ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DA CHEFIA DO GABINETE CIVIL
SECRETARIA MUNICIPAL DA CHEFIA DO GABINETE CIVIL
LEI Nº 611/2013
Dispõe sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2014 e dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAMARÉ, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e que o prefeito sancionou a presente Lei com fundamento no inciso II do Art. 96 da Lei Orgânica do Município.
Capítulo I
Das Disposições Preliminares
Art. 1º As diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 a ser cumprido pela Lei Orçamentária Anual são estabelecidas em cumprimento ao disposto no art.165, § 2º, da Constituição Federal, na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e na Lei Orgânica do Município de Guamaré, compreendendo:
I - as metas prioridades da administração pública municipal;
II - as orientações básicas para elaboração da lei orçamentária anual;
III – disposições sobre a política de pessoal e serviços extraordinários;
IV – disposições sobre a receita e alterações na legislação tributária do município;
V – equilíbrio entre receitas e despesas;
VI – critérios e formas de limitação de empenho;
VII – condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;
VIII – autorização para o município auxiliar o custeio de despesas atribuídas a outros entes da federação;
IX – parâmetros para a elaboração da programação financeira e do cronograma mensal de desembolso;
X – definição de critérios para o início de novos projetos;
XI – definição de despesas consideradas irrelevantes;
XII – incentivo a participação popular;
XIII – as disposições gerais.
Capítulo II
Das Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal
Art. 2º Em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal, estão desdobradas em ações, no anexo I da presente lei, as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício financeiro de 2014 em consonância com os macro-objetivos estabelecidos no plano plurianual 2014-2017, encaminhado a Câmara Municipal de Guamaré.
§ 1º Os orçamentos serão elaborados em consonância com as metas e prioridades estabelecidas na forma do caput deste artigo.
§ 2º O projeto de lei orçamentária para 2014, conterá demonstrativo da observância das metas e prioridades estabelecidas na forma do caput deste artigo.
Capítulo III
Das Orientações Básicas para Elaboração da Lei orçamentária Anual
Seção I
Das Diretrizes gerais
Art. 3º - O orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos compreenderá a programação dos Poderes do Município, seus fundos, órgãos, autarquias, fundações e empresas públicas dependentes que recebam recursos do Tesouro Municipal.
Art. 4º Para efeito da Lei Orçamentária entende-se por:
I - Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual;
II - Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
III - Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; e
IV - Operação especial, as despesas que não contribuem para manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
§1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela a realização da ação.
§2º Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a subfunção às quais se vinculam, na forma do anexo que integra a Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério de Orçamentos de Gestão.
Art. 5º Os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos discriminará a despesa, no mínimo, por elemento de despesa, conforme art. 15 da Lei nº 4.320/1964.
Art. 6º O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal será constituído de:
I - texto da lei;
II – documentos referenciados nos artigos 2º e 22º da lei nº 4.320/1964;
III - quadros orçamentários consolidação;
IV - anexo dos orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta Lei;
V – demonstrativos e documentos previstos no art. 5º da Lei Complementar nº 101/2000;
VI – anexo do orçamento de investimento a que se refere o art. 165, § 5º, inciso II da Constituição Federal, na forma de definida nesta Lei.
Parágrafo único. Acompanharão a proposta orçamentária, além dos demonstrativos exigidos pela legislação em vigor, definidos no caput, os seguintes demonstrativos:
I – Demonstrativo da receita corrente líquida de acordo com o art. 2º, inciso IV, da Lei Complementar nº 101/2000;
II – Demonstrativo dos recursos a serem aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino e no ensino fundamental, para fins do atendimento do disposto no art. 212 da Constituição Federal e no art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;
III – Demonstrativo dos recursos a serem aplicados no FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério;
IV – Demonstrativo dos recursos a serem aplicados nas ações e serviços públicos de saúde, para fins do atendimento disposto na Emenda Constitucional nº 29/2000;
V – Demonstrativo dos recursos a serem aplicados nas ações e serviços públicos de saúde, provenientes do SUS – Sistema Único de Saúde;
VI – Demonstrativo da despesa com pessoal, para fins do atendimento do disposto no art. 169 da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 101/2000
Art. 7º A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do projeto de lei orçamentária, serão elaboradas a valores correntes do exercício de 2013, projetados ao exercício de 2014
Parágrafo único – O projeto de lei orçamentária atualizará a estimativa da margem de expansão das despesas, considerando os acréscimos de receita resultantes do crescimento da economia e da evolução de outras variáveis que implicam aumento da base de cálculo, bem como de alterações na legislação tributária, devendo ser garantias, no mínimo, as metas de resultado primário e nominal estabelecidas nesta Lei.
Art. 8º O Poder legislativo, os Órgãos e as Secretarias da Administração Direta encaminharão a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Integrado até o dia 30 de julho de 2013, suas respectivas propostas orçamentárias, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária.
Art. 9º - A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos princípios da unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das despesas fixadas excederem a previsão da receita para o exercício, e, quando ocorrer, será utilizado como Fonte de Recursos para abertura de Créditos Adicionais.
Art. 10º - As receitas e as despesas, quando da elaboração do orçamento, serão estimadas e classificadas de acordo com as categorias econômicas, tomando por base o PPA – Plano Plurianual 2014/2017.
Art. 11º O projeto de Lei orçamentária do Município de Guamaré, relativo ao exercício de 2014, deve assegurar o controle social e a transparência na execução do orçamento:
Art. 12º – A lei orçamentária discriminará, no órgão responsável pelo débito, as dotações destinadas ao pagamento de precatórios judiciais em cumprimento ao disposto no art. 100 da Constituição Federal.
§ 1º Para fins de acompanhamento, controle e centralização, os órgãos da administração pública municipal direta e indireta submeterão os processos referentes ao pagamento de precatórios à apreciação da Procuradoria do Município.
§ 2º Os recursos alocados para os fins previstos no caput deste artigo não poderão ser cancelados para abertura de créditos adicionais com outra finalidade.
Seção II
Das Disposições Relativas à Dívida e ao Endividamento Público Municipal
Art. 13º - A lei orçamentária poderá conter autorização para a contratação de operações de crédito pelo Poder Executivo, a qual ficará condicionada ao atendimento das normas estabelecidas na Lei Complementar nº 101/2000 e na Resolução nº 43/2001 do Senado Federal.
Art. 14º - A lei orçamentária poderá conter autorização para a realização de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, desde que observado o disposto no art. 38 da Lei Complementar 101/2000 e atendidas as exigências estabelecidas na Resolução nº 43/2001 do Senado Federal.
Seção III
Da Definição de Montante e Forma de Utilização da Reserva de Contingência
Art. 15º - A lei orçamentária poderá conter reserva de contingência constituída exclusivamente com recursos do orçamento fiscal e será equivalente a, no máximo 10% (dez por cento) da receita corrente líquida prevista na proposta orçamentária de 2014, destinada a atendimento de passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos e demais créditos adicionais.
Capítulo IV
Da Política de Pessoal e dos Serviços Extraordinários
Seção I
Das Disposições Sobre Política de Pessoal e Encargos Sociais Art. 16 º - Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal, observado o inciso I do mesmo parágrafo, ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, desde que observado o disposto nos artigos 15, 16, 17 da Lei Complementar nº 101/2000.
§ 1º - Além de observar as normas do caput, no exercício financeiro de 2014, as despesas com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo deverão atender as disposições contidas nos artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 101/2000.
§ 2º - Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no art.19 da Lei Complementar 101/2000, serão adotadas as medidas de tratam os §§ 3º e 4º do art. 169 da Constituição Federal.
Seção II
Da Previsão para Contratação Excepcional de Horas Extras
Art. 17º - Se durante o exercício de 2014 a despesa com pessoal atingir o limite de que trata o parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar nº 101/2000, a realização de serviço extraordinário somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos que ensejem situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade.
Parágrafo único – A autorização para a realização de serviço extraordinário para atender as situações previstas no caput deste artigo, no âmbito do Poder Executivo, é de exclusiva competência do Prefeito Municipal ou Secretário de Administração e, no âmbito do Poder Legislativo, é de exclusiva competência do Presidente da Câmara Municipal.
Capítulo V
Das Disposições Sobre a Receita e Alterações na
Legislação Tributária do Município
Art. 18º - A estimativa da receita que constará do projeto de lei orçamentária para o exercício de 2014, com vistas à expansão da base tributária e consequente aumento das receitas próprias, contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, dentre as quais:
I – aperfeiçoamento do sistema de formação, tramitação e julgamento dos processos tributário-administrativo, visando à racionalização, simplificação e agilização;
II – Aperfeiçoamento dos sistemas de fiscalização, cobrança e arrecadação de tributos, objetivando a sua maior exatidão;
III – aperfeiçoamento dos processos tributários-administrativos, por meio da revisão e racionalização das rotinas e processos, objetivando a modernização, a padronização de atividades, a melhoria dos controles internos e a eficiência na prestação de serviços;
IV – aplicação das penalidades fiscais como instrumentos inibitório da prática de infração da legislação tributária.
Art. 19º - A estimativa da receita de que trata o artigo anterior levará em consideração, adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária, observando a capacidade econômica do contribuinte, com destaque para:
I – atualização da planta genérica de valores do município;
II – revisão, atualização ou adequação da legislação sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano, suas alíquotas, forma de cálculo, condições de pagamento,
descontos e isenções, inclusive com relação à progressividade deste imposto;
III - a instituição de novos tributos ou a modificação, em decorrência de alterações legais, daqueles já instituídos.
Art. 20º - O projeto de lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária somente será aprovado se atendidas as exigências do art. 14 da Lei Complementar nº 101/2000.
Capítulo VI
Do Equilíbrio Entre Receitas e Despesas
Art. 21º - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária serão orientadas no sentido de alcançar o superávit primário necessário para garantir uma trajetória de solidez financeira da administração municipal, conforme discriminado no Anexo de metas Fiscais, constante desta Lei.
Art. 22º - As estratégias para busca ou manutenção do equilíbrio entre as receitas e despesas poderão levar em conta as seguintes medidas:
I – para elevação das receitas:
a) a implementação das medidas previstas nos arts. 19 e 20 desta Lei;
b) atualização e informatização do cadastro imobiliário;
c) chamamento geral dos contribuintes inscritos na Dívida Ativa.
II – para redução das despesas
a) redução das despesas com custeio da máquina administrativa com a readequação de processos e investimento em informática e tecnologia de informação;
b) implementação de controles gerenciais de custos com objetivo de aperfeiçoar o sistema de compras, armazenamento de materiais e eficiência nos gastos públicos.
c) o Poder Executivo promoverá amplo esforço de redução de custos, sobretudo pelo aumento da produtividade na prestação de serviços públicos e sociais, e avaliação do resultado dos programas de governo.
Capítulo VII
Dos Critérios e Formas de Limitação de Empenho
Art. 23º - Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do artigo 9º, e no inciso II do §1º do artigo 31, todos da Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Executivo e o Poder Legislativo procederão à respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira, podendo definir percentuais específicos, para o conjunto de projetos, atividades e operações especiais.
§ 1º - Excluem-se do caput deste artigo as despesas que constituam obrigação constitucional e legal e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida.
§ 2º - O Poder Executivo comunicará ao Poder legislativo o montante que lhe caberá tornar indisponível para o empenho e movimentação financeira, conforme proporção estabelecida no caput deste artigo.
§ 3º - Os Poderes Executivo e Legislativo, com base na comunicação de que trata o parágrafo anterior, emitirão e publicarão ato próprio estabelecendo os montantes que caberão aos respectivos órgãos na limitação do empenho e da movimentação financeira.
§ 4º - Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita não será suficiente para garantir o equilíbrio das contas públicas, adotar-se-ão as mesmas medidas previstas neste artigo.
Capítulo VIII
Das Condições e Exigências para Transferências de Recursos a Entidades Públicas e Privadas
Art. 24º - É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas as autorizadas mediante lei específica que sejam destinadas:
I – às entidades sem fins lucrativos que realizem atividades de natureza continuada;
II - às entidades que prestam atendimento direto ao público nas áreas de assistência social, agricultura familiar, assentamentos, comunidades rurais, de meio ambiente, saúde, educação, cultural, de direito e cidadania, sindical e correlata, as previstas na Lei Municipal nº 449/2010 ou que estejam registradas no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.
III – às entidades que tenham sido declaradas por lei como sendo de utilidade pública.
Parágrafo único - Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de regular funcionamento, emitida no exercício de 2014 por, no mínimo, uma autoridade local, e comprovante da regularidade do mandato de sua diretoria.
Art. 25º - É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de auxílios e contribuições para entidades públicas e/ou privadas, ressalvadas as autorizadas mediante lei específica e desde que sejam:
I – de atendimento direto e gratuito ao público, voltadas para as ações relativas ao ensino, saúde, cultura, assistência social, agropecuária, pesca e de proteção ao meio ambiente;
II – associações ou consórcios intermunicipais, constituídos exclusivamente por entes públicos, legalmente instituídos e signatários de contrato de gestão com a administração pública municipal, e que participem da execução de programas municipais.
Art. 26º - É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotação e titulo de contribuições para entidades privadas de fins lucrativos, ressalvadas as instituídas por lei especifica no âmbito do Município que sejam destinadas aos programas de desenvolvimento industrial.
Art. 27º - É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotação para a realização de transferência financeira a outro ente da federação, exceto para atender as situações que envolvam claramente o atendimento de interesses locais, observadas as exigências do art. 25 da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 28º - As entidades beneficiadas com recursos públicos previstos nesta Seção, a qualquer titulo, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Executivo, através do Conselho de Desenvolvimento Econômico, com a finalidade de verificar o cumprimento dos objetivos para os quais receberam os recursos.
Art. 29º - As transferências de recursos às entidades previstas nos arts. 24 a 26 desta Seção deverão ser precedidas da aprovação de plano de trabalho e da celebração de convênio, devendo ser observadas na elaboração de tais instrumentos as exigências do art. 116 da Lei nº 8.666/1993.
§ 1º Compete ao órgão concedente o acompanhamento da realização do plano de trabalho executado com recursos transferidos pelo Município.
§ 2º É vedada a celebração de convênio com entidade em situação irregular com o município, em decorrência de transferência feita anteriormente.
§ 3º Excetuam-se do cumprimento dos dispositivos legais a que se refere o caput deste artigo as caixas escolares da rede publica municipal de ensino que receberam recursos diretamente do Governo Federal por meio do PDDE- Programa Dinheiro Direto na Escola.
Art. 30º - É vedada a destinação, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de recursos para diretamente cobrir a necessidades de pessoas físicas, ressalvadas as que atendam as exigências do art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000 e sejam observadas as condições definidas na lei especifica.
Parágrafo único. As normas do caput deste artigo não se aplicam a ajuda a pessoas físicas custeadas pelos recursos do Sistema Único de Saúde.
Art. 31º - A transferência de recursos financeiros de uma entidade para outra, inclusive da Prefeitura Municipal para as entidades da Administração Indireta e para Câmara Municipal, fica limitada ao valor previsto na lei orçamentária anual e em seus créditos adicionais,
Parágrafo único. O aumento da transferência de recursos financeiros de um órgão para outro somente poderá ocorrer mediante prévia autorização legislativa, conforme determina o art. 167, inciso VI da Constituição Federal.
Capítulo IX
Da autorização para o Município Auxiliar no Custeio de Despesas de Competência de Outros entes da Federação
Art. 32º - É verdade a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotação para que o Município contribua para o custeio de despesas de competência de outro ente da federação, ressalvadas às autorizadas mediante lei especifica e que sejam destinadas ao atendimento das situações que envolvam claramente o interesse local.
Parágrafo único. A realização da despesa definida no caput deste artigo deverá ser precedida da aprovação de plano de trabalho e de celebração de convenio.
Capítulo X
Dos Parâmetros para Elaboração de Programação
Financeira e Cronograma Mensal de Desembolso
Art. 33º - O poder Executivo estabelecerá por ato próprio, até 30 (trinta) dias após a publicação da lei orçamentária de 2014, metas bimestrais de arrecadação a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso, respectivamente, nos termos dos arts. 13 e 8º da lei Complementar nº 101/2000.
§ 1º Para atender ao caput deste artigo, as entidades da administração indireta do Poder Executivo e o Poder Legislativo encaminharão ao Órgão Central de contabilidade do Município, até 15(quinze) dias após a publicação da lei orçamentária de 2014, os seguintes demonstrativos:
I- as metas mensais de arrecadação de receitas, de forma a atender o disposto no art. 13 da Lei Complementar nº 101/2000;
II- a programação financeira das despesas, nos termos do art. 8º da Lei Complementar n º 101/2000;
III- o cronograma mensal de desembolso, incluídos os pagamentos dos restos a pagar, nos termos do art. 8º da Lei Complementar n º101/2000;
§ 2º O poder Executivo deverá dar publicidade às metas bimestrais de arrecadação, à publicação do Município até 30 (trinta) dias após a publicação da lei orçamentária de 2014;
§ 3º A programação financeira e o cronograma mensal de desembolso de que trata o caput deste artigo deverão ser elaborados de forma a garantir o cumprimento da meta de resultado primário estabelecida nesta Lei.
capítulo XI
Da Definição de Critérios para Inicio de Novos Projetos
Art. 34º - Além da observância das metas e prioridades definidas nos termos do art. 2º desta Lei, a lei orçamentária de 2014 e seus créditos adicionais, observado o disposto no art. 45 da Lei Complementar nº 101/2000, somente incluirão projetos novos se:
I – estiverem compatíveis com o Plano Plurianual e com as normas desta Lei;
II – tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos em andamento;
III – estiverem preservados os recursos necessários à conservação do patrimônio público;
IV – os recursos alocados destinarem-se a contrapartidas de recursos federais, estaduais ou de operação de crédito.
Parágrafo único – Considera-se projeto em andamento, para os efeitos desta Lei, aquele cuja execução iniciar-se até a data de encaminhamento da proposta orçamentária de 2014, cujo cronograma de execução ultrapasse o término do exercício de 2013.
Capítulo XII
Da Definição das Despesas Consideradas Irrelevantes
Art. 35º - Para fins do disposto no §3º do art. 16 da Lei complementar nº 101/2000, são considerados despesas irrelevantes aquelas cujo valor não ultrapasse os limites previstos nos incisos I e II do art. 24 da lei federal nº 8.666/1993, nos casos, respectivamente, de obras e serviços de engenharia e de outros serviços e compras.
Capítulo XIII
Do Incentivo à Participação Popular
Art. 36º - O projeto de lei orçamentária do Município, relativo ao exercício financeiro de 2014, deverá assegurar a transparência na elaboração e execução do orçamento e a participação dos cidadãos nas audiências públicas.
Parágrafo único – O princípio da transparência implica, além da observância do princípio constitucional da publicidade, a utilização dos meios disponíveis para garantir o efetivo acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento.
Capítulo XIV
Das Disposições Gerais
Art. 37º - O poder Executivo poderá, mediante Decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, em decorrência de extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições.
§ 1º As categorias de programação, aprovadas na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, poderão ser modificadas, por meio de Decreto, para atender às necessidades de execução, desde que verificada a inviabilidade técnica, operacional ou econômica da execução do crédito, criando, quando necessário, novas naturezas de despesa.
§ 2º As modificações a que se refere este artigo também poderão ocorrer quando da abertura de créditos suplementares autorizados na lei orçamentária, os quais deverão ser abertos mediante decreto do Poder Executivo.
Art. 38º - A abertura de créditos suplementares e especiais dependerá de prévia autorização legislativa e da existência de recursos disponíveis para cobrir a despesas, nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964 e da Constituição Federal.
§ 1º A lei orçamentária conterá autorização e disporá sobre o limite para a abertura de créditos adicionais suplementares.
§ 2º Acompanharão os projetos de lei relativos a créditos adicionais exposições de motivos circunstanciadas que os justifiquem e que indiquem as consequências dos cancelamentos de dotações propostos.
Art. 39º - A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme disposto no art. 167, § 2º da Constituição Federal, será efetivada mediante decreto do Prefeito Municipal, utilizando os recursos previstos no art. 43 da Lei nº 4.320/1964.
Art. 40º - Em atendimento ao disposto no art. 4º §§ 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº 101/2000, integram a presente Lei os seguintes anexos:
I- Anexo de metas e prioridades
II- Anexos de metas anuais, riscos fiscais e memorias de cálculos;
Art. 41º. Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala das sessões, à Sede da Prefeitura Municipal, Palácio Luiz Virgílio de Brito em Guamaré em, 29 de maio de 2013
HÉLIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA
Prefeito Municipal
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ANEXO DE METAS E PRIORIDADES EXERCÍCIO DE 2014 |
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R$ 1,00 |
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Programa: 0002 - MODERNIZACAO DA ARRECADACAO TRIBUTARIA |
Objetivo: Promover a modernização do sistema de arrecadação municipal, dando-lhe agilidade, eficiênc |
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Órgão e Unidade Orçamentária |
Função Subfunção |
Ação |
Indicadores Físico / Financeiro |
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Descrição |
Tipo |
Produto |
Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
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02 - PODER EXECUTIVO 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE |
04 - ADMINISTRACAO 129 - ADMINISTRACAO DE RECEITAS |
2023 - AMPLIACAO DA BASE DE ARRECADACAO TRIBUTARIA |
A |
0026 - ARRECADACAO EFICIENTE |
PERCENTUAL |
25,00 |
55.000,00 |
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|
Total do Programa: |
55.000,00 |
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Programa: 0022 - GUAMARE ESPORTIVO |
Objetivo: Oferecer práticas esportivas e educacionais, estimulando crianças, jovens e adultos a mant |
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Órgão e Unidade Orçamentária |
Função Subfunção |
Ação |
Indicadores Físico / Financeiro |
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Descrição |
Tipo |
Produto |
Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
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02 - PODER EXECUTIVO 006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE |
27 - DESPORTO E LAZER 813 - LAZER |
2258 - INCENTIVO AO ESPORTE NA ZONA RURAL |
A |
0030 - ESPORTE PARA TODOS |
PERCENTUAL |
6,54 |
170.000,00 |
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|
02 - PODER EXECUTIVO 006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE |
27 - DESPORTO E LAZER 813 - LAZER |
2262 - PROJETO PEQUENOS SAMURAIS A |
|
0030 - ESPORTE PARA TODOS |
PERCENTUAL |
5,39 |
140.000,00 |
||
|
02 - PODER EXECUTIVO 006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE |
27 - DESPORTO E LAZER 813 - LAZER |
2264 - PROJETO FUTSAL - ALTO RENDIMENTO |
A |
0030 - ESPORTE PARA TODOS |
PERCENTUAL |
3,07 |
80.000,00 |
||
|
02 - PODER EXECUTIVO 006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE |
27 - DESPORTO E LAZER 813 - LAZER |
2311 - MANUTENCAO DA ESCOLINHA LIVRO NA MAO, BOLA NO PE |
A |
0030 - ESPORTE PARA TODOS |
PERCENTUAL |
6,35 |
165.000,00 |
||
|
02 - PODER EXECUTIVO 006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE |
27 - DESPORTO E LAZER 813 - LAZER |
2340 - PROJETO BEM ESTAR |
A |
0030 - ESPORTE PARA TODOS |
PERCENTUAL |
8,11 |
211.000,00 |
||
|
Total do Programa: |
766.000,00 |
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Programa: 0028 - ATENDIMENTO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE |
Objetivo: Promover as condições para o pleno desenvolvimento psicosocial, educacional e de saúde, en |
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Órgão e Unidade Orçamentária |
Função Subfunção |
Ação |
Indicadores Físico / Financeiro |
||||||
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Descrição |
Tipo |
Produto |
Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
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04 - FUNDO MUNICIPAL DE 001 - FUNDO MUNICIPAL DE |
08 - ASSISTENCIA SOCIAL 243 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO |
2308 - Servicos de Convivencia e fort. de vinculos |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
5,98 |
20.800,00 |
||
|
04 - FUNDO MUNICIPAL DE 001 - FUNDO MUNICIPAL DE |
08 - ASSISTENCIA SOCIAL 243 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO |
2322 - Manutencao do cons mun da crianca e do adolescente |
A |
0042 - CONSELHO FUNCIONANDO |
PERCENTUAL |
5,38 |
18.700,00 |
||
|
04 - FUNDO MUNICIPAL DE 001 - FUNDO MUNICIPAL DE |
08 - ASSISTENCIA SOCIAL 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA |
2295 - Apoiar as atividades do Conselho Tutelar |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
12,15 |
42.200,00 |
||
|
Total do Programa: |
81.700,00 |
||||||||
|
Programa: 0101 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DO GABINETE CIVIL |
Objetivo: Desenvolver as ações de coordenação dos programas de governo e a integração das secretaria |
||||||||
|
Órgão e Unidade Orçamentária |
Função Subfunção |
Ação |
Indicadores Físico / Financeiro |
||||||
|
Descrição |
Tipo |
Produto |
Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
||||
|
02 - PODER EXECUTIVO 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA |
04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL |
1282 - MARKETING INSTITUCIONAL |
P |
0003 - MUNICIPIO PROMOVIDO |
PERCENTUAL |
25,00 |
750.000,00 |
||
|
02 - PODER EXECUTIVO 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA |
04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL |
2002 - APOIAR AS ATIV DA SEC. DA CHEFIA DO GABINETE CIVIL |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
24,54 |
2.611.200,00 |
||
|
02 - PODER EXECUTIVO 015 - CONTROLADORIA GERAL DO |
04 - ADMINISTRACAO 124 - CONTROLE INTERNO |
2267 - APOIAR AS ATIV DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
22,99 |
300.246,80 |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ANEXO DE METAS E PRIORIDADES EXERCÍCIO DE 2014 |
|||||||||
|
|
R$ 1,00 |
||||||||
|
02 - PODER EXECUTIVO 016 - PROCURADORIA GERAL DO |
04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL |
2344 - APOIAR AS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNI |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
24,92 |
1.058.561,41 |
||
|
02 - PODER EXECUTIVO 017 - SECRETARIA MUNICIPAL DE |
04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL |
2345 - APOIAR AS ATIVIDADES DA SEC. DE ARTICULACAO INSTIT |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
23,64 |
602.464,72 |
||
|
02 - PODER EXECUTIVO 021 - CONSULTORIA GERAL DO |
04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL |
2346 - APOIAR AS ATIVIDADES DA CONSULTORIA GERAL DO MUNIC |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
23,13 |
705.260,00 |
||
|
02 - PODER EXECUTIVO 023 - GABINETE DO VICE PREFEITO |
04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL |
2347 - APOIAR AS ATIVIDADES DO GABINETE DO VICE PREFEITO |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
23,04 |
798.637,51 |
||
|
Total do Programa: |
6.826.370,44 |
||||||||
|
Programa: 0102 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DO PLANEJAMENTO |
Objetivo: Promover o Planejamento e o Acompanhamento Integrado das Ações (Atividades e Projetos) do |
||||||||
|
Órgão e Unidade Orçamentária |
Função Subfunção |
Ação |
Indicadores Físico / Financeiro |
||||||
|
Descrição |
Tipo |
Produto |
Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
||||
|
02 - PODER EXECUTIVO 002 - SEC. MUN. PLANEJAMENTO E |
04 - ADMINISTRACAO 121 - PLANEJAMENTO E ORCAMENTO |
2005 - APOIAR ATIV. DA SEC. DE PLANEJ. E DES. INTEGRADO |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
15,66 |
755.600,00 |
||
|
02 - PODER EXECUTIVO 002 - SEC. MUN. PLANEJAMENTO E |
04 - ADMINISTRACAO 121 - PLANEJAMENTO E ORCAMENTO |
2189 - ELABORACAO DIAGNOSTICO, ESTUDO, PROJ E PESQUISAS |
A |
0007 - ESTUDOS REALIZADOS |
PERCENTUAL |
8,29 |
400.000,00 |
||
|
Total do Programa: |
1.155.600,00 |
||||||||
|
Programa: 0103 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DA ADMINISTRACAO |
Objetivo: Promover o desenvolvimento pleno da atividades executadas pela Secretaria de administracao |
||||||||
|
Órgão e Unidade Orçamentária |
Função Subfunção |
Ação |
Indicadores Físico / Financeiro |
||||||
|
Descrição |
Tipo |
Produto |
Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
||||
|
02 - PODER EXECUTIVO 003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE |
04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL |
2007 - APOIAR AS ATIV. DA SEC. DE ADMINITRACAO |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
22,83 |
4.199.440,00 |
||
|
02 - PODER EXECUTIVO 003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE |
04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL |
2266 - CONCURSO PUBLICO |
A |
0057 - CONCURSO REALIZADO |
PERCENTUAL |
9,38 |
30.000,00 |
||
|
02 - PODER EXECUTIVO 003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE |
04 - ADMINISTRACAO 128 - FORMACAO DE RECURSOS |
2205 - CAPACITACAO E FORM CONTN DOS SERVIDORES PUBLICOS |
A |
0058 - SERVIDORES CAPACITADOS |
PERCENTUAL |
10,94 |
35.000,00 |
||
|
02 - PODER EXECUTIVO 003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE |
04 - ADMINISTRACAO 128 - FORMACAO DE RECURSOS |
2206 - CAPACITACAO E FORMACAO CONTIN DOS GESTORES PUBLICO |
A |
0059 - GESTORES CAPACITADOS |
PERCENTUAL |
4,69 |
15.000,00 |
||
|
Total do Programa: |
4.279.440,00 |
||||||||
|
Programa: 0104 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DA ARRECADACAO |
Objetivo: Promover a modernizacao do Sistema de Arrecadacao Municipal, dando-lhe agilidade, eficienc |
||||||||
|
Órgão e Unidade Orçamentária |
Função Subfunção |
Ação |
Indicadores Físico / Financeiro |
||||||
|
Descrição |
Tipo |
Produto |
Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
||||
|
02 - PODER EXECUTIVO 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE |
04 - ADMINISTRACAO 129 - ADMINISTRACAO DE RECEITAS |
2073 - Apoiar as Atividades da Secretaria |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
23,79 |
676.188,80 |
||
|
Total do Programa: |
676.188,80 |
||||||||
|
Programa: 0105 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
Objetivo: Promover o processo de implementacao e estruturacao tecnica e administrativa da SEMTHAS, v |
||||||||
|
Órgão e Unidade Orçamentária |
Função Subfunção |
Ação |
Indicadores Físico / Financeiro |
||||||
|
Descrição |
Tipo |
Produto |
Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
||||
|
04 - FUNDO MUNICIPAL DE 001 - FUNDO MUNICIPAL DE |
08 - ASSISTENCIA SOCIAL 122 - ADMINISTRACAO GERAL |
2058 - APOIAR AS ATIV. SECRETARIA MUN. ASSISTENCIA SOCIAL |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
23,38 |
3.017.080,00 |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ANEXO DE METAS E PRIORIDADES EXERCÍCIO DE 2014 |
|||||||||
|
|
R$ 1,00 |
||||||||
|
Total do Programa: |
3.017.080,00 |
||||||||
|
Programa: 0106 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DA EDUCACAO E CULTURA |
Objetivo: Universalizar a escolaridade da populacao de 6 a 17 anos, melhorar a formacao dos Jovens e |
||||||||
|
Órgão e Unidade Orçamentária |
Função Subfunção |
Ação |
Indicadores Físico / Financeiro |
||||||
|
Descrição |
Tipo |
Produto |
Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
||||
|
05 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 001 - FUNDO MUNICIPAL DE |
12 - EDUCACAO 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
2021 - APOIAR AS ATIVIDADES DA SEC MUNICIPAL DE EDUCACAO |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
4,37 |
4.771.825,12 |
||
|
05 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 001 - FUNDO MUNICIPAL DE |
12 - EDUCACAO 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
2026 - MANUTENCAO DO SALARIO EDUCACAO - QSE |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
,06 |
80.000,00 |
||
|
05 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 001 - FUNDO MUNICIPAL DE |
12 - EDUCACAO 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
2136 - COMBATE AS DROGAS NAS ESCOLAS PROERD |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
,08 |
85.000,00 |
||
|
05 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 001 - FUNDO MUNICIPAL DE |
12 - EDUCACAO 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
2192 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES FUNDEB 60% |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
12,78 |
14.004.392,97 |
||
|
05 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 001 - FUNDO MUNICIPAL DE |
12 - EDUCACAO 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
2193 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES FUNDEB 40% |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
4,05 |
4.434.700,00 |
||
|
05 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 001 - FUNDO MUNICIPAL DE |
12 - EDUCACAO 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
2199 - MANUT DE PROJET ESPECIAIS- TELECENTRO E BIBLIOTECA |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
,04 |
25.000,00 |
||
|
05 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 001 - FUNDO MUNICIPAL DE |
12 - EDUCACAO 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
2274 - MANUTENCAO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO ESCOLA-PDDE |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
,02 |
3.000,00 |
||
|
05 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 001 - FUNDO MUNICIPAL DE |
12 - EDUCACAO 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
2284 - MANUT DO PROGRAMA ESTADUAL TRANSPORTE ESCOLAR/RN |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
,12 |
150.000,00 |
||
|
05 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 001 - FUNDO MUNICIPAL DE |
12 - EDUCACAO 362 - ENSINO MEDIO |
2284 - MANUT DO PROGRAMA ESTADUAL TRANSPORTE ESCOLAR/RN |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
,13 |
150.000,00 |
||
|
05 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 001 - FUNDO MUNICIPAL DE |
12 - EDUCACAO 365 - EDUCACAO INFANTIL |
2313 - Manut. das Ativid. do Ensino Infantil (Creche) |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
,62 |
664.800,00 |
||
|
05 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 001 - FUNDO MUNICIPAL DE |
12 - EDUCACAO 365 - EDUCACAO INFANTIL |
2314 - Manut. das Ativid. do Ensino Infantil (PRE-ESCOLA) |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
1,02 |
1.146.350,00 |
||
|
05 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 001 - FUNDO MUNICIPAL DE |
12 - EDUCACAO 366 - EDUCACAO DE JOVENS E |
2283 - APOIAR AS ATIVIDADES DO BRASIL ALFABETIZADO |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
,03 |
13.500,00 |
||
|
Total do Programa: |
25.528.568,09 |
||||||||
|
Programa: 0107 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DA IND.COM.SERVS.ENERG. |
Objetivo: Estabelecer politicas de promocao dos setores secudarios e terciario e de desenvolvimento |
||||||||
|
Órgão e Unidade Orçamentária |
Função Subfunção |
Ação |
Indicadores Físico / Financeiro |
||||||
|
Descrição |
Tipo |
Produto |
Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
||||
|
02 - PODER EXECUTIVO 014 - SEC MUN DE IND, COM, SERV, |
23 - COMERCIO E SERVICOS 122 - ADMINISTRACAO GERAL |
2073 - Apoiar as Atividades da Secretaria |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
23,26 |
872.024,00 |
||
|
Total do Programa: |
872.024,00 |
||||||||
|
Programa: 0108 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DO ESPORTE E LAZER |
Objetivo: Valorizar e estimular a pratica esportiva na comunidade, como forma de integracao social e |
||||||||
|
Órgão e Unidade Orçamentária |
Função Subfunção |
Ação |
Indicadores Físico / Financeiro |
||||||
|
Descrição |
Tipo |
Produto |
Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
||||
|
02 - PODER EXECUTIVO 006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE |
27 - DESPORTO E LAZER 813 - LAZER |
2036 - APOIAR AS ATIV DA SEC. DE ESPOR, LAZER E JUVENTUDE |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
23,54 |
2.700.800,00 |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ANEXO DE METAS E PRIORIDADES EXERCÍCIO DE 2014 |
|||||||||
|
|
R$ 1,00 |
||||||||
|
02 - PODER EXECUTIVO 006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE |
27 - DESPORTO E LAZER 813 - LAZER |
2036 - APOIAR AS ATIV DA SEC. DE ESPOR, LAZER E JUVENTUDE |
A |
0030 - ESPORTE PARA TODOS |
PERCENTUAL |
,18 |
21.000,00 |
||
|
Total do Programa: |
2.721.800,00 |
||||||||
|
Programa: 0109 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DA SAUDE |
Objetivo: Promover a ampliação do acesso à saúde com qualidade em todos os níveis de atenção,de for |
||||||||
|
Órgão e Unidade Orçamentária |
Função Subfunção |
Ação |
Indicadores Físico / Financeiro |
||||||
|
Descrição |
Tipo |
Produto |
Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
||||
|
03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL |
2277 - PISO DA ATENCAO BASICA FIXO |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
,07 |
52.500,00 |
||
|
03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
10 - SAUDE 122 - ADMINISTRACAO GERAL |
2044 - APOIAR AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
21,53 |
15.444.600,00 |
||
|
03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
10 - SAUDE 122 - ADMINISTRACAO GERAL |
2275 - OPER E MANUT DE UNID MOVEL ODONTOLLOGICA SEMEC/SMS |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
,02 |
15.000,00 |
||
|
03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
10 - SAUDE 122 - ADMINISTRACAO GERAL |
2277 - PISO DA ATENCAO BASICA FIXO |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
,21 |
147.000,00 |
||
|
03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
10 - SAUDE 304 - VIGILANCIA SANITARIA |
2051 - PISO VARIAVEL DE VIGILANCIA E PROMOCAO A SAUDE |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
,04 |
4.000,00 |
||
|
03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
10 - SAUDE 304 - VIGILANCIA SANITARIA |
2276 - PISO FIXO DE VIGILANCIA E PROMOCAO A SAUDE |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
,04 |
36.000,00 |
||
|
Total do Programa: |
15.699.100,00 |
||||||||
|
Programa: 0110 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DO MEIO AMBIENTE E |
Objetivo: Conservar o patrimonio natural do Municipio e seu territorio, garantindo a sustentabilidad |
||||||||
|
Órgão e Unidade Orçamentária |
Função Subfunção |
Ação |
Indicadores Físico / Financeiro |
||||||
|
Descrição |
Tipo |
Produto |
Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
||||
|
02 - PODER EXECUTIVO 013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE |
18 - GESTAO AMBIENTAL 542 - CONTROLE AMBIENTAL |
2078 - APOIAR ATIV.DA SEC. MEIO AMBIENTE E URBANISMO |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
24,39 |
821.300,00 |
||
|
Total do Programa: |
821.300,00 |
||||||||
|
Programa: 0111 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DO TURISMO |
Objetivo: Promover a melhoria da infra-estrutura turistica da cidade, com implementacao de politicas |
||||||||
|
Órgão e Unidade Orçamentária |
Função Subfunção |
Ação |
Indicadores Físico / Financeiro |
||||||
|
Descrição |
Tipo |
Produto |
Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
||||
|
02 - PODER EXECUTIVO 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE |
13 - CULTURA 122 - ADMINISTRACAO GERAL |
2067 - APOIAR AS ATIV. DA SECRETARIA DE TURISMO |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
24,48 |
1.054.400,00 |
||
|
Total do Programa: |
1.054.400,00 |
||||||||
|
Programa: 0112 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DO DESENVOLVIMENTO |
Objetivo: Aumentar os niveis de renda e ocupacao, melhorando a qualidade de vida nos estabelecimento |
||||||||
|
Órgão e Unidade Orçamentária |
Função Subfunção |
Ação |
Indicadores Físico / Financeiro |
||||||
|
Descrição |
Tipo |
Produto |
Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
||||
|
02 - PODER EXECUTIVO 004 - SECRETARIA MUN. DE |
20 - AGRICULTURA 122 - ADMINISTRACAO GERAL |
2010 - APOIAR AS ATIV. DA SEC. MUN. DESENV. RURAL |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
23,31 |
1.849.680,00 |
||
|
Total do Programa: |
1.849.680,00 |
||||||||
|
Programa: 0113 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DAS OBRAS E DA |
Objetivo: Promover o planejamento e execucao das obras de melhoria da infra-estrutura urbana, a man |
||||||||
|
Órgão e Unidade Orçamentária |
Função Subfunção |
Ação |
Indicadores Físico / Financeiro |
||||||
|
Descrição |
Tipo |
Produto |
Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ANEXO DE METAS E PRIORIDADES EXERCÍCIO DE 2014 |
|||||||||
|
|
R$ 1,00 |
||||||||
|
02 - PODER EXECUTIVO 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE |
15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
1080 - Aquisicao de Veiculos |
P |
0022 - FROTA RENOVADA |
PERCENTUAL |
1,38 |
400.000,00 |
||
|
02 - PODER EXECUTIVO 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE |
15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
2038 - APOIAR ATIVIDADES SEC. DE OBRAS E SERVICOS URBANOS |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
22,26 |
6.437.700,00 |
||
|
Total do Programa: |
6.837.700,00 |
||||||||
|
Programa: 0114 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DO TRANSPORTE E |
Objetivo: Promover as condições adequadas para prestação de serviços de transporte publico e da segu |
||||||||
|
Órgão e Unidade Orçamentária |
Função Subfunção |
Ação |
Indicadores Físico / Financeiro |
||||||
|
Descrição |
Tipo |
Produto |
Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
||||
|
02 - PODER EXECUTIVO 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE |
26 - TRANSPORTE 122 - ADMINISTRACAO GERAL |
2040 - APOIAR ATIV. DA SEC. MUN. DE TRANSPORTE E TRANSITO |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
23,26 |
2.245.140,00 |
||
|
Total do Programa: |
2.245.140,00 |
||||||||
|
Programa: 0115 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS |
Objetivo: Assegurar o desenvolvimento das atividades legislativas do municipio. |
||||||||
|
Órgão e Unidade Orçamentária |
Função Subfunção |
Ação |
Indicadores Físico / Financeiro |
||||||
|
Descrição |
Tipo |
Produto |
Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
||||
|
01 - PODER LEGISLATIVO 001 - CAMARA MUNICIPAL DE |
01 - LEGISLATIVA 031 - ACAO LEGISLATIVA |
2137 - Desenvolvimento da atividades do Poder Legislativo |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
23,48 |
7.200.000,00 |
||
|
Total do Programa: |
7.200.000,00 |
||||||||
|
Programa: 0116 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DO DESENVOLVIMENTO DA
|
Objetivo: Promover o Desenvolvimento da Pesca e Carcinicultura no Municipio, com a geração de empreg |
||||||||
|
Órgão e Unidade Orçamentária |
Função Subfunção |
Ação |
Indicadores Físico / Financeiro |
||||||
|
Descrição |
Tipo |
Produto |
Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
||||
|
02 - PODER EXECUTIVO 019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE |
23 - COMERCIO E SERVICOS 122 - ADMINISTRACAO GERAL |
2073 - Apoiar as Atividades da Secretaria |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
24,34 |
367.514,16 |
||
|
Total do Programa: |
367.514,16 |
||||||||
|
Programa: 0201 - ATENCAO A FAMILIA |
Objetivo: Promover a melhoria da qualidade de vida das familias carentes, atraves de acoes focadas |
||||||||
|
Órgão e Unidade Orçamentária |
Função Subfunção |
Ação |
Indicadores Físico / Financeiro |
||||||
|
Descrição |
Tipo |
Produto |
Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
||||
|
04 - FUNDO MUNICIPAL DE 001 - FUNDO MUNICIPAL DE |
08 - ASSISTENCIA SOCIAL 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA |
1287 - IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADAO |
P |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
,62 |
80.000,00 |
||
|
04 - FUNDO MUNICIPAL DE 001 - FUNDO MUNICIPAL DE |
08 - ASSISTENCIA SOCIAL 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA |
2202 - SUPLEMENTACAO ALIMENTAR - RESTAURANTE POPULAR |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
15,19 |
1.978.000,00 |
||
|
04 - FUNDO MUNICIPAL DE 001 - FUNDO MUNICIPAL DE |
08 - ASSISTENCIA SOCIAL 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA |
2282 - FUNDO DE GESTAO P/ PROJETO SOCIAIS, CARTAO CIDADAO |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
1,10 |
300.000,00 |
||
|
04 - FUNDO MUNICIPAL DE 001 - FUNDO MUNICIPAL DE |
08 - ASSISTENCIA SOCIAL 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA |
2282 - FUNDO DE GESTAO P/ PROJETO SOCIAIS, CARTAO CIDADAO |
A |
0053 - CIDADAO ASSISTIDO |
UNIDADE |
2.000,00 |
2.880.000,00 |
||
|
04 - FUNDO MUNICIPAL DE 001 - FUNDO MUNICIPAL DE |
08 - ASSISTENCIA SOCIAL 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA |
2297 - APOIO AS ATIVIDADES DO CREAS |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
,47 |
55.000,00 |
||
|
04 - FUNDO MUNICIPAL DE 001 - FUNDO MUNICIPAL DE |
08 - ASSISTENCIA SOCIAL 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA |
2298 - APOIO AS ATIVIDADES DO CRAS |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
,46 |
80.000,00 |
||
|
04 - FUNDO MUNICIPAL DE 001 - FUNDO MUNICIPAL DE |
08 - ASSISTENCIA SOCIAL 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA |
2299 - Servico de protec e atend integral a familia PAIF |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
,77 |
100.000,00 |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ANEXO DE METAS E PRIORIDADES EXERCÍCIO DE 2014 |
|||||||||
|
|
R$ 1,00 |
||||||||
|
04 - FUNDO MUNICIPAL DE 001 - FUNDO MUNICIPAL DE |
08 - ASSISTENCIA SOCIAL 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA |
2300 - Acomp as Fam renda cidada/Bolsa familia e Benefici |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
9,28 |
1.210.000,00 |
||
|
04 - FUNDO MUNICIPAL DE 001 - FUNDO MUNICIPAL DE |
08 - ASSISTENCIA SOCIAL 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA |
2301 - Manutencao do PAEFI |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
,39 |
50.000,00 |
||
|
04 - FUNDO MUNICIPAL DE 001 - FUNDO MUNICIPAL DE |
08 - ASSISTENCIA SOCIAL 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA |
2303 - Atend aos adolescentes e suas familias cump LA PSC |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
,21 |
26.400,00 |
||
|
04 - FUNDO MUNICIPAL DE 001 - FUNDO MUNICIPAL DE |
08 - ASSISTENCIA SOCIAL 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA |
2304 - APOIAR AS ATIVIDADES DA CASA DE PASSAGEM |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
,09 |
14.000,00 |
||
|
04 - FUNDO MUNICIPAL DE 001 - FUNDO MUNICIPAL DE |
08 - ASSISTENCIA SOCIAL 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA |
2305 - Apoio a Familia Atingida por situacao de emergenci |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
,04 |
10.000,00 |
||
|
04 - FUNDO MUNICIPAL DE 001 - FUNDO MUNICIPAL DE |
08 - ASSISTENCIA SOCIAL 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA |
2306 - ASSISTENCIA AO DEPENDENTE QUIMICO |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
,28 |
37.000,00 |
||
|
Total do Programa: |
6.820.400,00 |
||||||||
|
Programa: 0206 - AMPLIACAO E MELHORIA DO ATENDIMENTO A SAUDE |
Objetivo: Promover condicoes para pleno desenvolvimento psicossocial, nutricional e de saude das pes |
||||||||
|
Órgão e Unidade Orçamentária |
Função Subfunção |
Ação |
Indicadores Físico / Financeiro |
||||||
|
Descrição |
Tipo |
Produto |
Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
||||
|
03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL |
1283 - IMPLANTACAO E INSTALACAO DE UNIDADES DE SAUDE |
P |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
,06 |
10.000,00 |
||
|
03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
10 - SAUDE 122 - ADMINISTRACAO GERAL |
1124 - AQUISICAO DE VEICULO UTILITARIOS |
P |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
1,21 |
200.000,00 |
||
|
03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
10 - SAUDE 122 - ADMINISTRACAO GERAL |
1190 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS |
P |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
2,54 |
420.000,00 |
||
|
03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
10 - SAUDE 122 - ADMINISTRACAO GERAL |
1194 - AQUISICAO DE UNID MOVEL, ATEND ODONT. PREVENTIVO |
P |
0056 - UNIDADE MOVEL ADQUIRIDA |
UNIDADE |
1,00 |
150.000,00 |
||
|
03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
10 - SAUDE 122 - ADMINISTRACAO GERAL |
1281 - CONSTRUCAO, REFORMA,AMPLIACAO E |
P |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
3,92 |
650.000,00 |
||
|
03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
10 - SAUDE 122 - ADMINISTRACAO GERAL |
MANUT.UNID.SAUDE 1283 - IMPLANTACAO E INSTALACAO DE UNIDADES DE SAUDE |
P |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
,84 |
140.000,00 |
||
|
03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
10 - SAUDE 122 - ADMINISTRACAO GERAL |
2217 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA - FARMACIA BASICA |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
4,83 |
800.000,00 |
||
|
03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
10 - SAUDE 122 - ADMINISTRACAO GERAL |
2279 - ATENDIMENTO HOSPITALAR E AMBULATORIAL SUPLEMENTAR |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
5,13 |
850.000,00 |
||
|
03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
10 - SAUDE 122 - ADMINISTRACAO GERAL |
2330 - Media e Alta Complexidade - MAC |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
,75 |
124.000,00 |
||
|
03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
10 - SAUDE 122 - ADMINISTRACAO GERAL |
2332 - Programa de dist de Oculos e outros Materias Medic |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
2,90 |
480.000,00 |
||
|
03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
10 - SAUDE 304 - VIGILANCIA SANITARIA |
2219 - CONTROLE DE ZOONOSE E ENDEMIAS |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
,21 |
33.500,00 |
||
|
03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
10 - SAUDE 304 - VIGILANCIA SANITARIA |
2327 - Operacao e Manutencao da Vigilancia Sanitaria |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
,03 |
3.000,00 |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ANEXO DE METAS E PRIORIDADES EXERCÍCIO DE 2014 |
|||||||||
|
|
R$ 1,00 |
||||||||
|
03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
10 - SAUDE 306 - ALIMENTACAO E NUTRICAO |
2329 - PROGRAMA DE PROMOCAO A SAUDE - ALIMENTACAO E NUTRI |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
,60 |
100.000,00 |
||
|
Total do Programa: |
3.960.500,00 |
||||||||
|
Programa: 0208 - SAUDE DA FAMILIA |
Objetivo: Promover a assistencia em saude basica a populacao urbana do Municipio. |
||||||||
|
Órgão e Unidade Orçamentária |
Função Subfunção |
Ação |
Indicadores Físico / Financeiro |
||||||
|
Descrição |
Tipo |
Produto |
Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
||||
|
03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
10 - SAUDE 122 - ADMINISTRACAO GERAL |
2278 - MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
4,03 |
490.760,00 |
||
|
03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
10 - SAUDE 122 - ADMINISTRACAO GERAL |
2316 - Programa Saude na Escola |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
,32 |
40.000,00 |
||
|
03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
10 - SAUDE 122 - ADMINISTRACAO GERAL |
2331 - PROGRAMA ESTRATEGIA SAUDE A DA FAMILIA |
|
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
10,44 |
1.270.800,00 |
||
|
03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
10 - SAUDE 122 - ADMINISTRACAO GERAL |
2333 - Fortalecimento Dos Programas de saude Preventiva |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
,37 |
45.000,00 |
||
|
03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
10 - SAUDE 305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA |
2201 - PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
4,17 |
507.565,00 |
||
|
03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
10 - SAUDE 305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA |
2325 - Programa agente comunitarios de endemias |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
4,29 |
522.140,00 |
||
|
Total do Programa: |
2.876.265,00 |
||||||||
|
Programa: 0210 - SANEAMENTO BASICO E AMBIENTAL |
Objetivo: Promover e realizar o saneamento basico e a gestao dos rercusos naturais, preservando, con |
||||||||
|
Órgão e Unidade Orçamentária |
Função Subfunção |
Ação |
Indicadores Físico / Financeiro |
||||||
|
Descrição |
Tipo |
Produto |
Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
||||
|
02 - PODER EXECUTIVO 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE |
15 - URBANISMO 452 - SERVICOS URBANOS |
2319 - MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA |
A |
0009 - LIMPEZA EFETUADA |
PERCENTUAL |
22,20 |
3.360.000,00 |
||
|
02 - PODER EXECUTIVO 013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE |
18 - GESTAO AMBIENTAL 541 - PRESERVACAO E CONSERVACAO |
1280 - RECUPERAÇÃO DAS ÁREAS DEGRADADAS |
P |
0027 - AREA RECUPERADA |
PERCENTUAL |
25,00 |
100.000,00 |
||
|
02 - PODER EXECUTIVO 013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE |
18 - GESTAO AMBIENTAL 542 - CONTROLE AMBIENTAL |
2248 - IMPLANTACAO DA COLETA SELETIVA |
A |
0029 - COLETA IMPLANTADA |
PERCENTUAL |
56,29 |
170.000,00 |
||
|
02 - PODER EXECUTIVO 013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE |
18 - GESTAO AMBIENTAL 544 - RECURSOS HIDRICOS |
2081 - MONIT. DA BALNEABILIDADE DAS PRAIAS E ESTUARIOS |
A |
0028 - PRAIAS MONITORADAS |
PERCENTUAL |
9,93 |
30.000,00 |
||
|
Total do Programa: |
3.660.000,00 |
||||||||
|
Programa: 0212 - FORTALECIMENTO DA PESCA ARTESANAL |
Objetivo: Consolidar a atividade da pesca artesanal do Municipio, aumentando os niveis de ocupacao e |
||||||||
|
Órgão e Unidade Orçamentária |
Função Subfunção |
Ação |
Indicadores Físico / Financeiro |
||||||
|
Descrição |
Tipo |
Produto |
Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
||||
|
02 - PODER EXECUTIVO 019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE |
23 - COMERCIO E SERVICOS 691 - PROMOCAO COMERCIAL |
2014 - CAPACITACAO DOS PESCADORES ARTESANAIS |
A |
0006 - PESCADORES CAPACITADOS |
PERCENTUAL |
37,77 |
85.000,00 |
||
|
Total do Programa: |
85.000,00 |
||||||||
|
Programa: 0215 - EXPANSAO DO ENSINO MEDIO |
Objetivo: Garantir o direito a educacao aos alunos concluintes do Ensino Medio. |
||||||||
|
Órgão e Unidade Orçamentária |
Função Subfunção |
Ação |
Indicadores Físico / Financeiro |
||||||
|
Descrição |
Tipo |
Produto |
Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ANEXO DE METAS E PRIORIDADES EXERCÍCIO DE 2014 |
|||||||||
|
|
R$ 1,00 |
||||||||
|
05 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 001 - FUNDO MUNICIPAL DE |
12 - EDUCACAO 362 - ENSINO MEDIO |
2273 - CONV C/ SSEC P/ CONTRAPARTIDA DO DESENV ENS MEDIO |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
25,00 |
50.000,00 |
||
|
Total do Programa: |
50.000,00 |
||||||||
|
Programa: 0217 - ENSINO SUPERIOR PARA TODOS |
Objetivo: Oferecer a populacao de Guamare em geral e aos jovens em partiucular o acesso ao ensino su |
||||||||
|
Órgão e Unidade Orçamentária |
Função Subfunção |
Ação |
Indicadores Físico / Financeiro |
||||||
|
Descrição |
Tipo |
Produto |
Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
||||
|
05 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 001 - FUNDO MUNICIPAL DE |
12 - EDUCACAO 364 - ENSINO SUPERIOR |
1256 - CONSTRUCAO DE CENTRO DE ENSINO SUPERIOR |
P |
0054 - CENTRO SUPERIOR CONSTRUIDO |
UNIDADE |
1,00 |
40.000,00 |
||
|
Total do Programa: |
40.000,00 |
||||||||
|
Programa: 0218 - EDUCACAO ESPECIAL |
Objetivo: Prestar atendimento especializado aos alunos portadores de deficiencia e demais necessidad |
||||||||
|
Órgão e Unidade Orçamentária |
Função Subfunção |
Ação |
Indicadores Físico / Financeiro |
||||||
|
Descrição |
Tipo |
Produto |
Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
||||
|
05 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 001 - FUNDO MUNICIPAL DE |
12 - EDUCACAO 367 - EDUCACAO ESPECIAL |
2214 - ATEN PSICOSOCIAL DE APOIO EXTRAESCOLAR AOS ALUNOS |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
25,00 |
6.000,00 |
||
|
Total do Programa: |
6.000,00 |
||||||||
|
Programa: 0219 - ALFABETIZACAO E EDUCACAO DE JOVENS E ADULTO - EJA |
Objetivo: Erradicar o analfabetismo e oferecer o ensino fundamental a todos aqueles que não tiveram |
||||||||
|
Órgão e Unidade Orçamentária |
Função Subfunção |
Ação |
Indicadores Físico / Financeiro |
||||||
|
Descrição |
Tipo |
Produto |
Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
||||
|
05 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 001 - FUNDO MUNICIPAL DE |
12 - EDUCACAO 366 - EDUCACAO DE JOVENS E |
2312 - Manut. das Ativid. da Educacao de Jovens e Adulto |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
23,96 |
1.354.480,00 |
||
|
Total do Programa: |
1.354.480,00 |
||||||||
|
Programa: 0221 - TRANSPORTE ESCOLAR |
Objetivo: Proporcionar meios de transportes a populacao escolar do Municipio. |
||||||||
|
Órgão e Unidade Orçamentária |
Função Subfunção |
Ação |
Indicadores Físico / Financeiro |
||||||
|
Descrição |
Tipo |
Produto |
Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
||||
|
05 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 001 - FUNDO MUNICIPAL DE |
12 - EDUCACAO 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
1258 - AQUISICAO DE ONIBUS ESCOLARES E DEMAIS VEICULOS |
P |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
,76 |
5.000,00 |
||
|
05 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 001 - FUNDO MUNICIPAL DE |
12 - EDUCACAO 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
2213 - MANUT DA OPERACAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
12,12 |
80.000,00 |
||
|
05 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 001 - FUNDO MUNICIPAL DE |
12 - EDUCACAO 365 - EDUCACAO INFANTIL |
2213 - MANUT DA OPERACAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
12,12 |
80.000,00 |
||
|
Total do Programa: |
165.000,00 |
||||||||
|
Programa: 0223 - ALIMENTACAO ESCOLAR |
Objetivo: Suprir as necessidades nutricionais dos alunos durante a permanencia na escola, contribuin |
||||||||
|
Órgão e Unidade Orçamentária |
Função Subfunção |
Ação |
Indicadores Físico / Financeiro |
||||||
|
Descrição |
Tipo |
Produto |
Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
||||
|
05 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 001 - FUNDO MUNICIPAL DE |
12 - EDUCACAO 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
2196 - AQUISICAO MERENDA ESCOLAR - PNAE |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
11,13 |
800.000,00 |
||
|
05 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 001 - FUNDO MUNICIPAL DE |
12 - EDUCACAO 365 - EDUCACAO INFANTIL |
2196 - AQUISICAO MERENDA ESCOLAR - PNAE |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
2,37 |
170.000,00 |
||
|
05 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 001 - FUNDO MUNICIPAL DE |
12 - EDUCACAO 366 - EDUCACAO DE JOVENS E |
2196 - AQUISICAO MERENDA ESCOLAR - PNAE |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
10,44 |
750.000,00 |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ANEXO DE METAS E PRIORIDADES EXERCÍCIO DE 2014 |
|||||||||
|
|
R$ 1,00 |
||||||||
|
Programa: 0224 - ENSINO E DESENVOLVIMENTO DA CULTURA |
Objetivo: Promover políticas de desenvolvimento da cultura nas atividades escolares. |
||||||||
|
Órgão e Unidade Orçamentária |
Função Subfunção |
Ação |
Indicadores Físico / Financeiro |
||||||
|
Descrição |
Tipo |
Produto |
Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
||||
|
05 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 001 - FUNDO MUNICIPAL DE |
12 - EDUCACAO 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
2152 - INCENT A CULT APOIO AS BANDAS MARCIAIS NAS ESCOLAS |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
17,39 |
80.000,00 |
||
|
05 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 001 - FUNDO MUNICIPAL DE |
12 - EDUCACAO 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
2195 - REALIZACAO PROJET E EVENTOS CLTURAIS NAS ESCOLAS |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
7,61 |
35.000,00 |
||
|
Total do Programa: |
115.000,00 |
||||||||
|
Programa: 0225 - ESPORTE NA ESCOLA |
Objetivo: Alcançar o desenvolvimento integral do individuo, com o desenvolvimento do saber, fazer, s |
||||||||
|
Órgão e Unidade Orçamentária |
Função Subfunção |
Ação |
Indicadores Físico / Financeiro |
||||||
|
Descrição |
Tipo |
Produto |
Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
||||
|
05 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 001 - FUNDO MUNICIPAL DE |
12 - EDUCACAO 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
2163 - REALIZACAO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS NAS ESCOLAS |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
10,66 |
82.000,00 |
||
|
05 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 001 - FUNDO MUNICIPAL DE |
12 - EDUCACAO 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
2194 - Realiz de event esport nas escolas Jerns-Proj Educ |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
12,46 |
96.000,00 |
||
|
Total do Programa: |
178.000,00 |
||||||||
|
Programa: 0302 - DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUARIA FAMILIAR |
Objetivo: Expandir e diversificar a producao agropecuaria, aumentar a produtividade, aprimorar os se |
||||||||
|
Órgão e Unidade Orçamentária |
Função Subfunção |
Ação |
Indicadores Físico / Financeiro |
||||||
|
Descrição |
Tipo |
Produto |
Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
||||
|
02 - PODER EXECUTIVO 004 - SECRETARIA MUN. DE |
20 - AGRICULTURA 601 - PROMOCAO DA PRODUCAO |
2216 - INCETIVO A PRODUCAO DE HORTALICIAS E FRUTICULTURA |
A |
0004 - AGRICULTOR BENEFICIADO |
PERCENTUAL |
,53 |
20.000,00 |
||
|
02 - PODER EXECUTIVO 004 - SECRETARIA MUN. DE |
20 - AGRICULTURA 601 - PROMOCAO DA PRODUCAO |
2289 - DISTRUBUICAO DE SEMENTES E SORGO |
A |
0004 - AGRICULTOR BENEFICIADO |
PERCENTUAL |
2,65 |
100.000,00 |
||
|
02 - PODER EXECUTIVO 004 - SECRETARIA MUN. DE |
20 - AGRICULTURA 604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL |
2287 - ASSISTENCIA VETERINARIA |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
,13 |
5.000,00 |
||
|
02 - PODER EXECUTIVO 004 - SECRETARIA MUN. DE |
20 - AGRICULTURA 604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL |
2287 - ASSISTENCIA VETERINARIA |
A |
0005 - REBANHO ASSISTIDO |
PERCENTUAL |
,67 |
25.000,00 |
||
|
02 - PODER EXECUTIVO 004 - SECRETARIA MUN. DE |
20 - AGRICULTURA 604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL |
2288 - AQUISICAO E MANUTENCAO DE BOMBAS ELET. E EOLICAS |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
,27 |
10.000,00 |
||
|
02 - PODER EXECUTIVO 004 - SECRETARIA MUN. DE |
20 - AGRICULTURA 605 - ABASTECIMENTO |
1004 - PERFURACAO E INSTALACAO DE P POCOS |
|
0004 - AGRICULTOR BENEFICIADO |
PERCENTUAL |
3,45 |
130.000,00 |
||
|
02 - PODER EXECUTIVO 004 - SECRETARIA MUN. DE |
20 - AGRICULTURA 605 - ABASTECIMENTO |
2288 - AQUISICAO E MANUTENCAO DE BOMBAS ELET. E EOLICAS |
A |
0004 - AGRICULTOR BENEFICIADO |
PERCENTUAL |
2,25 |
85.000,00 |
||
|
02 - PODER EXECUTIVO 004 - SECRETARIA MUN. DE |
20 - AGRICULTURA 606 - EXTENSAO RURAL |
2286 - CORTE DE TERRA |
A |
0004 - AGRICULTOR BENEFICIADO |
PERCENTUAL |
13,25 |
500.000,00 |
||
|
Total do Programa: |
875.000,00 |
||||||||
|
Programa: 0306 - FAZENDO O TURISMO ACONTECER |
Objetivo: Promover o desenvolvimento do turismo, valorizando os artistas e os aspectos culturais loc |
||||||||
|
Órgão e Unidade Orçamentária |
Função Subfunção |
Ação |
Indicadores Físico / Financeiro |
||||||
|
Descrição |
Tipo |
Produto |
Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ANEXO DE METAS E PRIORIDADES EXERCÍCIO DE 2014 |
|||||||||
|
|
R$ 1,00 |
||||||||
|
02 - PODER EXECUTIVO 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE |
13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL |
2063 - FORTALECIMENTO DOS GRUPOS FOLCLORICOS DO MUNICIPIO |
A |
0038 - GRUPO FOLCLORICO |
PERCENTUAL |
,50 |
73.000,00 |
||
|
02 - PODER EXECUTIVO 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE |
13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL |
2065 - APOIO AS ATIVIDADES DA BANDA DE MUSICA MUNICIPAL |
A |
0036 - BANDA FUNCIONANDO |
PERCENTUAL |
1,40 |
201.500,00 |
||
|
02 - PODER EXECUTIVO 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE |
13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL |
2242 - PROMOCAO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTO DO MUNICIPIO |
A |
0039 - EVENTOS REALIZADOS |
PERCENTUAL |
21,37 |
3.080.000,00 |
||
|
Total do Programa: |
3.354.500,00 |
||||||||
|
Programa: 0321 - MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DA EDUCACAO |
Objetivo: Promover e melhoria da infra-estrutura das escolas municipais, visando oferecer as condico |
||||||||
|
Órgão e Unidade Orçamentária |
Função Subfunção |
Ação |
Indicadores Físico / Financeiro |
||||||
|
Descrição |
Tipo |
Produto |
Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
||||
|
05 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 001 - FUNDO MUNICIPAL DE |
12 - EDUCACAO 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
1261 - REFORMA, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS |
P |
0048 - ESCOLAS REFORMAS |
PERCENTUAL |
31,63 |
2.793.000,00 |
||
|
Total do Programa: |
2.793.000,00 |
||||||||
|
Programa: 0322 - AMPLIACAO E MELHORIA DA INFRA ESTRUTURA |
Objetivo: Melhoria nas vias urbanas |
||||||||
|
Órgão e Unidade Orçamentária |
Função Subfunção |
Ação |
Indicadores Físico / Financeiro |
||||||
|
Descrição |
Tipo |
Produto |
Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
||||
|
02 - PODER EXECUTIVO 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE |
15 - URBANISMO 452 - SERVICOS URBANOS |
2249 - INSTALACAO E MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA |
A |
0008 - ILUMINAÇÃO INSTALADA |
PERCENTUAL |
24,38 |
740.000,00 |
||
|
Total do Programa: |
740.000,00 |
||||||||
|
Programa: 0323 - PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO IDOSO |
Objetivo: Promover as condições para o pleno desenvolvimento psicosocial, nutricional e de saúde das |
||||||||
|
Órgão e Unidade Orçamentária |
Função Subfunção |
Ação |
Indicadores Físico / Financeiro |
||||||
|
Descrição |
Tipo |
Produto |
Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
||||
|
04 - FUNDO MUNICIPAL DE 001 - FUNDO MUNICIPAL DE |
08 - ASSISTENCIA SOCIAL 241 - ASSISTENCIA AO IDOSO |
2320 - Atendimento ao Idoso |
A |
0019 - IDOSO ATENDIDO |
PERCENTUAL |
22,61 |
50.000,00 |
||
|
04 - FUNDO MUNICIPAL DE 001 - FUNDO MUNICIPAL DE |
08 - ASSISTENCIA SOCIAL 241 - ASSISTENCIA AO IDOSO |
2321 - Acompanhamento juridico, psicologico e social |
A |
0019 - IDOSO ATENDIDO |
PERCENTUAL |
2,26 |
5.000,00 |
||
|
Total do Programa: |
55.000,00 |
||||||||
|
Programa: 0328 - PROMOCAO E DESENVOLVIMENTO DA CULTURA |
Objetivo: Promover politicas de desenvolvimento da cultura no municipio. |
||||||||
|
Órgão e Unidade Orçamentária |
Função Subfunção |
Ação |
Indicadores Físico / Financeiro |
||||||
|
Descrição |
Tipo |
Produto |
Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
||||
|
05 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 001 - FUNDO MUNICIPAL DE |
13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL |
2251 - COMBATE AS DROGAS NAS ESCOLAS PROART - PETROBRAS |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
21,10 |
70.000,00 |
||
|
Total do Programa: |
70.000,00 |
||||||||
|
Programa: 0329 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DA SEGURANCA, DEFESA |
Objetivo: Desenvolver ações integradas de segurança, defesa social e patrimonial. |
||||||||
|
Órgão e Unidade Orçamentária |
Função Subfunção |
Ação |
Indicadores Físico / Financeiro |
||||||
|
Descrição |
Tipo |
Produto |
Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
||||
|
02 - PODER EXECUTIVO 025 - SEC MUN DE SEGURANCA, |
06 - SEGURANCA PUBLICA 182 - DEFESA CIVIL |
2073 - Apoiar as Atividades da Secretaria |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
22,23 |
2.401.493,39 |
||
|
Total do Programa: |
2.401.493,39 |
||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ANEXO DE METAS E PRIORIDADES EXERCÍCIO DE 2014 |
|||||||||
|
|
R$ 1,00 |
||||||||
|
Programa: 0330 - MELHORIA DA INFRA ESTRUTURA URBANA |
Objetivo: MELHORIA DA INFRA ESTRUTURA URBANA |
||||||||
|
Órgão e Unidade Orçamentária |
Função Subfunção |
Ação |
Indicadores Físico / Financeiro |
||||||
|
Descrição |
Tipo |
Produto |
Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
||||
|
02 - PODER EXECUTIVO 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE |
26 - TRANSPORTE 782 - TRANSPORTE RODOVIARIO |
1279 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PARADA DE ONIBUS |
P |
0025 - PARADA CONSTRUIDA |
PERCENTUAL |
50,00 |
120.000,00 |
||
|
Total do Programa: |
120.000,00 |
||||||||
|
Programa: 0335 - CONSTRUINDO AS OBRAS ESTRUTURANTES |
Objetivo: Promover a realização das obras estruturantes, com vista a dotar o município de infraestru |
||||||||
|
Órgão e Unidade Orçamentária |
Função Subfunção |
Ação |
Indicadores Físico / Financeiro |
||||||
|
Descrição |
Tipo |
Produto |
Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
||||
|
02 - PODER EXECUTIVO 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE |
15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
1032 - PAVIMENTACAO, RECAPEAMENTO, ASFALTO E |
P |
0012 - RUAS PAVIMENTADAS |
PERCENTUAL |
7,23 |
2.500.000,00 |
||
|
02 - PODER EXECUTIVO 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE |
15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
CALÇAMENTO 1073 - AMPLIACAO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE AGUA |
P |
0010 - ADUTORA CONSTRUIDA |
PERCENTUAL |
1,48 |
510.000,00 |
||
|
02 - PODER EXECUTIVO 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE |
15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
1235 - CONSTRUCAO DE PRACAS E PARQUES PUBLICOS |
P |
0050 - PRAÇAS CONSTRUIDAS |
UNIDADE |
1,00 |
600.000,00 |
||
|
02 - PODER EXECUTIVO 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE |
15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
1245 - CONSTRUCAO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CEMITERIO |
P |
0013 - CEMITERIO CONSTRUIDO |
UNIDADE |
1,00 |
500.000,00 |
||
|
02 - PODER EXECUTIVO 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE |
15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
1247 - AMPLIACAO E MANUTENCAO DO MURO DE ARRIMO DA ORLA |
P |
0014 - MURO DE ARRIMO AMPLIADO |
PERCENTUAL |
,93 |
320.000,00 |
||
|
02 - PODER EXECUTIVO 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE |
15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
1248 - REVITALIZACAO E REFORMA DAS PRACAS PUBLICAS |
P |
0015 - PRACAS REFORMADAS |
PERCENTUAL |
,90 |
310.000,00 |
||
|
02 - PODER EXECUTIVO 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE |
15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
1266 - CONSTRUCAO, REFORMA E MANUTENCAO DO SANEAMENTO |
P |
0011 - SANEAMENTO EFETUADO |
PERCENTUAL |
,49 |
170.000,00 |
||
|
02 - PODER EXECUTIVO 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE |
15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
1267 - AQUISICAO E DESAPROPRIACAO P DE TERRENOS |
|
0051 - TERRENOS ADQUIRIDOS |
PERCENTUAL |
1,45 |
500.000,00 |
||
|
02 - PODER EXECUTIVO 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE |
15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
1271 - CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO |
P |
0017 - ATERRO SANITARIO CONSTRUIDO |
UNIDADE |
1,00 |
1.000.000,00 |
||
|
02 - PODER EXECUTIVO 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE |
15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
1295 - CONSTRUCAO E REFORMA DO MERCADO PUBLICO |
P |
0040 - MERCADO CONSTRUIDO |
UNIDADE |
1,00 |
500.000,00 |
||
|
Total do Programa: |
6.910.000,00 |
||||||||
|
Programa: 0336 - CONSTRUINDO A GUAMARE DO FUTURO |
Objetivo: Promover o desenvolvimento intelectual e humano, com obras e projetos que desenvolvam nova |
||||||||
|
Órgão e Unidade Orçamentária |
Função Subfunção |
Ação |
Indicadores Físico / Financeiro |
||||||
|
Descrição |
Tipo |
Produto |
Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
||||
|
02 - PODER EXECUTIVO 004 - SECRETARIA MUN. DE |
20 - AGRICULTURA 604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL |
1039 - Construcao de Matadouro Publico |
P |
0034 - MATADOURO CONSTRUIDO |
UNIDADE |
1,00 |
500.000,00 |
||
|
02 - PODER EXECUTIVO 014 - SEC MUN DE IND, COM, SERV, |
22 - INDUSTRIA 665 - NORMALIZACAO E QUALIDADE |
1273 - CURSOS TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTE |
P |
0049 - CURSOS OFERTADOS |
PERCENTUAL |
21,74 |
500.000,00 |
||
|
05 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 001 - FUNDO MUNICIPAL DE |
12 - EDUCACAO 364 - ENSINO SUPERIOR |
2343 - PROGRAMA DE INCENTIVO AO CURSO SUPERIOR |
A |
0046 - INGRESSO NO CURSO SUPERIOR |
UNIDADE |
30,00 |
129.600,00 |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ANEXO DE METAS E PRIORIDADES EXERCÍCIO DE 2014 |
|||||||||
|
|
R$ 1,00 |
||||||||
|
06 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO 16 - HABITACAO 001 - FUNDO MUNICIPAL DE 482 - HABITACAO URBANA |
|
1260 - CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES |
P |
0032 - CASAS CONSTRUIDAS |
UNIDADE |
280,00 |
7.000.000,00 |
||
|
Total do Programa: |
8.129.600,00 |
||||||||
|
Programa: 0337 - CONSTRUINDO A GUAMARE PARA VIVER MELHOR |
Objetivo: Promover o bem estar social da população, com espaços para esporte, lazer e cultura. |
||||||||
|
Órgão e Unidade Orçamentária |
Função Subfunção |
Ação |
Indicadores Físico / Financeiro |
||||||
|
Descrição |
Tipo |
Produto |
Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
||||
|
02 - PODER EXECUTIVO 006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE |
27 - DESPORTO E LAZER 813 - LAZER |
1009 - Construcao de Quadras de Esportes |
P |
0043 - QUADRAS CONSTRUIDAS |
UNIDADE |
2,00 |
1.000.000,00 |
||
|
02 - PODER EXECUTIVO 006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE |
27 - DESPORTO E LAZER 813 - LAZER |
1285 - CONSTRUCAO E MANUTENCAO DO ESTADIO DE FUTEBOL |
P |
0030 - ESPORTE PARA TODOS |
PERCENTUAL |
67,40 |
5.540.000,00 |
||
|
02 - PODER EXECUTIVO 006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE |
27 - DESPORTO E LAZER 813 - LAZER |
1296 - PROJETO PRACA DA JUVENTUDE |
P |
0041 - PRAÇA DA JUVENTUDE |
UNIDADE |
1,00 |
100.000,00 |
||
|
02 - PODER EXECUTIVO 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE |
13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL |
2315 - MANUTENCAO DO CLUBE MUNICIPAL |
A |
0037 - CLUBE FUNCIONANDO |
PERCENTUAL |
25,00 |
90.000,00 |
||
|
Total do Programa: |
6.730.000,00 |
||||||||
|
Programa: 0338 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA |
Objetivo: Promover a proteção a vida, reduzir danos, prevenir a incidencia de riscos sociais, assegu |
||||||||
|
Órgão e Unidade Orçamentária |
Função Subfunção |
Ação |
Indicadores Físico / Financeiro |
||||||
|
Descrição |
Tipo |
Produto |
Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
||||
|
04 - FUNDO MUNICIPAL DE 001 - FUNDO MUNICIPAL DE |
08 - ASSISTENCIA SOCIAL 243 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO |
2227 - Estruturação, manutenção e funcionamento do PETI |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
,46 |
10.600,00 |
||
|
04 - FUNDO MUNICIPAL DE 001 - FUNDO MUNICIPAL DE |
08 - ASSISTENCIA SOCIAL 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA |
1288 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DIA - ATENDIMENTO AO IDOSO |
P |
0060 - CENTRO DIA CONSTRUIDO |
PERCENTUAL |
4,26 |
100.000,00 |
||
|
04 - FUNDO MUNICIPAL DE 001 - FUNDO MUNICIPAL DE |
08 - ASSISTENCIA SOCIAL 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA |
2052 - BPC - BENEFICIO DE PRESTACAO CONTINUADA |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
,17 |
4.000,00 |
||
|
04 - FUNDO MUNICIPAL DE 001 - FUNDO MUNICIPAL DE |
08 - ASSISTENCIA SOCIAL 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA |
2228 - SERVICO DE PROTECAO ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
4,69 |
110.000,00 |
||
|
04 - FUNDO MUNICIPAL DE 001 - FUNDO MUNICIPAL DE |
08 - ASSISTENCIA SOCIAL 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA |
2229 - SERVICO DE PROTECAO BASICA - PSB |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
4,86 |
114.000,00 |
||
|
04 - FUNDO MUNICIPAL DE 001 - FUNDO MUNICIPAL DE |
08 - ASSISTENCIA SOCIAL 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA |
2294 - Manutencao e funic do sistema do cadastro,SUAS/WEB |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
,84 |
20.000,00 |
||
|
04 - FUNDO MUNICIPAL DE 001 - FUNDO MUNICIPAL DE |
08 - ASSISTENCIA SOCIAL 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA |
2296 - Qualificacao profiss dos recursos humanos do SUAS |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
,84 |
20.000,00 |
||
|
04 - FUNDO MUNICIPAL DE 001 - FUNDO MUNICIPAL DE |
08 - ASSISTENCIA SOCIAL 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA |
2335 - PROGRAMA BOLSA TRABALHO |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
5,52 |
129.600,00 |
||
|
04 - FUNDO MUNICIPAL DE 001 - FUNDO MUNICIPAL DE |
08 - ASSISTENCIA SOCIAL 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA |
2336 - PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
,64 |
15.000,00 |
||
|
04 - FUNDO MUNICIPAL DE 001 - FUNDO MUNICIPAL DE |
08 - ASSISTENCIA SOCIAL 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA |
2337 - PROJETO RENASCER |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
1,27 |
30.000,00 |
||
|
04 - FUNDO MUNICIPAL DE 001 - FUNDO MUNICIPAL DE |
08 - ASSISTENCIA SOCIAL 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA |
2339 - PROGRAMA ECONOMIA SOLIDARIA |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
1,49 |
35.000,00 |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ANEXO DE METAS E PRIORIDADES EXERCÍCIO DE 2014 |
|||||||||
|
|
R$ 1,00 |
||||||||
|
04 - FUNDO MUNICIPAL DE 001 - FUNDO MUNICIPAL DE |
08 - ASSISTENCIA SOCIAL 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA |
2342 - APOIAR AS ATIVIDADES DO CENTRO DIA |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
1,72 |
40.000,00 |
||
|
Total do Programa: |
628.200,00 |
||||||||
|
Programa: 0339 - PROGRAMA BOLSA FAMILIA |
Objetivo: Transferencia de renda as familias em situação de vulnerabilidade social |
||||||||
|
Órgão e Unidade Orçamentária |
Função Subfunção |
Ação |
Indicadores Físico / Financeiro |
||||||
|
Descrição |
Tipo |
Produto |
Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
||||
|
04 - FUNDO MUNICIPAL DE 001 - FUNDO MUNICIPAL DE |
08 - ASSISTENCIA SOCIAL 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA |
2232 - GESTAO DESCENTRALIZADA BOLSA FAMILIA - IGD |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
24,47 |
75.800,00 |
||
|
Total do Programa: |
75.800,00 |
||||||||
|
Programa: 0340 - TRANSPORTE E TRANSITO SEGURO |
Objetivo: Promover ações de regulação do transporte público, de renovação e manutenção da frota de v |
||||||||
|
Órgão e Unidade Orçamentária |
Função Subfunção |
Ação |
Indicadores Físico / Financeiro |
||||||
|
Descrição |
Tipo |
Produto |
Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
||||
|
02 - PODER EXECUTIVO 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE |
26 - TRANSPORTE 782 - TRANSPORTE RODOVIARIO |
1276 - RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS MUNICIPAIS |
P |
0022 - FROTA RENOVADA |
PERCENTUAL |
8,53 |
319.067,00 |
||
|
02 - PODER EXECUTIVO 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE |
26 - TRANSPORTE 782 - TRANSPORTE RODOVIARIO |
1277 - RENOVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO PÚBLICA |
P |
0022 - FROTA RENOVADA |
PERCENTUAL |
1,73 |
65.000,00 |
||
|
02 - PODER EXECUTIVO 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE |
26 - TRANSPORTE 782 - TRANSPORTE RODOVIARIO |
2285 - MANUTENCAO DA FROTA DE VEICULOS MUNICIPAIS |
A |
0020 - VEICULOS REVISADOS |
PERCENTUAL |
13,63 |
510.000,00 |
||
|
02 - PODER EXECUTIVO 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE |
26 - TRANSPORTE 782 - TRANSPORTE RODOVIARIO |
2334 - REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO |
A |
0021 - TRANSPORTE PUBLICO REGULADO |
PERCENTUAL |
,40 |
15.000,00 |
||
|
02 - PODER EXECUTIVO 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE |
26 - TRANSPORTE 782 - TRANSPORTE RODOVIARIO |
2338 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PARA O TRANSITO |
A |
0024 - SEGURANÇA DO TRANSITO |
PERCENTUAL |
,93 |
35.000,00 |
||
|
Total do Programa: |
944.067,00 |
||||||||
|
Programa: 0341 - PROGRAMA DE LEVANTAMENTO DE DADOS SOCIAIS, |
Objetivo: Promover o levantamento de dados sociais, humanos e economicos do distrito de Baixa do mei |
||||||||
|
Órgão e Unidade Orçamentária |
Função Subfunção |
Ação |
Indicadores Físico / Financeiro |
||||||
|
Descrição |
Tipo |
Produto |
Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
||||
|
02 - PODER EXECUTIVO 023 - GABINETE DO VICE PREFEITO |
04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL |
1274 - ELABORACAO DEBANCO DE DADOS SOCIAIS,HUMANOS E ECON |
P |
0031 - DADOS COLETADOS |
PERCENTUAL |
100,00 |
108.000,00 |
||
|
Total do Programa: |
108.000,00 |
||||||||
|
Programa: 0342 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DAS FINANCAS MUNICIPAL |
Objetivo: Promover o desenvolvimento das atividades administrativas da secretaria, visando atender a |
||||||||
|
Órgão e Unidade Orçamentária |
Função Subfunção |
Ação |
Indicadores Físico / Financeiro |
||||||
|
Descrição |
Tipo |
Produto |
Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
||||
|
02 - PODER EXECUTIVO 018 - CONTADORIA GERAL DO |
04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL |
2348 - APOIAR AS ATIVIDADES DA CONTADORIA GERAL DO MUNICI |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
23,23 |
598.420,00 |
||
|
02 - PODER EXECUTIVO 020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE |
04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL |
2203 - CONTRIBUICAO AO PASEP |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
5,53 |
1.200.000,00 |
||
|
02 - PODER EXECUTIVO 020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE |
04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL |
2204 - AMORTIZACAO E ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
14,04 |
3.045.900,00 |
||
|
02 - PODER EXECUTIVO 020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE |
04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL |
2349 - APOIAR AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANCAS |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
4,01 |
864.760,74 |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ANEXO DE METAS E PRIORIDADES EXERCÍCIO DE 2014 |
|||||||||
|
|
R$ 1,00 |
||||||||
|
Total do Programa: |
5.709.080,74 |
||||||||
|
Programa: 9999 - AMPLIACAO E MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA |
Objetivo: AMPLIACAO E MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA COMUNITARIA |
||||||||
|
Órgão e Unidade Orçamentária |
Função Subfunção |
Ação |
Indicadores Físico / Financeiro |
||||||
|
Descrição |
Tipo |
Produto |
Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
||||
|
02 - PODER EXECUTIVO 099 - RESERVA DE CONTINGENCIA |
99 - RESERVA DE CONTINGENCIA 999 - RESERVA DE CONTINGENCIA |
0099 - RESERVA DE CONTINGENCIA |
A |
0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
PERCENTUAL |
15,46 |
2.250.000,00 |
||
|
Total do Programa: |
2.250.000,00 |
||||||||
|
TOTAL GERAL: |
144.978.991,62 |
||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS EXERCÍCIO DE 2014 |
|||||||||
|
AMF - Tabela I (LRF, art. 4º, § 1º) |
R$ 1,00 |
||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2014 |
2015 |
2016 |
||||||
|
Valor Corrente (a) |
Valor Constante(a/PIB |
% PIB 100) |
Valor Corrente (b) |
Valor Constante |
% PIB (b/PIB 100) |
Valor Corrente (c) |
Valor Constante |
% PIB (c/PIB 100) |
|
|
Receita Total |
144.978.991,62 |
137.031.183,00 |
62,000 |
152.227.941,17 |
136.380.524,25 |
17,000 |
159.840.338,27 |
136.382.541,18 |
27,000 |
|
Receitas Primárias (I) |
144.396.763,90 |
136.480.873,25 |
90,000 |
151.616.602,07 |
135.832.827,51 |
7,000 |
159.198.432,20 |
135.834.839,76 |
20,000 |
|
Despesa Total |
144.978.991,62 |
137.031.183,00 |
62,000 |
152.227.941,17 |
136.380.524,25 |
17,000 |
159.840.338,27 |
136.382.541,18 |
27,000 |
|
Despesas Primárias (II) |
141.933.091,62 |
134.152.260,51 |
62,000 |
149.182.041,17 |
133.651.712,21 |
17,000 |
156.794.438,27 |
133.783.650,40 |
27,000 |
|
Resultado Primário (III) = (I - II) |
2.463.672,28 |
2.328.612,74 |
28,000 |
2.434.560,90 |
2.181.115,30 |
90,000 |
2.403.993,93 |
2.051.189,36 |
93,000 |
|
Resultado Nominal |
224.577,51 |
212.266,07 |
51,000 |
234.683,50 |
210.252,19 |
50,000 |
272.493,63 |
232.503,09 |
63,000 |
|
Dívida Pública Consolidada |
21.672.846,43 |
20.484.731,97 |
43,000 |
22.648.124,51 |
20.290.382,10 |
51,000 |
23.780.530,73 |
20.290.555,23 |
73,000 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
5.215.189,13 |
4.929.290,29 |
13,000 |
5.449.872,63 |
4.882.523,40 |
63,000 |
5.722.366,26 |
4.882.565,06 |
26,000 |
|
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
|||||||||
|
Notas: |
|||||||||
|
01) O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico: |
|||||||||
|
VARIÁVEL |
2014 |
2015 |
2016 |
|
PIB real (crescimento % anual) |
4,20 |
4,50 |
5,00 |
|
Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual) |
8,75 |
8,09 |
8,00 |
|
Câmbio (R$/US$ - Final do ano) |
2,05 |
2,00 |
2,00 |
|
Inflação média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação |
5,80 |
5,50 |
5,00 |
|
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares |
|
||
|
02) Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes |
|||
|
2014 |
2015 |
2016 |
|
Valor Corrente / 1,0580 |
Valor Corrente / 1,1162 |
Valor Corrente / 1,1720 |
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO DE 2014 |
||||||
|
AMF - Tabela 2 (LRF, Art. 4º, § 2º, inciso I) |
R$ 1,00 |
|||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Metas Previstas |
Metas Realizadas |
Variação |
|||
|
2012 (a) |
% PIB |
2012 (b) |
% PIB |
Valor (c) = (b -a) |
% (c/a) x 100 |
|
|
Receita Total |
130.040.739,89 |
89,000 |
131.932.218,60 |
0,472 |
1.891.478,71 |
1,45 |
|
Receitas Primárias (I) |
129.744.148,18 |
18,000 |
131.514.340,66 |
0,471 |
1.770.192,48 |
1,36 |
|
Despesa Total |
103.213.679,22 |
22,000 |
95.856.322,43 |
0,343 |
-7.357.356,79 |
-7,12 |
|
Despesas Primárias (II) |
101.840.792,16 |
16,000 |
94.483.435,37 |
0,338 |
-7.357.356,79 |
-7,22 |
|
Resultado Primário (I - II) |
27.903.356,02 |
2,000 |
37.030.905,29 |
0,132 |
9.127.549,27 |
32,71 |
|
Resultado Nominal |
-5.980.436,35 |
-35,000 |
14.745.446,36 |
0,052 |
20.725.882,71 |
-346,56 |
|
Dívida Pública Consolidada |
19.846.474,62 |
62,000 |
|
0,000 |
-19.846.474,62 |
-100,00 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
4.775.704,91 |
91,000 |
|
0,000 |
-4.775.704,91 |
-100,00 |
|
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
||||||
|
Nota: |
||||||
|
PIB Estadual Previsto e Realizado para 2012 |
||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
Previsão do PIB Estadual para 2012 |
|
|
Valor efetivo(realizado) do PIB Estadual para 2012 |
27.904.989.000,00 |
GUAMARE,29 de Maio de 2013
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS DAS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES EXERCÍCIO DE 2014 |
|||||||||||
|
AMF - Tabela 3 (LRF, art. 4º, § 2º inciso II) |
R$ 1,00 |
||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CORRENTES |
||||||||||
|
2011 |
2012 |
% |
2013 |
% |
2014 |
% |
2015 |
% |
2016 |
% |
|
|
Receita Total |
122.323.082,73 |
131.932.218,60 |
7,85 |
138.070.050,59 |
4,65 |
144.978.991,62 |
5,00 |
152.227.941,17 |
5,00 |
159.840.338,27 |
5,00 |
|
Receita Primária (I) |
121.690.387,61 |
131.514.340,66 |
8,07 |
137.515.548,00 |
4,56 |
144.396.763,90 |
5,00 |
151.616.602,07 |
5,00 |
159.198.432,20 |
5,00 |
|
Despesa Total |
103.197.442,61 |
95.856.322,43 |
-7,11 |
138.985.530,09 |
44,99 |
144.978.991,62 |
4,31 |
152.227.941,17 |
5,00 |
159.840.338,27 |
5,00 |
|
Despesa Primária (II) |
101.595.718,63 |
94.483.435,37 |
-7,00 |
137.039.630,09 |
45,04 |
141.933.091,62 |
3,57 |
149.182.041,17 |
5,10 |
156.794.438,27 |
5,10 |
|
Resultado Primário (I - II) |
20.094.668,98 |
37.030.905,29 |
84,28 |
475.917,91 |
-98,71 |
2.463.672,28 |
417,66 |
2.434.560,90 |
-1,18 |
2.403.993,93 |
-1,25 |
|
Resultado Nominal |
-14.745.446,36 |
14.745.446,36 |
-200,00 |
4.990.611,62 |
-66,15 |
224.577,51 |
-95,50 |
234.683,50 |
4,50 |
272.493,63 |
16,11 |
|
Dívida Pública Consolidada |
1.657.723,98 |
|
-100,00 |
20.739.565,97 |
597,00 |
21.672.846,43 |
4,50 |
22.648.124,51 |
4,50 |
23.780.530,73 |
5,00 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
-14.745.446,36 |
|
-100,00 |
4.990.611,62 |
162,00 |
5.215.189,13 |
4,50 |
5.449.872,63 |
4,50 |
5.722.366,26 |
5,00 |
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CONSTANTES |
||||||||||
|
2011 |
2012 |
% |
2013 |
% |
2014 |
% |
2015 |
% |
2016 |
% |
|
|
Receita Total |
137.222.034,20 |
139.848.151,71 |
1,91 |
138.070.050,59 |
-1,27 |
137.031.183,00 |
-0,75 |
136.380.524,25 |
-0,47 |
136.382.541,18 |
0,00 |
|
Receita Primária (I) |
136.512.276,82 |
139.405.201,09 |
2,11 |
137.515.548,00 |
-1,35 |
136.480.873,25 |
-0,75 |
135.832.827,51 |
-0,47 |
135.834.839,76 |
0,00 |
|
Despesa Total |
115.766.891,11 |
101.607.701,77 |
-12,23 |
138.985.530,09 |
36,78 |
137.031.183,00 |
-1,40 |
136.380.524,25 |
-0,47 |
136.382.541,18 |
0,00 |
|
Despesa Primária (II) |
113.970.077,15 |
100.152.441,49 |
-12,12 |
137.039.630,09 |
36,83 |
134.152.260,51 |
-2,10 |
133.651.712,21 |
-0,37 |
133.783.650,40 |
0,09 |
|
Resultado Primário (I - II) |
22.542.199,66 |
39.252.759,60 |
74,13 |
475.917,91 |
-98,78 |
2.328.612,74 |
389,28 |
2.181.115,30 |
-6,33 |
2.051.189,36 |
-5,95 |
|
Resultado Nominal |
-16.541.441,72 |
15.630.173,14 |
-194,49 |
4.990.611,62 |
-68,07 |
212.266,07 |
-95,74 |
210.252,19 |
-0,94 |
232.503,09 |
10,58 |
|
Dívida Pública Consolidada |
1.859.634,76 |
|
-100,00 |
20.739.565,97 |
597,00 |
20.484.731,97 |
-1,22 |
20.290.382,10 |
-0,94 |
20.290.555,23 |
0,00 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
-16.541.441,72 |
|
-100,00 |
4.990.611,62 |
162,00 |
4.929.290,29 |
-1,22 |
4.882.523,40 |
-0,94 |
4.882.565,06 |
0,00 |
|
Nota: |
|||||||||||
|
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes |
|||||||||||
|
ÍNDICES DE INFLAÇÃO |
|||||
|
2011 |
2012 |
2013 |
2014 |
2015 |
2016 |
|
6,50 |
5,83 |
6,00 * |
5,80 * |
5,50 * |
5,00 * |
|
VALORES DE REFERÊNCIA |
|||||
|
Valor Corrente x 1,1218 |
Valor Corrente x 1,0600 |
Valor Corrente x 1,0000 |
Valor Corrente / 1,0580 |
Valor Corrente / 1,1162 |
Valor Corrente / 1,1720 |
|
* Inflação Média ( % anual ) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE |
|||||
GUAMARE,29 de Maio de 2013
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIO DE 2014 |
|||||
|
AMF - Tabela 4 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso III) |
R$ 1,00 |
||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2012 |
% |
2011 % |
2010 |
% |
|
Patrimônio/Capital |
1.691.219,33 |
100,00 |
-409.201,57 100,00 |
-15.428.987,79 |
100,00 |
|
Reservas |
|
|
|
|
|
|
Resultado Acumulado |
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
1.691.219,33 |
100,00 |
-409.201,57 100,00 |
-15.428.987,79 |
100,00 |
|
REGIME PREVIDENCIÁRIO |
|||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2012 |
% |
2011 % |
2010 |
% |
|
Patrimônio/Capital |
|
|
|
|
|
|
Reservas |
|
|
|
|
|
|
Resultado Acumulado |
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
|
|
|
|
|
|
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
|||||
|
Notas: |
|||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ORIGEM DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS EXERCÍCIO DE 2014 |
|||
|
AMF - Tabela 5 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso III) |
R$ 1,00 |
||
|
RECEITAS REALIZADAS |
2012 ( a) |
2011 ( b ) |
2010 ( c ) |
|
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) |
|
|
|
|
Alineação de Bens Imóveis |
|
|
|
|
Alineação de Bens Móveis |
|
|
|
|
DESPESAS LIQUIDADAS |
2012 ( d) |
2011 ( e) |
2010 ( f ) |
|
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) |
|
|
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
|
Investimentos |
|
|
|
|
Inversões Financeiras |
|
|
|
|
Amortização da Dívida |
|
|
|
|
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS |
|
|
|
|
Regime Geral de Previdência Social |
|
|
|
|
Regime Próprio de Previdência dos Servidores |
|
|
|
|
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO |
2012 (g) = ( ( Ia - IId )+ f ) |
2011 ( h )= (( Ib - IIe ) + f ) |
2010 (i) = (Ic - IIf) |
|
VALOR(III) |
|
|
|
|
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
|||
|
Notas: |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METASFISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA EXERCÍCIO DE 2014 |
||||
|
AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) |
||||
|
SETORES/PROGRAMAS/BENEFICIÁRIO |
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA |
|||
|
Tributo/Contribuição |
2014 |
2015 |
2016 |
|
|
ISENCAO DE IMPOSTO |
IPTU |
100.000,00 |
100.000,00 |
|
|
PREDIAL E TERRITORIAL |
|
|
|
|
|
URBANO DE IMOVEIS |
|
|
|
|
|
RESIDENCIAIS COM ATE 100 |
|
|
|
|
|
METROS QUADRADO DE AREA |
|
|
|
|
|
CONSTRUIDA |
|
|
|
|
|
TOTAL |
|
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,0 |
|
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
||||
|
Notas: |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS EXERCÍCIO DE 2014 |
|||
|
ARF (LRF, art. 4º, § 3º) |
R$ 1,00 |
||
|
RISCOS FISCAIS |
PROVIDÊNCIAS |
||
|
Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
|
ASSISTENCIA CONTRA A SECA |
500.000,00 |
LOCAÇÃO DE CARROS PIPAS PARA |
500.000,00 |
|
|
|
ABASTECIMENTO DE ÁGUA, COMPRA DE |
|
|
|
|
ALIMENTOS PARA POPULAÇÃO CARENTE E |
|
|
|
|
COMPRA DE RAÇÃO PARA OS ANIMAIS. |
|
|
DEMANDAS JUDICIAIS |
1.000.000,00 |
PARCELAMENTO |
1.000.000,00 |
|
REAJUSTE SALARIAL DO MAGISTÉRIO |
750.000,00 |
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL, TENDO |
750.000,00 |
|
|
|
COMO FONTE DE RECURSO O REMANEJAMENTO DE |
|
|
|
|
DOTAÇÃO POR ANULAÇÃO. |
|
|
TOTAL |
2.250.000,00 |
TOTAL |
2.250.000,00 |
|
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
|||
|
Notas: |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
||||||
|
RECEITAS |
||||||
|
EXERCÍCIO DE 2014 |
||||||
|
Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF |
R$ 1,00 |
|||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
ARRECADADA |
ORÇADA |
PREVISÃO |
|||
|
2011 |
2012 |
2013 |
2014 |
2015 |
2016 |
|
|
RECEITAS CORRENTES |
22.323.082,73 |
30.928.287,38 |
36.256.017,59 |
43.074.256,97 |
50.227.969,79 |
57.740.368,32 |
|
Receita Tributária |
24.290.442,95 |
26.166.030,29 |
26.608.843,74 |
27.939.474,41 |
29.336.448,13 |
30.803.270,54 |
|
Receita de Contribuição |
|
|
|
|
|
|
|
Receita Patrimonial |
632.695,12 |
417.877,94 |
524.502,59 |
550.727,72 |
578.264,10 |
607.177,32 |
|
Aplicações Financeiras |
632.695,12 |
417.877,94 |
524.502,59 |
550.727,72 |
578.264,10 |
607.177,32 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
|
|
|
|
|
|
|
Transferências Correntes |
97.262.420,80 |
4.175.894,99 |
9.027.271,26 |
14.483.884,84 |
20.208.079,06 |
26.218.483,03 |
|
Demais Receitas Correntes |
137.523,86 |
168.484,16 |
95.400,00 |
100.170,00 |
105.178,50 |
111.437,43 |
|
RECEITAS DE CAPITAL |
|
1.003.931,22 |
1.814.033,00 |
1.904.734,65 |
1.999.971,38 |
2.099.969,95 |
|
Operações de Crédito |
|
|
|
|
|
|
|
Alienação de Ativos |
|
|
30.000,00 |
31.500,00 |
33.075,00 |
34.728,75 |
|
Amortização de Empréstimos |
|
|
|
|
|
|
|
Transferência de Capital |
|
1.003.931,22 |
1.754.033,00 |
1.841.734,65 |
1.933.821,38 |
2.030.512,45 |
|
Outras Receitas de Capital |
|
|
30.000,00 |
31.500,00 |
33.075,00 |
34.728,75 |
|
TOTAL |
122.323.082,73 |
131.932.218,60 |
138.070.050,59 |
144.978.991,62 |
152.227.941,17 |
159.840.338,27 |
|
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
||||||
|
Notas: |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
||
|
I.a - RECEITAS |
||
|
EXERCÍCIO DE 2014 |
||
|
Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF |
||
|
Receita Tributária |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação |
|
2011 |
24.290.442,95 |
|
|
2012 |
26.166.030,29 |
7,72 |
|
2013 |
26.608.843,74 |
1,69 |
|
2014 |
27.939.474,41 |
5,00 |
|
2015 |
29.336.448,13 |
4,99 |
|
2016 |
30.803.270,54 |
5,00 |
|
Notas: |
|
|
|
Receita Patrimonial |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação |
|
2011 |
632.695,12 |
|
|
2012 |
417.877,94 |
-33,95 |
|
2013 |
524.502,59 |
25,51 |
|
2014 |
550.727,72 |
5,00 |
|
2015 |
578.264,10 |
4,99 |
|
2016 |
607.177,32 |
5,00 |
|
Notas: |
|
|
|
Receita de Serviços |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação |
|
2011 |
|
|
|
2012 |
17.305,37 |
100,00 |
|
2013 |
15.000,00 |
-13,32 |
|
2014 |
15.750,00 |
5,00 |
|
2015 |
16.537,50 |
5,00 |
|
2015 |
16.537,50 |
5,00 |
|
2016 |
17.364,38 |
5,00 |
|
Notas: |
|
|
|
Transferências Correntes |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação |
|
2011 |
97.262.420,80 |
|
|
2012 |
104.175.894,99 |
7,10 |
|
2013 |
109.027.271,26 |
4,65 |
|
2014 |
114.483.884,84 |
5,00 |
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
||
|
I.a - RECEITAS |
||
|
EXERCÍCIO DE 2014 |
||
|
Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF |
||
|
2015 |
120.208.079,06 |
4,99 |
|
2016 |
126.218.483,03 |
5,00 |
|
Notas: |
|
|
|
Outras Receitas Correntes |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação |
|
2011 |
137.523,86 |
|
|
2012 |
151.178,79 |
9,92 |
|
2013 |
80.400,00 |
-46,81 |
|
2014 |
84.420,00 |
5,00 |
|
2015 |
88.641,00 |
5,00 |
|
2016 |
94.073,05 |
6,12 |
|
Notas: |
||
|
Alienação de Bens |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação |
|
2011 |
|
|
|
2012 |
|
|
|
2013 |
30.000,00 |
100,00 |
|
2014 |
31.500,00 |
5,00 |
|
2015 |
33.075,00 |
5,00 |
|
2016 |
34.728,75 |
5,00 |
|
Notas: |
|
|
|
Transferências de Capital |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação |
|
2011 |
|
|
|
2012 |
1.003.931,22 |
100,00 |
|
2013 |
1.754.033,00 |
74,71 |
|
2014 |
1.841.734,65 |
5,00 |
|
2015 |
1.933.821,38 |
4,99 |
|
2016 |
2.030.512,45 |
5,00 |
|
Notas: |
|
|
|
Outras Receitas de Capital |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação |
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
||
|
I.a - RECEITAS |
||
|
EXERCÍCIO DE 2014 |
||
|
Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF |
||
|
2011 |
|
|
|
2012 |
|
|
|
2013 |
30.000,00 |
100,00 |
|
2014 |
31.500,00 |
5,00 |
|
2015 |
33.075,00 |
5,00 |
|
2016 |
34.728,75 |
5,00 |
|
Notas: |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DESPESAS EXERCÍCIO DE 2014 |
||||||
|
|
R$ 1,00 |
|||||
|
Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF |
||||||
|
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAS |
EXECUTADA |
ORÇADA |
PREVISÃO |
|||
|
2011 |
2012 |
2013 |
2014 |
2015 |
2016 |
|
|
DESPESAS CORRENTES (I) |
94.676.069,51 |
91.540.081,16 |
104.266.774,64 |
110.515.424,62 |
115.415.669,96 |
121.754.738,27 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
56.398.221,48 |
44.250.206,22 |
60.786.807,56 |
62.448.795,50 |
65.450.276,58 |
69.515.419,26 |
|
Juros e Encargos da Dívida |
2.440,92 |
554,37 |
45.900,00 |
45.900,00 |
45.900,00 |
45.900,00 |
|
Outras Despesas Correntes |
38.275.407,11 |
47.289.320,57 |
43.434.067,08 |
48.020.729,12 |
49.919.493,38 |
52.193.419,01 |
|
DESPESAS DE CAPITAL (II) |
8.521.373,10 |
4.316.241,27 |
34.266.253,18 |
32.213.567,00 |
34.812.271,21 |
34.085.600,00 |
|
Investimentos |
6.922.090,04 |
2.848.908,58 |
32.206.253,18 |
28.712.567,00 |
31.311.271,21 |
30.584.600,00 |
|
Inversões Financeiras |
|
95.000,00 |
160.000,00 |
501.000,00 |
501.000,00 |
501.000,00 |
|
Amortização da Dívida |
1.599.283,06 |
1.372.332,69 |
1.900.000,00 |
3.000.000,00 |
3.000.000,00 |
3.000.000,00 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA + RESERVA DO RPPS(III) |
|
|
452.502,27 |
2.250.000,00 |
2.000.000,00 |
4.000.000,00 |
|
TOTAL (IV)=(I+II+III) |
103.197.442,61 |
95.856.322,43 |
138.985.530,09 |
144.978.991,62 |
152.227.941,17 |
159.840.338,27 |
|
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
||||||
|
Notas: |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
||
|
II.a - DESPESAS |
||
|
EXERCÍCIO DE 2014 |
||
|
Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF |
R$ 1,00 |
|
|
Pessoal e Encargos Sociais |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação |
|
2011 |
56.398.221,48 |
|
|
2012 |
44.250.206,22 |
-21,53 |
|
2013 |
60.786.807,56 |
37,37 |
|
2014 |
62.448.795,50 |
2,73 |
|
2015 |
65.450.276,58 |
4,80 |
|
2016 |
69.515.419,26 |
6,21 |
|
Notas: |
||
|
Juros e Encargos da Dívida |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação |
|
2011 |
2.440,92 |
|
|
2012 |
554,37 |
-77,28 |
|
2013 |
45.900,00 |
8.179,66 |
|
2014 |
45.900,00 |
|
|
2015 |
45.900,00 |
|
|
2016 |
45.900,00 |
|
|
Notas: |
||
|
Outras Despesas Correntes |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação |
|
2011 |
38.275.407,11 |
|
|
2012 |
47.289.320,57 |
23,55 |
|
2013 |
43.434.067,08 |
-8,15 |
|
2014 |
48.020.729,12 |
10,56 |
|
2015 |
49.919.493,38 |
3,95 |
|
2016 |
52.193.419,01 |
4,55 |
|
Notas: |
||
|
Investimentos |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação |
|
2011 |
6.922.090,04 |
|
|
2012 |
2.848.908,58 |
-58,84 |
|
2013 |
32.206.253,18 |
1.030,47 |
|
2014 |
28.712.567,00 |
-10,84 |
|
2015 |
31.311.271,21 |
9,05 |
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
||
|
II.a - DESPESAS |
||
|
EXERCÍCIO DE 2014 |
||
|
Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF |
R$ 1,00 |
|
|
2016 |
30.584.600,00 |
-2,32 |
|
Notas: |
||
|
Inversões Financeiras |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação |
|
2011 |
|
|
|
2012 |
95.000,00 |
100,00 |
|
2013 |
160.000,00 |
68,42 |
|
2014 |
501.000,00 |
213,12 |
|
2015 |
501.000,00 |
|
|
2016 |
501.000,00 |
|
|
Notas: |
||
|
Amortização da Dívida |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação |
|
2011 |
1.599.283,06 |
|
|
2012 |
1.372.332,69 |
-14,19 |
|
2013 |
1.900.000,00 |
38,45 |
|
2014 |
3.000.000,00 |
57,89 |
|
2015 |
3.000.000,00 |
|
|
2016 |
3.000.000,00 |
|
|
Notas: |
||
|
Reserva de Contingência + Reserva do RPPS |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação |
|
2011 |
|
|
|
2012 |
|
|
|
2013 |
452.502,27 |
100,00 |
|
2014 |
2.250.000,00 |
397,23 |
|
2015 |
2.000.000,00 |
-11,11 |
|
2016 |
4.000.000,00 |
100,00 |
|
Notas: |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS RESULTADO PRIMÁRIO EXERCÍCIO DE 2014 |
||||||
|
Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF |
R$ 1,00 |
|||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2011 |
2012 |
2013 |
2014 |
2015 |
2016 |
|
RECEITAS CORRENTES ( I ) |
122.323.082,73 |
130.928.287,38 |
136.256.017,59 |
143.074.256,97 |
150.227.969,79 |
157.740.368,32 |
|
Receita Tributária |
24.290.442,95 |
26.166.030,29 |
26.608.843,74 |
27.939.474,41 |
29.336.448,13 |
30.803.270,54 |
|
Receita de Contribuição |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Patrimonial |
632.695,12 |
417.877,94 |
524.502,59 |
550.727,72 |
578.264,10 |
607.177,32 |
|
Aplicações Financeiras ( II ) |
632.695,12 |
417.877,94 |
524.502,59 |
550.727,72 |
578.264,10 |
607.177,32 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências Correntes |
97.262.420,80 |
104.175.894,99 |
109.027.271,26 |
114.483.884,84 |
120.208.079,06 |
126.218.483,03 |
|
Demais Receitas Correntes |
137.523,86 |
168.484,16 |
95.400,00 |
100.170,00 |
105.178,50 |
111.437,43 |
|
RECEITAS FISCAIS CORRENTES( III ) = ( I - II ) |
121.690.387,61 |
130.510.409,44 |
135.731.515,00 |
142.523.529,25 |
149.649.705,69 |
157.133.191,00 |
|
RECEITAS DE CAPITAL ( IV ) |
0,00 |
1.003.931,22 |
1.814.033,00 |
1.904.734,65 |
1.999.971,38 |
2.099.969,95 |
|
Operações de Crédito ( V ) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Ativos ( VI ) |
0,00 |
0,00 |
30.000,00 |
31.500,00 |
33.075,00 |
34.728,75 |
|
Amortização de Empréstimos ( VII ) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferência de Capital |
0,00 |
1.003.931,22 |
1.754.033,00 |
1.841.734,65 |
1.933.821,38 |
2.030.512,45 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
30.000,00 |
31.500,00 |
33.075,00 |
34.728,75 |
|
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL ( VIII ) = ( IV - V - VI - VII ) |
0,00 |
1.003.931,22 |
1.784.033,00 |
1.873.234,65 |
1.966.896,38 |
2.065.241,20 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS ( IX ) = ( III + VII ) |
121.690.387,61 |
131.514.340,66 |
137.515.548,00 |
144.396.763,90 |
151.616.602,07 |
159.198.432,20 |
|
RECEITA TOTAL |
122.323.082,73 |
131.932.218,60 |
138.070.050,59 |
144.978.991,62 |
152.227.941,17 |
159.840.338,27 |
|
DESPESAS CORRENTES ( X ) |
94.676.069,51 |
91.540.081,16 |
104.266.774,64 |
110.515.424,62 |
115.415.669,96 |
121.754.738,27 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
56.398.221,48 |
44.250.206,22 |
60.786.807,56 |
62.448.795,50 |
65.450.276,58 |
69.515.419,26 |
|
Juros e Encargos da Dívida ( XI ) |
2.440,92 |
554,37 |
45.900,00 |
45.900,00 |
45.900,00 |
45.900,00 |
|
Outras Despesas Correntes |
38.275.407,11 |
47.289.320,57 |
43.434.067,08 |
48.020.729,12 |
49.919.493,38 |
52.193.419,01 |
|
DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII )= ( X - XI ) |
94.673.628,59 |
91.539.526,79 |
104.220.874,64 |
110.469.524,62 |
115.369.769,96 |
121.708.838,27 |
|
DESPESAS DE CAPITAL ( XIII ) |
8.521.373,10 |
4.316.241,27 |
34.266.253,18 |
32.213.567,00 |
34.812.271,21 |
34.085.600,00 |
|
Investimentos |
6.922.090,04 |
2.848.908,58 |
32.206.253,18 |
28.712.567,00 |
31.311.271,21 |
30.584.600,00 |
|
Inversões Financeiras |
0,00 |
95.000,00 |
160.000,00 |
501.000,00 |
501.000,00 |
501.000,00 |
|
Amortização da Dívida ( XIV ) |
1.599.283,06 |
1.372.332,69 |
1.900.000,00 |
3.000.000,00 |
3.000.000,00 |
3.000.000,00 |
|
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XV ) = ( XIII - XIV ) |
6.922.090,04 |
2.943.908,58 |
32.366.253,18 |
29.213.567,00 |
31.812.271,21 |
31.085.600,00 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA + RESERVA DO RPPS ( XVI) |
0,00 |
0,00 |
452.502,27 |
2.250.000,00 |
2.000.000,00 |
4.000.000,00 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS (XVII ) = ( XVII + XV + XVI ) |
101.595.718,63 |
94.483.435,37 |
137.039.630,09 |
141.933.091,62 |
149.182.041,17 |
156.794.438,27 |
|
DESPESA TOTAL |
103.197.442,61 |
95.856.322,43 |
138.985.530,09 |
144.978.991,62 |
152.227.941,17 |
159.840.338,27 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVII ) |
20.094.668,98 |
37.030.905,29 |
475.917,91 |
2.463.672,28 |
2.434.560,90 |
2.403.993,93 |
|
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
||||||
|
Notas: |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS RESULTADO NOMINAL EXERCÍCIO DE 2014 |
||||||
|
Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF |
R$ 1,00 |
|||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2011 ( b) |
2012 (c) |
2013 ( d ) |
2014 ( e ) |
2015 ( f ) |
2016 (g ) |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (I) |
1.657.723,98 |
|
20.739.565,97 |
21.672.846,43 |
22.648.124,51 |
23.780.530,73 |
|
DEDUÇÕES (II) |
16.403.170,34 |
|
15.748.954,35 |
16.457.657,30 |
17.198.251,88 |
18.058.164,47 |
|
Ativo Disponivel |
16.602.237,40 |
|
17.349.338,08 |
18.130.058,29 |
18.945.910,91 |
19.893.206,45 |
|
Haveres Financeiros |
|
|
|
|
|
|
|
( - ) Restos a Pagar Processados |
199.067,06 |
|
1.600.383,73 |
1.672.400,99 |
1.747.659,03 |
1.835.041,98 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) |
-14.745.446,36 |
|
4.990.611,62 |
5.215.189,13 |
5.449.872,63 |
5.722.366,26 |
|
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) |
|
|
|
|
|
|
|
PASSIVOS RECONHECIDOS (V) |
|
|
|
|
|
|
|
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III + IV - V) |
-14.745.446,36 |
|
4.990.611,62 |
5.215.189,13 |
5.449.872,63 |
5.722.366,26 |
|
|
(b-a *) |
( c - b) |
( d- c ) |
( e -d ) |
( f-e) |
( g- f ) |
|
RESULTADO NOMINAL |
-14.745.446,36 |
14.745.446,36 |
4.990.611,62 |
224.577,51 |
234.683,50 |
272.493,63 |
|
*: Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício orçamentário anterior ao previsto no exercício de 2011 |
||||||
|
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
||||||
|
Notas: |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA EXERCÍCIO DE 2014 |
||||||
|
Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF |
R$ <1,00> |
|||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2011 |
2012 |
2013 |
2014 |
2015 |
2016 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) |
1.657.723,98 |
|
20.739.565,97 |
21.672.846,43 |
22.648.124,51 |
23.780.530,73 |
|
Dívida Mobiliária |
136.351,94 |
|
159.189,14 |
166.352,65 |
173.838,51 |
182.530,43 |
|
Outras Dívidadas |
1.521.372,04 |
|
20.580.376,83 |
21.506.493,78 |
22.474.286,00 |
23.598.000,30 |
|
DEDUÇÕES (II) |
16.403.170,34 |
|
15.748.954,35 |
16.457.657,30 |
17.198.251,88 |
18.058.164,47 |
|
Ativo Disponível |
16.602.237,40 |
|
17.349.338,08 |
18.130.058,29 |
18.945.910,91 |
19.893.206,45 |
|
Haveres Financeiros |
|
|
|
|
|
|
|
( - ) Restos a Pagar Proc. |
199.067,06 |
|
1.600.383,73 |
1.672.400,99 |
1.747.659,03 |
1.835.041,98 |
|
DCL (III) = (I - II) |
-14.745.446,36 |
|
4.990.611,62 |
5.215.189,13 |
5.449.872,63 |
5.722.366,26 |
|
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
||||||
|
Notas: |
||||||
Publicado por:
Luis Filipe Batista Fontenelle
Código Identificador:FC3504AA