 |
Juros e Correções Monetárias |
|
205.977,90 |
|
1.3.2.1.01 |
Remuneração de Depósitos Bancários |
|
205.977,90 |
|
1.3.2.1.01.0.1 |
Remuneração de Depósitos Bancários-VINCULADOS |
|
95.687,90 |
|
1.3.2.1.01.0.1.10 |
Remuneração de Depósitos Bancários -VINCULADO ROYALTIES |
|
440,00 |
|
|
Remuneração de Depósitos Bancários -VINCULADO ROYALTIES |
|
440,00 |
|
1.3.2.1.01.0.1.11 |
Remuneração de Depósitos Bancários - REC.FUNDO A FUNDO ESTADUAL |
|
100,00 |
|
|
Remuneração de Depósitos Bancários - REC.FUNDO A FUNDO ESTADUAL |
|
100,00 |
|
1.3.2.1.01.0.1.14 |
Remuneração de Depósitos Bancários - REC. FNAS |
|
500,00 |
|
|
Remuneração de Depósitos Bancários - REC. FNAS |
|
500,00 |
|
1.3.2.1.01.0.1.15 |
Remuneração de Depósitos Bancários - REC. FUNDO FIA |
|
600,00 |
|
|
Remuneração de Depósitos Bancários - REC. FUNDO FIA |
|
600,00 |
|
1.3.2.1.01.0.1.16 |
Remuneração de Depósitos Bancários - REC.FMAS |
|
1.000,00 |
|
|
Remuneração de Depósitos Bancários - REC.FMAS |
|
1.000,00 |
|
1.3.2.1.01.0.1.17 |
Remuneração de Depósitos Bancários - REC.ORDINARIOS |
|
85.000,00 |
|
|
Remuneração de Depósitos Bancários - REC.ORDINARIOS |
|
85.000,00 |
|
1.3.2.1.01.0.1.19 |
Remuneração de Depósitos Bancários - ROYATIES ESTADUAL |
|
400,00 |
|
|
Remuneração de Depósitos Bancários - ROYATIES ESTADUAL |
|
400,00 |
|
1.3.2.1.01.0.1.21 |
Remuneração de Depósitos Bancários - FEP |
|
3.560,00 |
|
|
Remuneração de Depósitos Bancários - FEP |
|
3.560,00 |
|
Natureza |
Especificação |
Tipo redutora |
LDO 2027 Valores em R$ |
|
1.3.2.1.01.0.1.90 |
Remuneração de Depósitos Bancários - REC.FUNDO A FUNDO FNS |
|
1.087,90 |
|
|
Remuneração de Depósitos Bancários - REC.FUNDO A FUNDO FNS |
|
1.087,90 |
|
1.3.2.1.01.0.1.98 |
Remuneração de Depósitos Bancários - REC.CONV. |
|
2.000,00 |
|
|
Remuneração de Depósitos Bancários - REC.CONV. |
|
2.000,00 |
|
1.3.2.1.01.0.1.99 |
Remuneração de Depósitos Bancários - REC. FMS |
|
1.000,00 |
|
|
Remuneração de Depósitos Bancários - REC. FMS |
|
1.000,00 |
|
1.3.2.1.01.0.2 |
Remuneração de Depósitos Bancários - NAO VINCULADOS |
|
2.000,00 |
|
1.3.2.1.01.0.2.24 |
Remuneração de Depósitos Bancários - VINC. PETERN |
|
2.000,00 |
|
|
Remuneração de Depósitos Bancários - VINC. PETERN |
|
2.000,00 |
|
1.3.2.1.01.1 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Geral |
|
98.290,00 |
|
1.3.2.1.01.1.1 |
Remuneração de Depósitos Bancários - RECURSOS ORDINÁRIOS |
|
5.890,00 |
|
1.3.2.1.01.1.1.10 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Fundo a Fundo Estadual(SUS) |
|
100,00 |
|
|
Remuneração de Depósitos Bancários - Fundo a Fundo Estadual(SUS) |
|
100,00 |
|
1.3.2.1.01.1.1.12 |
Remuneração de Depósitos Bancários - LC 176-2020-ADO - LC 176/2020 (ADO25) |
|
2.000,00 |
|
|
Remuneração de Depósitos Bancários - LC 176-2020-ADO - LC 176/2020 (ADO25) |
|
2.000,00 |
|
1.3.2.1.01.1.1.13 |
Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS_INST. CONGENERES FEDERAL |
|
1.000,00 |
|
|
Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS_INST. CONGENERES FEDERAL |
|
1.000,00 |
|
1.3.2.1.01.1.1.19 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 |
|
1.000,00 |
|
|
Remuneração de Depósitos Bancários - Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 |
|
1.000,00 |
|
1.3.2.1.01.1.1.20 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico |
|
1.190,00 |
|
|
Remuneração de Depósitos Bancários - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico |
|
1.190,00 |
|
1.3.2.1.01.1.1.90 |
Remuneração de Depósitos Bancários - PROCAD SUAS |
|
600,00 |
|
|
Remuneração de Depósitos Bancários - PROCAD SUAS |
|
600,00 |
|
1.3.2.1.01.1.3 |
Remuneração de Depósitos Bancários - VINCULADO |
|
100,00 |
|
|
Remuneração de Depósitos Bancários - VINCULADO |
|
100,00 |
|
1.3.2.1.01.1.4 |
Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE |
|
2.000,00 |
|
|
Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE |
|
2.000,00 |
|
1.3.2.1.01.1.5 |
Remuneração de Depósitos Bancários - PNATE |
|
300,00 |
|
|
Remuneração de Depósitos Bancários - PNATE |
|
300,00 |
|
1.3.2.1.01.1.7 |
Remuneração de Depósitos Bancários - MDE 25% |
|
30.000,00 |
|
|
Remuneração de Depósitos Bancários - MDE 25% |
|
30.000,00 |
|
1.3.2.1.01.1.8 |
Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB |
|
60.000,00 |
|
|
Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB |
|
60.000,00 |
|
1.3.2.1.01.2 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação |
|
10.000,00 |
|
1.3.2.1.01.2.1 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação |
|
10.000,00 |
|
|
Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação |
|
10.000,00 |
|
1.7 |
Transferências Correntes |
|
31.696.525,84 |
|
1.7.1 |
Transferências da União e de suas Entidades |
|
24.510.639,84 |
|
1.7.1.1 |
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União |
|
19.552.320,00 |
|
1.7.1.1.51 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM |
|
19.552.000,00 |
|
1.7.1.1.51.1 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal |
|
16.800.000,00 |
|
1.7.1.1.51.1.1 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal-Principal |
|
16.800.000,00 |
|
|
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal-Principal |
|
21.000.000,00 |
|
|
(-) Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal-Principal |
Redutora - FUNDEB |
-4.200.000,00 |
|
1.7.1.1.51.2 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias |
|
2.752.000,00 |
|
1.7.1.1.51.2.1 |
Cota-Parte do Fundo Participação Municípios - Cotas Extraordinárias |
|
2.752.000,00 |
|
1.7.1.1.51.2.1.01 |
Cota-Parte do Fundo Participação Municípios - Cotas Extraordinárias-ref CF art. 159 I alinea d_1% DEZ |
|
980.000,00 |
|
|
Cota-Parte do Fundo Participação Municípios - Cotas Extraordinárias-ref CF art. 159 I alinea d_1% DEZ |
|
980.000,00 |
|
1.7.1.1.51.2.1.02 |
Cota-Parte do Fundo Participação Municípios - Cotas Extraordinárias-ref CF art. 159 I alinea d_1% JUL |
|
912.000,00 |
|
|
Cota-Parte do Fundo Participação Municípios - Cotas Extraordinárias-ref CF art. 159 I alinea d_1% JUL |
|
912.000,00 |
|
1.7.1.1.51.2.1.03 |
Cota-Parte do Fundo Participação Municípios - Cotas Extraordinárias-ref CF art. |
|
860.000,00 |
|
Natureza |
Especificação |
Tipo redutora |
LDO 2027 Valores em R$ |
|
|
159 I alinea d_1% SET |
|
|
|
|
Cota-Parte do Fundo Participação Municípios - Cotas Extraordinárias-ref CF art. |
|
860.000,00 |
|
|
159 I alinea d_1% SET |
|
|
|
1.7.1.1.52 |
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural |
|
320,00 |
|
1.7.1.1.52.1 |
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural |
|
320,00 |
|
1.7.1.1.52.1.1 |
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural |
|
320,00 |
|
|
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural |
|
400,00 |
|
|
(-) Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural |
Redutora - FUNDEB |
-80,00 |
|
1.7.1.2 |
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais |
|
406.000,00 |
|
1.7.1.2.52 |
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo |
|
406.000,00 |
|
1.7.1.2.52.1 |
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 |
|
6.000,00 |
|
1.7.1.2.52.1.1 |
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei nº 7.990/89 |
|
6.000,00 |
|
|
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei nº 7.990/89 |
|
6.000,00 |
|
1.7.1.2.52.4 |
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP |
|
400.000,00 |
|
1.7.1.2.52.4.1 |
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP |
|
400.000,00 |
|
|
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP |
|
400.000,00 |
|
1.7.1.3 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS |
|
3.011.819,84 |
|
1.7.1.3.50 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
3.011.819,84 |
|
1.7.1.3.50.1 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária |
|
2.268.881,74 |
|
1.7.1.3.50.1.1 |
Transf. Recursos Bloco Manut. Ações Serv. Públicos Saúde – Atenção Primária |
|
2.268.881,74 |
|
|
Transf. Recursos Bloco Manut. Ações Serv. Públicos Saúde – Atenção Primária |
|
2.268.881,74 |
|
1.7.1.3.50.2 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada |
|
582.012,10 |
|
1.7.1.3.50.2.1 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada |
|
582.012,10 |
|
|
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada |
|
582.012,10 |
|
1.7.1.3.50.3 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde |
|
106.126,00 |
|
1.7.1.3.50.3.1 |
Transf. Recursos Bloco Manut. Ações Serv. Públicos Saúde – Vigilância em Saúde |
|
106.126,00 |
|
|
Transf. Recursos Bloco Manut. Ações Serv. Públicos Saúde – Vigilância em Saúde |
|
106.126,00 |
|
1.7.1.3.50.4 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica |
|
54.800,00 |
|
1.7.1.3.50.4.1 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica |
|
54.800,00 |
|
|
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica |
|
54.800,00 |
|
1.7.1.4 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE |
|
503.900,00 |
|
1.7.1.4.50 |
Transferências do Salário-Educação |
|
341.000,00 |
|
1.7.1.4.50.1 |
Transferencia salario educação |
|
341.000,00 |
|
1.7.1.4.50.1.1 |
Transferências do Salário-Educação |
|
341.000,00 |
|
|
Transferências do Salário-Educação |
|
341.000,00 |
|
1.7.1.4.52 |
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE |
|
120.000,00 |
|
1.7.1.4.52.1 |
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE |
|
120.000,00 |
|
1.7.1.4.52.1.1 |
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE |
|
120.000,00 |
|
|
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE |
|
120.000,00 |
|
1.7.1.4.53 |
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE |
|
42.900,00 |
|
1.7.1.4.53.1 |
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE |
|
42.900,00 |
|
1.7.1.4.53.1.1 |
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE |
|
42.900,00 |
|
|
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE |
|
42.900,00 |
|
1.7.1.5 |
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB |
|
740.000,00 |
|
1.7.1.5.50 |
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT |
|
400.000,00 |
|
1.7.1.5.50.1 |
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT |
|
400.000,00 |
|
Natureza |
Especificação |
Tipo redutora |
LDO 2027 Valores em R$ |
|
1.7.1.5.50.1.1 |
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT |
|
400.000,00 |
|
|
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT |
|
400.000,00 |
|
1.7.1.5.52 |
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR |
|
340.000,00 |
|
1.7.1.5.52.0.1 |
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR |
|
340.000,00 |
|
|
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR |
|
340.000,00 |
|
1.7.1.6 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS |
|
263.200,00 |
|
1.7.1.6.50 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS |
|
263.200,00 |
|
1.7.1.6.50.1 |
Transferencias de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
|
263.200,00 |
|
1.7.1.6.50.1.1 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS |
|
263.200,00 |
|
|
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS |
|
263.200,00 |
|
1.7.1.9 |
Outras Transferências de Recursos da União |
|
33.400,00 |
|
1.7.1.9.58 |
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 |
|
4.500,00 |
|
1.7.1.9.58.1 |
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 |
|
4.500,00 |
|
1.7.1.9.58.1.1 |
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020-ADO - LC 176/2020 (ADO25) |
|
4.500,00 |
|
|
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020-ADO - LC 176/2020 (ADO25) |
|
4.500,00 |
|
1.7.1.9.60 |
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 |
|
22.600,00 |
|
1.7.1.9.60.0.1 |
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 |
|
22.600,00 |
|
|
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 |
|
22.600,00 |
|
1.7.1.9.61 |
Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 |
|
800,00 |
|
1.7.1.9.61.0.1 |
Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 |
|
800,00 |
|
|
Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 |
|
1.000,00 |
|
|
(-) Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 |
Redutora - FUNDEB |
-200,00 |
|
1.7.1.9.99 |
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades |
|
5.500,00 |
|
1.7.1.9.99.0.1 |
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades |
|
5.500,00 |
|
|
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades |
|
5.500,00 |
|
1.7.2 |
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades |
|
2.585.886,00 |
|
1.7.2.1 |
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal |
|
2.436.800,00 |
|
1.7.2.1.50 |
Cota-Parte do ICMS |
|
2.240.000,00 |
|
1.7.2.1.50.0.1 |
Cota-Parte do ICMS |
|
2.240.000,00 |
|
|
Cota-Parte do ICMS |
|
2.800.000,00 |
|
|
(-) Cota-Parte do ICMS |
Redutora - FUNDEB |
-560.000,00 |
|
1.7.2.1.51 |
Cota-Parte do IPVA |
|
176.000,00 |
|
1.7.2.1.51.0.1 |
Cota-Parte do IPVA |
|
176.000,00 |
|
|
Cota-Parte do IPVA |
|
220.000,00 |
|
|
(-) Cota-Parte do IPVA |
Redutora - FUNDEB |
-44.000,00 |
|
1.7.2.1.52 |
Cota-Parte do IPI - Municípios |
|
8.800,00 |
|
1.7.2.1.52.0.1 |
Cota-Parte do IPI - Municípios |
|
8.800,00 |
|
|
Cota-Parte do IPI - Municípios |
|
11.000,00 |
|
|
(-) Cota-Parte do IPI - Municípios |
Redutora - FUNDEB |
-2.200,00 |
|
1.7.2.1.53 |
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico |
|
12.000,00 |
|
1.7.2.1.53.0.1 |
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico |
|
12.000,00 |
|
|
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico |
|
12.000,00 |
|
1.7.2.2 |
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais |
|
66.030,00 |
|
1.7.2.2.52 |
Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo |
|
66.030,00 |
|
1.7.2.2.52.0.1 |
Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Estado |
|
66.030,00 |
|
|
Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Estado |
|
66.030,00 |
|
1.7.2.3 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS |
|
14.156,00 |
|
1.7.2.3.50 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS |
|
14.156,00 |
|
1.7.2.3.50.1 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS |
|
14.156,00 |
|
1.7.2.3.50.1.1 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS |
|
14.156,00 |
|
|
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS |
|
14.156,00 |
|
Natureza |
Especificação |
Tipo redutora |
LDO 2027 Valores em R$ |
|
1.7.2.4 |
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades |
|
59.000,00 |
|
1.7.2.4.51 |
Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação |
|
59.000,00 |
|
1.7.2.4.51.0.1 |
Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação |
|
59.000,00 |
|
|
Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação |
|
59.000,00 |
|
1.7.2.9 |
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal |
|
9.900,00 |
|
1.7.2.9.51 |
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social |
|
9.900,00 |
|
1.7.2.9.51.1 |
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social |
|
9.900,00 |
|
1.7.2.9.51.1.1 |
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social |
|
9.900,00 |
|
|
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social |
|
9.900,00 |
|
1.7.5 |
Transferências de Outras Instituições Públicas |
|
4.600.000,00 |
|
1.7.5.1 |
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB |
|
4.600.000,00 |
|
1.7.5.1.50 |
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB |
|
4.600.000,00 |
|
1.7.5.1.50.0.1 |
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB |
|
4.600.000,00 |
|
|
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB |
|
4.600.000,00 |
|
2 |
Receitas de Capital |
|
477.000,00 |
|
2.4 |
Transferências de Capital |
|
477.000,00 |
|
2.4.1 |
Transferências da União e de suas Entidades |
|
477.000,00 |
|
2.4.1.4 |
Transferências de Convênios da União e de suas Entidades |
|
477.000,00 |
|
2.4.1.4.99 |
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades |
|
477.000,00 |
|
2.4.1.4.99.0.1 |
Transferências de Convênios da União e de suas Entidades |
|
477.000,00 |
|
|
Transferências de Convênios da União e de suas Entidades |
|
477.000,00 |
|
|
Total geral |
|
33.169.382,67 |
|
ANTÔNIO WALTER DE ARAÚJO |
MARIA ELIEDIA DA CUNHA |
||
|
Prefeito Constitucional |
Secretária de Finanças e Orçamentos |
||
|
C.P.F.:877.598.614-00 |
|||
Publicado por:
Kylson Kennedy Bandeira
Código Identificador:F9D24D16