ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 133/2026 – PMA - GP

Dispõe sobre a exoneração de Servidora Pública Municipal, conforme carta de concessão de aposentadoria do INSS, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas nos incisos V e VII do art. 72 da Lei Orgânica Municipal,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - EXONERAR a Servidora Pública Municipal NAILDE MARIA NASCIMENTO, matrícula nº. 10.***, CPF: ***.785.014-**, conforme concessão de aposentadoria da Previdência Social (INSS), cujo número de benefício é 236.272.121-8.

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 31 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se

Cumpra-se

Dê-se Ciência.

 

Acari/RN, 29 de outubro de 2026.

 

JOSÉ ARI BEZERRA DANTAS

Prefeito Municipal em Exercício

 


Publicado por:
Virgínia Lélia Cunha Galvão
Código Identificador:FB975B57