ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 117/2026– PMP/GP
Concede diária ao gestor municipal, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL, no uso de suas atribuições legais e constitucionais; e as atribuições previstas no Decreto Municipal nº 013/2025, que confere, por delegação, atribuições específicas ao Secretário do Gabinete Civil; e, na conformidade do Decreto nº 002/2017, de 04 de janeiro de 2017
CONSIDERANDO que houve o requerimento de concessão de diárias, para que o Gestor Municipal possa atuar em nome do MUNICÍPIO DE PATU na instituição e no compromisso institucional motivador da concessão da vantagem;
CONSIDERANDO que o pleito foi autuado em regular processo administrativo nº 023, com decisão administrativa proferida com apego aos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, previstas no artigo 37, caput, da Constituição da República,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder as diárias a seguir discriminadas, destinada à cobertura de custos de hospedagem e alimentação do Gestor Municipal, durante o deslocamento, a serviço dessa Edilidade, a saber:
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Servidor (a): EDNARDO BENIGNO DE MOURA |
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Destino |
Quantidade de diárias |
Valor unitário (R$) |
Valor total (R$) |
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NATAL/RN |
01 |
800,00 |
800,00 |
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TOTAL |
800,00 |
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Descrição do objetivo/serviços do deslocamento: VIAGEM A CIDADE DE NATAL/RN, COM 01 (UMA) DIÁRIA, participar da Solenidade de entrega de veículo para o município de Patu, que acontecerá dia 01 de julho de 2026, às 11h, na Escola de Governo – Centro Administrativo do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN. |
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Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
Palácio Sebastião Petronilo de Moura, Patu/RN, em 01 de julho de 2026.
ELISSON BENIGNO DE OLIVEIRA MOURA
Secretário Municipal do Gabinete Civil
Publicado por:
Cayo Bruno Dantas Cavalcante
Código Identificador:FCD7F60D