ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 908/2017

Reconhece como Entidade de Utilidade Pública a Associação Comunitária Montealegrense e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE - RN: faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MONTEALEGRENSE, inscrita no CNPJ sob o nº 02.460.788/0001-44, com sede localizada a Avenida João de Paiva, nº 14, Centro, Monte Alegre/RN.

Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Monte Alegre/RN, em 05 de dezembro de 2017.

 

SEVERINO RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Carlos Wendel de Oliveira Costa
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