ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA
CONTABILIDADE
CONTABILIDADE
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 141/2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 141/2026
Dispõe sobre a alteração orçamentária no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
A Prefeitura de Afonso Bezerra, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 853/2026, de 01 janeiro de 2026 - LOA 2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto realocação de saldo entre fontes de recurso da dotação no valor de R$ 166.712,33 (cento e sessenta e seis mil setecentos e doze reais e trinta e três centavos), destinado a reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) do Poder Executivo
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 005 - SEC. MUN. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 99 |
02.005.23.695.0005.2009.3.3.90.30.1.500.0000 |
1.435,00 |
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Natureza de despesa - Material de Consumo |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Sub-Total: |
1.435,00 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 165 |
02.007.12.361.0007.2082.3.3.90.30.1.500.1001 |
10.000,00 |
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Natureza de despesa - Material de Consumo |
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Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
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Cód. red.: 283 |
02.007.12.366.0007.2117.3.3.90.30.1.500.1001 |
2.000,00 |
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Natureza de despesa - Material de Consumo |
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Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
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Cód. red.: 283 |
02.007.12.366.0007.2117.3.3.90.30.1.550.0000 |
5.020,00 |
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Natureza de despesa - Material de Consumo |
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Fonte de recurso - Transferência do Salário-Educação |
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Cód. red.: 286 |
02.007.12.366.0007.2117.3.3.90.39.1.540.0000 |
15.368,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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Sub-Total: |
32.388,00 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 010 - SEC. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBA |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 380 |
02.010.15.451.0015.2043.3.3.90.39.1.500.0000 |
33.800,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Sub-Total: |
33.800,00 |
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Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 506 |
03.001.10.301.0026.1905.4.4.90.52.1.600.3110 |
93.500,00 |
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Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente |
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Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais |
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Cód. red.: 549 |
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.30.1.600.3120 |
5.589,33 |
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Natureza de despesa - Material de Consumo |
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Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada |
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Sub-Total: |
99.089,33 |
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Total Parcial Suplementado: |
166.712,33 |
Art. 2º Os recursos necessários para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão provenientes de: Anulação parcial ou total de dotação das seguintes dotações orçamentárias , conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 005 - SEC. MUN. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 99 |
02.005.23.695.0005.2009.3.3.90.30.1.720.0000 |
1.435,00 |
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Natureza de despesa - Material de Consumo |
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Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
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Sub-Total: |
1.435,00 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 165 |
02.007.12.361.0007.2082.3.3.90.30.1.576.0000 |
10.000,00 |
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Natureza de despesa - Material de Consumo |
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Fonte de recurso - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação |
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Cód. red.: 283 |
02.007.12.366.0007.2117.3.3.90.30.1.569.0000 |
7.020,00 |
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Natureza de despesa - Material de Consumo |
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Fonte de recurso - Outras Transferências de Recursos do FNDE |
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Cód. red.: 286 |
02.007.12.366.0007.2117.3.3.90.39.1.569.0000 |
15.368,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso - Outras Transferências de Recursos do FNDE |
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Sub-Total: |
32.388,00 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 010 - SEC. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBA |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 380 |
02.010.15.451.0015.2043.3.3.90.39.1.700.0000 |
33.800,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União |
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Sub-Total: |
33.800,00 |
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Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 506 |
03.001.10.301.0026.1905.4.4.90.52.1.500.1002 |
93.500,00 |
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Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente |
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Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
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Cód. red.: 549 |
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.30.1.600.3110 |
5.589,33 |
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Natureza de despesa - Material de Consumo |
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Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais |
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Sub-Total: |
99.089,33 |
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Total Parcial Reduzido: |
166.712,33 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos para a data 1 de abril de 2026
Afonso Bezerra - RN, 1 de abril de 2026.
HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ
CPF: 049.286.554-00
Prefeito
Publicado por:
Railson Monaé Sá Faustino da Silva
Código Identificador:FADD3417