ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1060-2025 QUE RECONHECE O HINO MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E SÍMBOLO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Reconhece o Hino Municipal de Santana do Matos como Patrimônio Cultural Imaterial e como Símbolo Oficial do Município de Santana do Matos, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido oficialmente o Hino Municipal de Santana do Matos como Patrimônio Cultural Imaterial do Município, por seu valor histórico, simbólico e cultural, representando a identidade e a memória coletiva do povo santanense.
Art. 2º Fica também reconhecido o referido Hino como Símbolo Oficial do Município de Santana do Matos, ao lado da bandeira e do brasão, conforme o disposto na Lei Orgânica Municipal.
Art. 3º O Hino Municipal, amplamente executado e valorizado pela população desde 1978, tem como autores:
Letra: Professor Waldson Pinheiro (in memoriam)
Música: Sargento Expedito Fernandes de Souza
Art. 4º O Poder Executivo Municipal poderá promover ações de valorização, divulgação e preservação do Hino, incluindo sua execução em eventos cívicos, educacionais e culturais, bem como garantir sua presença no ensino das escolas municipais.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Matos/RN, 02 de setembro de 2025.
CLAYLTON ANGELO PINHEIRO DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lidiane Pereira de Olivieira
Código Identificador:FCFB944B