ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES

GABINETE DO PREFEITA

GABINETE DO PREFEITA
PMLG - AVISO DE CREDENCIAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 2025.07.18.014

O Município de Luís Gomes/RN, por meio da Comissão de Contratação designada pela Portaria nº 104, de 18 de março de 2025, torna público para conhecimento dos interessados, que estará realizando a Chamada Pública nº 2025.07.18.014. O chamamento público tem por finalidade o credenciamento de Pessoas Físicas ou Jurídicas para a execução sob demanda dos serviços de transporte de estudantes, de pessoas em geral, bem como o translado de pacientes e acompanhantes encaminhados para tratamento de saúde dentro e fora do domicílio, a fim de atender demanda das secretarias municipais e órgãos que integram a estrutura administrativa do município de Luís Gomes/RN, com recursos próprios e de convênios consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2025, nas quantidades, especificações e demais condições descritas no Termo de Referência. A sessão da Chamada Pública será realizada na sala da Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Luís Gomes/RN.

 

O procedimento administrativo obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no Decreto Federal nº 11.878, de 09 de janeiro de 2024, Decreto Municipal nº 429, de 11 de outubro de 2022, que regulamenta no âmbito do município a Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 508, de 26 de dezembro de 2023, nas Instruções Normativas PMLG 003/2023, 004/2023, 005/2023. 006/2023 e 010/2023, todas datadas de 26 de dezembro de 2023, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Resolução nº 028/2020 – TCE/RN, além das instruções, termos e demais condições contidas no edital e seus elementos constitutivos.

 

O credenciamento será realizado no período de 29 de julho a 29 de agosto de 2025, consonate as disposições do art. 35, § 5º, do Decreto Municipal nº 429/2022. As propostas e os documentos para habilitação dos interessados deverão ser encaminhados até às 08h00min do dia 29 de agosto de 2025, via e-mail através do endereço eletrônico cpl.lgomes@gmail.com ou entregues diretamente na sede da Comissão de Contratação da Prefeitura de Luís Gomes/RN.

 

Na fase externa, o edital do Chamamento Público estará disponível gratuitamente nos endereços eletrônicos www.luisgomes.rn.gov.br e tce.rn.gov.br, podendo ser solicitado via e-mail cpl.lgomes@gmail.com e encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Contrataçao da Prefeitura Municipal de Luís Gomes/RN, localizada a Rua Prefeito Francisco Fontes, nº 134, CEP nº 59.940-000, Centro, Luís Gomes/RN, a partir do dia 29 de julho de 2025, no horário de expediente, das 08h00min às 17h00min.

 

Luís Gomes/RN, 23 de julho de 2025

 

CLEIEDSON ISMAEL

Agente de Contratação

Portaria nº 104/2025


Publicado por:
Feliciano Neto de Oliveira
Código Identificador:F9DE4E28