ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU

Secretaria Municipal do Gabinete Civil

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL Nº 746/2025 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.

LEI MUNICIPAL Nº 746/2025 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.

 

“RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO PATINHAS DE TIBAU/RN” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Tibau/RN, 18 de dezembro de 2025.

 

LIDIANE MARQUES DA COSTA

Prefeita Municipal

 

ATO DE SANÇÃO

 

A Prefeita do Município de Tibau – RN, no uso de suas atribuições legais, sancionou expressamente o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 0746/2025, de iniciativa doPODER LEGISLATIVO e aprovado por maioria, em 1ª discussão, pela Câmara Municipal, na Sessão Ordinária realizada no dia 10 de dezembro de 2025, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Outrossim, determino que o Gabinete da Prefeita, diligencie a imediata publicação aLEI MUNICIPAL Nº 0746/2025 de 18 de dezembro de 2025, ora sancionada, em apenso, que:“RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO PATINHAS DE TIBAU/RN” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Cumpra-se, observada as cautelas legais.

 

Tibau/RN, 18 de dezembro de 2025.

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LIDIANE MARQUES DA COSTA

Prefeita Municipal

 

LEI MUNICIPAL Nº 746/2025 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.

 

“RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO PATINHAS DE TIBAU/RN” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TIBAU-RN, Lidiane Marques de Souza, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Tibau-RN, APROVOU e EU sanciono a seguinte Lei.

 

Art. 1º. Fica reconhecida como instituição de Utilidade Pública, a Associação Patinhas de Tibau/RN no município.

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se e Publique-se.

 

Tibau/RN, 18 de dezembro de 2025.

 

LIDIANE MARQUES DA COSTA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Cacilda Alves de Sousa Victor
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