ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 609, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024.
Av. Ursulino Silvestre da Silva, 448, Centro, São Bento do Norte/RN
CNPJ:08.114.514/0001-80/CEP:59590-000
LEI Nº 609/2024.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025.
O Prefeito do Município de São Bento do Norte, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DIRETRIZES GERAIS
Art.1º - Em cumprimento aos ordenamentos existentes nos Art. 165, II, § 2º da Constituição Federal e da Lei Orgânica deste Município, ficam estabelecidos os critérios normativos a serem observados no processo de elaboração da Lei Orçamentária para 2025.
Art. 2º - A Lei Orçamentária Anual é composta dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, referente aos Poderes do Município, observados as regras estabelecidas pela Lei Orgânica deste Município.
Art. 3º - A receita para 2025, é estimada a preços de dezembro de 2023, tomando-se como base a tendência de arrecadação do presente exercício.
Art. 4º - A despesa para 2025 é fixada a preços de dezembro de 2023, conforme os seguintes critérios:
I. O montante das despesas não pode ultrapassar a capacidade de arrecadação;
II. As despesas com pessoal e encargos sociais são projetadas a partir da folha de pagamento do mês de maio de 2024, acrescida das expectativas de gastos decorrentes da política salarial vigente para os servidores do Município obedecido o limite máximo de 60% (sessenta por cento) da receita corrente líquidaarrecadada.
III. Os créditos orçamentários destinados as “outras despesas correntes”, são fixados de acordo com os índices de crescimento registrados nas despesas realizadas no período de janeiro a junho do presente exercício;
IV. O município aplicará no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) de sua receita resultante de impostos, compreendida as provenientes de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme dispõe o artigo 212 da Constituição Federal, e Lei de Diretrizes de Bases;
V. As consignações de recursos orçamentários destinados aos investimentos e as inversões financeiras são efetuadas em consonância com a capacidade de receita estimada e em função das prioridades estabelecidas no art. 7º desta Lei.
PARÁGRAFO ÚNICO – Os critérios fixados nos incisos anteriores não se aplicam às despesas determinadas por imperativos, constitucional ou legal, especialmente as determinadas por sentença judiciária.
Art. 5º - Os projetos em fase de execução terão prioridade sobre os novos projetos, quando da alocação de recursos orçamentários.
Art. 6º - O pagamento de salários e encargos sociais tem prioridades sobre as ações de expansão, ressalvada a hipótese de necessidade do atendimento de calamidade pública ou convulsão social.
CAPÍTULO II
DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS SEÇÃO I DAS PRIORIDADES E METAS
Art. 7º - Ficam estabelecidas as prioridades e metas pertinentes aos orçamentos fiscais e da Seguridade Social, integrada das funções programáticas a seguir:
I CÂMARA MUNICIPAL
Manutenção do Poder Legislativo Municipal, capacitação de Pessoal, informatização dos serviços do controle externo, aquisição de equipamentos e construção e /ou ampliação do prédio da sede da Câmara Municipal e aquisição de imóveis.
I. GABINETE CIVIL
Manutenção do gabinete e do conselho tutelar, aquisição de veículos e equipamentos.
II. ADMINISTRAÇÃO
Manutenção da secretaria, guarda municipal e central de informática, aquisição de veículos e equipamentos, realização de concursos, processos seletivos e valorização dos servidores municipais.
III. FINANÇAS
Manutenção da secretaria, aquisição de veículos e equipamentos, pagamentos de dívidas públicas e realizar operação de crédito.
IV. EDUCAÇÃO E CULTURA
Manutenção da secretaria e setor de cultura, como também a manutenção de todos os programas do FNDE e FUNDEB, aquisição de veículos, equipamentos e imóveis, apoio as estudantes através de bolsa de estudo, construção, reforma e/ou aplicação de escolas, monumentos culturais, creches, etc. Promoção de eventos culturais.
V. AGRICULTURA
Manutenção da secretaria, abastecimento de agua para as comunidades rurais através de carro pipa, aquisição de veículos, equipamentos, implementos agrícolas, construção, reformas e instalação de poços tubulares e cisternas. Incentivo a agricultura municipal.
VI. TURISMO
Manutenção da secretaria, aquisição de equipamentos e veículos, infraestruturas das potencialidades turísticas locais.
VII. TRIBUTAÇÃO
Manutenção da secretaria e aquisição de veículos e equipamentos.
VIII. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Manutenção da secretaria, limpeza e iluminação pública, construção, reforma e/ou aplicação de centro administrativo, garagem, prédios públicos, pórticos, calçamento e pavimentação de ruas, avenidas e distritos; (Caju, Juremal, Guagirú e demais) praças, quiosque, calçadões, arborizações e urbanização, cemitérios, canteiros e chafariz, aquisição de imóveis e melhoramento do lençol freático e praias.
IX. ESPORTE E LAZER
Manutenção da secretaria, aquisição de veículos e equipamentos, construção, reforma e/ou ampliação de campos, quadras, ginásio esportivo.
X. PESCA E AQUICULTURA
Manutenção da secretaria e aquisição de veículos.
XI. ARTICULAÇÃO POLÍTICA, INTERIORIZAÇÃO E RELAÇÃO PÚBLICA
Manutenção da secretaria e aquisição de veículos.
XII. DEFESA CIVIL
Manutenção da secretaria e aquisição de veículos.
XIII. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Manutenção da secretaria e aquisição de veículos.
XIV. CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Manutenção da secretaria e aquisição de veículos.
XV. OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO
Manutenção da secretaria e aquisição de veículos.
XVI. MEIO AMBIENTE
Manutenção da secretaria, aquisição de veículos e equipamentos, construção, reforma e/ou melhoramento do sistema de saneamento básico. Políticas do meio ambiente e estudos geológicos. Adesão a consórcios públicos.
XVII. PLANEJAMENTO
Manutenção da secretaria e aquisição de veículos.
XVIII. TRANSPORTE
Manutenção da secretaria, aquisição de veículos, construção, recuperação ou melhorias de estradas vicinais.
XIX. ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, CIDADANIA E HABITAÇÃO
Manutenção da secretaria, dos concelhos sociais e de todos os programas do FNAS, adesão a consórcios públicos, desenvolvimento de programas sócias, através de cestas básicas, aluguel social, seguro safra, distribuição de peixes e programa do leite. Construção, reforma e/ou melhorias de casa populares e unidades sócio assistenciais, aquisição de veículos e equipamentos.
XX. SAÚDE
Manutenção da secretaria, dos conselhos sociais e de todos os programas do SUS, adesão a consórcios público, aquisição de imóveis, veículos e equipamentos, construção, reformas e/ou aplicação de postos de saúde, ubss e demais unidades. Aquisição de ambulância com UTI.
SEÇÃO II
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA LEI ORÇAMENTÁRIA
Art. 8º - A receita orçamentária é estimada em consonância com a classificação oficial instituída pela Portaria STN-180 de 21 de maio de 2001.
Art. 9º - A despesa é fixada conforme classificação oficial através da Portaria STN-163, de 04 de maio de 2001, e ou das alterações posteriores.
A: CATEGORIA ECONÔMICA
1. Órgão e Unidade Orçamentária
2. Esfera Orçamentária e de poder a que pertença;
3. Projetos e Atividades;
4 Categoria de programação e grupos de despesas a seguir
B: GRUPO DE NATUREZA DE DESPESAS
1) Pessoal e encargos sociais
2) Juros e encargos da dívida interna;
3)Outras despesas correntes;
4) Investimentos;
5) Inversões financeiras;
6) Amortização da dívida interna.
C: ELEMENTO DE DESPESA
Art. 10 – Integram ainda a Lei Orçamentária:
I. Quadro de receita e da despesa realizada no período de 2022 a 2032, a orçada e estimada em 2024, e a prevista para2025;
II. Quadro das despesas por órgão, segundo as fontes de financiamento;
III. Legislação básica da receita;
IV. Autorização para abertura de créditos suplementares,nos limites definidos na proposta orçamentária.
V. Autorização, se necessário, para operações de créditos, cobrindo déficit orçamentário.
SEÇÃO III
DOS QUADROS DE DETALHAMENTO DA DESPESA – QDD
Art. 11 – A contar da sanção da Lei orçamentária, os Poderes, Legislativo e Executivo terão prazo de 30 (trinta) dias para aprovação dos “QDD”, integrados pela estrutura a seguir:
I. Esfera de Poder e Unidade Orçamentária;
II. Órgão e Unidade orçamentária;
III. Categoria Econômica, Grupo de Despesa, Modalidades de Aplicação e Elemento de Despesa, segundo os Projetos e Atividades.
§1º - Os “QDD” do Poder Executivo são aprovados mediante Portaria da Secretaria de Finanças, e os do Poder Legislativo, através de ato da Mesa Diretora.
§2º - As alterações do “QDD” limitam-se aos remanejamentos de valores consignados em nível de elemento de despesas dentro do grupo, projeto ou atividade e unidade orçamentária.
§3º - A Portaria e o Ato da Mesa Diretora, mencionados no § 1º dessa Lei, entram em vigor a partir da data de suas publicações.
Art. 12 – Durante o exercício de 2025, somente em caso de necessidade, será o Orçamento corrigido bimestralmente pelos índices oficiais de inflação na forma da legislação vigente.
SEÇÃO IV
DO ORÇAMENTO PRÓPRIO DO PODER LEGISLATIVO
Art. 13 – A execução do orçamento do Legislativo é efetuada de modo descentralizado, no entanto, está sujeita ao cumprimento das técnicas e normas legais pertinentes aos processos orçamentário, contábil e financeiro da Administração Pública, bem como, as diretrizes estabelecidas nesta Lei.
Art. 14 – As liberações financeiras para a Câmara Municipal no exercício de 2024, obedecerão, o que determina o art.29 –A, § 2º, a Constituição da República Federativa do Brasil.
SEÇÃO V
DOS CRÉDITOS ADICIONAIS
Art. 15 – Os créditos adicionais autorizados devem adotar a mesma classificação da Lei Orçamentária, inclusive com discriminação em nível de elemento de despesa.
Art. 16 – As alterações orçamentárias, decorrentes de autorização de créditos, deverão está expressa na lei orçamentária anual de 2025.
Art. 17 – As despesas fixadas através de créditos adicionais autorizados devem perseguir as prioridades eleitas para os Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social constantes do art. 7º desta Lei.
Art. 18 – O Poder Legislativo, através de Resolução, poderá fazer remanejamento de dotações orçamentárias no seu orçamento.
Art. 19 – As solicitações de abertura de créditos adicionais, dentro dos limites autorizados na Lei Orçamentária Anual, serão submetidas à Secretaria Municipal de Finanças, acompanhadas de justificativas, de indicação dos efeitos dos acréscimos e reduções de dotações sobre a execução das atividades, dos projetos e das operações especiais atingidas e das correspondentes metas.
§ 1º A Lei Orçamentária Anual estabelecerá em percentual os limites para abertura de créditos suplementares e especiais, não compreendido entre os limites das alterações orçamentárias, os remanejamentos internos e as transposições e transferências de recursos entre unidades orçamentárias da Administração Municipal.
§ 2º As anulações de categorias de programação já existentes, entre unidades orçamentárias diferentes, no limite da autorização orçamentária mencionada no parágrafo anterior, serão operacionalizadas por crédito suplementar e abertos por Decreto do Poder Executivo.
§ 3º As alterações decorrentes da abertura de créditos adicionais integrarão os quadros de detalhamento de despesas.
§ 4º Ficam autorizados os remanejamentos, transposições e transferências orçamentárias entre órgãos, unidades e elementos de despesa na execução do orçamento vigente.
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 20 – Na hipótese da não apreciação do Projeto de Lei orçamentária até o final do exercício de 2024, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar no decorrer do exercício de 2025, o duodécimo das dotações orçamentárias do texto original do respectivo projeto enviado ao Poder Legislativo para realização dos Projetos e Atividades nele contemplados, com prévia autorização do Poder Legislativo.
Art. 21 – Os possíveis créditos suplementares deverão está expresso na Lei Orçamentária Anual de 2025, onde a execução orçamentária relativa ao exercício de 2025, atendendo os percentuais aprovados e estabelecidos na LOA/2025.
Art. 22 – As instituições privadas de caráter assistencial ou cultural sem fins lucrativos só podem receber recursos financeiros se reconhecida como de utilidade pública mediante expedição de Lei Municipal.
Art. 23 – Além das normas fixadas nesta Lei a elaboração e execução orçamentária devem obedecer aos demais preceitos legais relativos à matéria.
Art. 24 – A dotação orçamentária de reserva de contingência será utilizada preferencialmente como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais no exercício de 2025.
Art. 25 – Esta Lei entrará em vigor na data de sua aprovação e publicação, revogadas as disposições estabelecidas em contrário.
São Bento do Norte/RN, em 30 de agosto de 2024.
JOÃO MARIA MONTENEGRO DA SILVA
Prefeito Municipal
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MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
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2. RECEITA.PDF |
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 |
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITAS |
Exercício: 2024 |
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Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
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ESPECIFICAÇÃO |
Realizada (2022) |
Realizada (2023) |
Previsão (2023) |
Previsão (2024) |
Previsão (2025) |
Previsão (2026) |
Previsão (2027) |
|
RECEITAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) |
40.887.212,33 |
56.388.981,85 |
49.942.429,00 |
59.286.023,00 |
62.180.587,00 |
68.274.287,00 |
74.828.619,00 |
|
Receita Tributária |
4.977.601,31 |
5.030.136,03 |
4.504.746,00 |
5.402.373,00 |
5.734.765,00 |
6.296.772,00 |
6.901.262,00 |
|
Impostos |
4.977.601,31 |
4.228.081,71 |
4.476.246,00 |
4.807.682,00 |
4.633.978,00 |
5.088.108,00 |
5.576.566,00 |
|
Taxas |
0,00 |
802.054,32 |
22.800,00 |
588.364,00 |
1.100.787,00 |
1.208.664,00 |
1.324.696,00 |
|
Contribuições de Melhoria |
0,00 |
0,00 |
5.700,00 |
6.327,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Contribuições |
56.675,13 |
74.669,85 |
205.400,00 |
174.994,00 |
81.838,00 |
89.858,00 |
98.484,00 |
|
Contribuições Sociais |
0,00 |
0,00 |
5.400,00 |
5.994,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Contribuições Econômicas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais contribuições |
56.675,13 |
74.669,85 |
200.000,00 |
169.000,00 |
81.838,00 |
89.858,00 |
98.484,00 |
|
Receita Patrimonial |
350.782,18 |
218.325,72 |
291.144,00 |
396.837,00 |
153.037,00 |
168.035,00 |
184.166,00 |
|
Aplicações Financeiras |
350.782,18 |
218.325,72 |
290.074,00 |
395.649,00 |
52.662,00 |
57.823,00 |
63.374,00 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
0,00 |
0,00 |
1.070,00 |
1.188,00 |
100.375,00 |
110.212,00 |
120.792,00 |
|
Receita Agropecuária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Industrial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Serviços |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências Correntes |
35.488.364,13 |
51.008.095,12 |
44.615.739,00 |
53.096.579,00 |
55.904.872,00 |
61.383.551,00 |
67.276.373,00 |
|
Cota-Parte do FPM |
15.240.567,59 |
15.727.904,95 |
16.274.162,00 |
18.064.320,00 |
17.237.784,00 |
18.927.087,00 |
20.744.087,00 |
|
Cota-Parte do ICMS |
12.423.479,93 |
25.224.980,15 |
13.887.956,00 |
21.261.796,00 |
27.646.578,00 |
30.355.943,00 |
33.270.114,00 |
|
Cota-Parte do IPVA |
134.250,36 |
187.150,15 |
214.000,00 |
300.000,00 |
205.117,00 |
225.218,00 |
246.839,00 |
|
Cota-Parte do ITR |
3.708,75 |
2.770,52 |
10.800,00 |
11.987,00 |
3.036,00 |
3.334,00 |
3.654,00 |
|
Transferências da LC nº 61/1989 |
10.681,48 |
51.360,33 |
10.700,00 |
50.000,00 |
56.291,00 |
61.808,00 |
67.742,00 |
|
Transferências do FUNDEB |
5.392.481,98 |
5.929.193,61 |
8.092.919,00 |
9.473.816,00 |
6.498.396,00 |
7.135.239,00 |
7.820.222,00 |
|
Outras Transferências Correntes |
2.283.194,04 |
3.884.735,41 |
6.125.202,00 |
3.934.660,00 |
4.257.670,00 |
4.674.922,00 |
5.123.715,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
13.789,58 |
57.755,13 |
325.400,00 |
215.240,00 |
306.075,00 |
336.071,00 |
368.334,00 |
|
Multa e Juros de Mora |
0,00 |
0,00 |
30.000,00 |
33.300,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Indenizações e Restituições |
13.189,58 |
49.721,53 |
71.400,00 |
123.300,00 |
54.495,00 |
59.836,00 |
65.580,00 |
|
Demais Receitas Correntes |
600,00 |
8.033,60 |
224.000,00 |
58.640,00 |
251.580,00 |
276.235,00 |
302.754,00 |
|
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) |
253.956,00 |
0,00 |
3.581.089,00 |
1.975.000,00 |
9.238.000,00 |
10.143.324,00 |
11.117.083,00 |
|
Operações de crédito |
0,00 |
0,00 |
53.500,00 |
109.385,00 |
54.000,00 |
59.292,00 |
64.984,00 |
|
Amortização de empréstimos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienações de Bens |
0,00 |
0,00 |
53.500,00 |
59.386,00 |
54.000,00 |
59.292,00 |
64.984,00 |
|
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
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|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 |
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITAS |
Exercício: 2024 |
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Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
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ESPECIFICAÇÃO |
Realizada (2022) |
Realizada (2023) |
Previsão (2023) |
Previsão (2024) |
Previsão (2025) |
Previsão (2026) |
Previsão (2027) |
|
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Alienações de Bens |
0,00 |
0,00 |
53.500,00 |
59.386,00 |
54.000,00 |
59.292,00 |
64.984,00 |
|
Transferência de Capital |
253.956,00 |
0,00 |
3.474.089,00 |
1.806.229,00 |
9.130.000,00 |
10.024.740,00 |
10.987.115,00 |
|
Convênios |
0,00 |
0,00 |
1.612.889,00 |
825.385,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Transferências de Capital |
253.956,00 |
0,00 |
1.861.200,00 |
980.844,00 |
9.130.000,00 |
10.024.740,00 |
10.987.115,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Intra-Orçamentárias Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DEDUÇÕES (IV) |
-5.305.792,99 |
-7.975.900,51 |
-5.983.223,00 |
-7.830.728,00 |
-8.741.587,00 |
-9.598.263,00 |
-10.519.696,00 |
|
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Compensação Financ. entre Regimes Previdência |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB |
-5.305.792,99 |
-7.975.900,51 |
-5.983.223,00 |
-7.830.728,00 |
-8.741.587,00 |
-9.598.263,00 |
-10.519.696,00 |
|
RECEITA TOTAL |
35.835.375,34 |
48.413.081,34 |
47.540.295,00 |
53.430.295,00 |
62.677.000,00 |
68.819.348,00 |
75.426.006,00 |
|
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA |
35.581.419,34 |
48.413.081,34 |
43.959.206,00 |
51.455.295,00 |
53.439.000,00 |
58.676.024,00 |
64.308.923,00 |
JOAO MARIA MONTENEGRO DA SILVA
Prefeito - CPF: ###.487.504-##
DAYSE MONTENEGRO DA SILVA
Secretario Municipal de Articulacao Politica, Inte - CPF:###.358.214-##
|
MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||
|
3. DESPESA.PDF |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 |
|||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II - DESPESAS |
Exercício: 2024 |
||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Realizada (2022) |
Realizada (2023) |
Previsão (2023) |
Previsão (2024) |
Previsão (2025) |
Previsão (2026) |
Previsão (2027) |
|
DESPESAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) |
38.149.475,69 |
47.460.382,30 |
40.614.255,00 |
47.843.171,00 |
53.007.000,00 |
58.201.686,00 |
63.789.048,00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
14.812.456,93 |
16.679.490,09 |
19.722.040,00 |
22.671.104,00 |
23.968.000,00 |
26.316.864,00 |
28.843.283,00 |
|
Juros e Encargos da Dívida |
0,00 |
0,00 |
5.350,00 |
3.000,00 |
89.515,00 |
98.287,00 |
107.723,00 |
|
Outras Despesas Correntes |
23.337.018,76 |
30.780.892,21 |
20.886.865,00 |
25.169.067,00 |
28.949.485,00 |
31.786.535,00 |
34.838.042,00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) |
1.088.553,84 |
2.454.310,02 |
6.526.040,00 |
5.387.124,00 |
9.238.000,00 |
10.143.324,00 |
11.117.083,00 |
|
Investimentos |
1.077.024,94 |
1.940.791,96 |
4.822.050,00 |
4.219.924,00 |
7.903.163,00 |
8.677.673,00 |
9.510.730,00 |
|
Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
1.203.990,00 |
337.200,00 |
121.349,00 |
133.241,00 |
146.032,00 |
|
Concessão de empréstimos e financiamentos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aquisição de título de capital já integralizado |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aquisição de título de crédito |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais inversões financeiras |
0,00 |
0,00 |
1.203.990,00 |
337.200,00 |
121.349,00 |
133.241,00 |
146.032,00 |
|
Amortização da Dívida |
11.528,90 |
513.518,06 |
500.000,00 |
830.000,00 |
1.213.488,00 |
1.332.410,00 |
1.460.321,00 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
0,00 |
0,00 |
400.000,00 |
200.000,00 |
432.000,00 |
474.336,00 |
519.872,00 |
|
TOTAL DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (III) = (I+II) |
39.238.029,53 |
49.914.692,32 |
47.540.295,00 |
53.430.295,00 |
62.677.000,00 |
68.819.346,00 |
75.426.003,00 |
|
DESPESAS CORRENTES (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Juuros e Encargos da Dívida |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Despesas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Investimento |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização da Dívida Interna |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (VI) = (IV+V) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 |
|||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II - DESPESAS |
Exercício: 2024 |
||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Realizada (2022) |
Realizada (2023) |
Previsão (2023) |
Previsão (2024) |
Previsão (2025) |
Previsão (2026) |
Previsão (2027) |
JOAO MARIA MONTENEGRO DA SILVA
Prefeito - CPF: ###.487.504-##
DAYSE MONTENEGRO DA SILVA
Secretario Municipal de Articulacao Politica, Inte - CPF:###.358.214-##
|
MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||
|
4. PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRIMARIAS.PDF |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 |
|||||||
|
PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRIMÁRIAS |
Exercício: 2024 |
||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Realizada (2022) |
Realizada (2023) |
Previsão (2023) |
Previsão (2024) |
Previsão (2025) |
Previsão (2026) |
Previsão (2027) |
|
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) |
71.861,14 |
55.973,30 |
71.861,14 |
55.973,30 |
61.347,00 |
67.359,00 |
73.825,00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Juros e Encargos da Dívida (XIX) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Despesas Correntes |
71.861,14 |
55.973,30 |
71.861,14 |
55.973,30 |
61.347,00 |
67.359,00 |
73.825,00 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) |
71.861,14 |
55.973,30 |
71.861,14 |
55.973,30 |
61.347,00 |
67.359,00 |
73.825,00 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) |
533.400,00 |
37.401,89 |
533.400,00 |
37.401,89 |
40.992,00 |
45.009,00 |
49.330,00 |
|
Investimentos |
533.400,00 |
37.401,89 |
533.400,00 |
37.401,89 |
40.992,00 |
45.009,00 |
49.330,00 |
|
Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aquisição de Título de Crédito (XXVI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização da Dívida (XXVII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] |
533.400,00 |
37.401,89 |
533.400,00 |
37.401,89 |
40.992,00 |
45.009,00 |
49.330,00 |
|
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) |
605.261,14 |
93.375,19 |
605.261,14 |
93.375,19 |
102.339,00 |
112.368,00 |
123.155,00 |
|
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) |
605.261,14 |
93.375,19 |
605.261,14 |
93.375,19 |
102.339,00 |
112.368,00 |
123.155,00 |
|
MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 |
|||||||
|
PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRIMÁRIAS |
Exercício: 2024 |
||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Realizada (2022) |
Realizada (2023) |
Previsão (2023) |
Previsão (2024) |
Previsão (2025) |
Previsão (2026) |
Previsão (2027) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
JOAO MARIA MONTENEGRO DA SILVA
Prefeito - CPF: ###.487.504-##
DAYSE MONTENEGRO DA SILVA
Secretario Municipal de Articulacao Politica, Inte - CPF:###.358.214-##
|
MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||
|
5. RESULTADO PRIMARIO.PDF |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 |
|||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO PRIMÁRIO |
Exercício: 2024 |
||||||
|
RECEITAS |
|||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Realizada (2022) |
Realizada (2023) |
Previsão (2023) |
Previsão (2024) |
Previsão (2025) |
Previsão (2026) |
Previsão (2027) |
|
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
35.008.682,44 |
48.430.058,89 |
43.959.206,00 |
51.455.295,00 |
53.545.662,00 |
58.793.136,86 |
64.437.278,01 |
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
4.977.601,31 |
5.030.136,03 |
4.504.746,00 |
5.402.373,00 |
5.809.180,00 |
6.378.479,64 |
6.990.813,68 |
|
IPTU |
566,50 |
6.337,13 |
9.500,00 |
10.545,00 |
6.945,00 |
7.625,61 |
8.357,67 |
|
ISS |
4.516.847,79 |
3.673.753,25 |
4.032.246,00 |
4.171.152,00 |
4.026.434,00 |
4.421.024,53 |
4.845.442,88 |
|
ITBI |
0,00 |
6.176,57 |
6.500,00 |
7.215,00 |
6.770,00 |
7.433,46 |
8.147,07 |
|
IRRF |
460.187,02 |
541.814,76 |
428.000,00 |
618.770,00 |
593.829,00 |
652.024,24 |
714.618,57 |
|
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
0,00 |
802.054,32 |
28.500,00 |
594.691,00 |
1.175.202,00 |
1.290.371,80 |
1.414.247,49 |
|
Receitas de Contribuições |
56.675,13 |
74.669,85 |
205.400,00 |
174.994,00 |
81.838,00 |
89.858,12 |
98.484,50 |
|
Receita Patrimonial |
350.782,18 |
218.325,72 |
291.144,00 |
396.837,00 |
153.037,00 |
168.034,63 |
184.165,96 |
|
Aplicações Financeiras (II) |
350.782,18 |
218.325,72 |
290.074,00 |
395.649,00 |
52.662,00 |
57.822,88 |
63.373,88 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
0,00 |
0,00 |
1.070,00 |
1.188,00 |
100.375,00 |
110.211,75 |
120.792,08 |
|
Transferências Correntes |
29.609.834,24 |
43.049.172,16 |
38.632.516,00 |
45.265.851,00 |
47.181.892,00 |
51.805.717,40 |
56.779.066,28 |
|
Cota-Parte do FPM |
11.876.461,52 |
12.862.233,65 |
13.115.630,00 |
14.558.349,00 |
14.097.008,00 |
15.478.514,78 |
16.964.452,20 |
|
Cota-Parte do ICMS |
10.000.902,62 |
20.179.984,41 |
11.110.365,00 |
17.009.437,00 |
22.117.263,00 |
24.284.754,77 |
26.616.091,23 |
|
Cota-Parte do IPVA |
45.281,83 |
149.720,26 |
171.200,00 |
240.000,00 |
164.093,00 |
180.174,11 |
197.470,82 |
|
Cota-Parte do ITR |
2.967,06 |
2.216,46 |
8.640,00 |
9.589,00 |
2.429,00 |
2.667,04 |
2.923,08 |
|
Transferências da LC 61/1989 |
8.545,19 |
41.088,36 |
8.560,00 |
40.000,00 |
45.033,00 |
49.446,23 |
54.193,07 |
|
Transferências do FUNDEB |
5.392.481,98 |
5.929.193,61 |
8.092.919,00 |
9.473.816,00 |
6.498.396,00 |
7.135.238,81 |
7.820.221,74 |
|
Outras Transferências Correntes |
2.283.194,04 |
3.884.735,41 |
6.125.202,00 |
3.934.660,00 |
4.257.670,00 |
4.674.921,66 |
5.123.714,14 |
|
Demais Receitas Correntes |
13.789,58 |
57.755,13 |
325.400,00 |
215.240,00 |
319.715,00 |
351.047,07 |
384.747,59 |
|
Outras Receitas Financeiras(III) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Correntes Restantes |
13.789,58 |
57.755,13 |
325.400,00 |
215.240,00 |
319.715,00 |
351.047,07 |
384.747,59 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)] |
34.657.900,26 |
48.211.733,17 |
43.669.132,00 |
51.059.646,00 |
53.493.000,00 |
58.735.313,98 |
64.373.904,13 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) |
253.956,00 |
0,00 |
3.581.089,00 |
1.975.000,00 |
9.238.000,00 |
10.143.324,00 |
11.117.083,10 |
|
Operações de Crédito (VIII) |
0,00 |
0,00 |
53.500,00 |
109.385,00 |
54.000,00 |
59.292,00 |
64.984,03 |
|
Amortização de Empréstimos (IX) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens |
0,00 |
0,00 |
53.500,00 |
59.386,00 |
54.000,00 |
59.292,00 |
64.984,03 |
|
MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 |
|||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO PRIMÁRIO |
Exercício: 2024 |
||||||
|
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Alienações de Bens |
0,00 |
0,00 |
53.500,00 |
59.386,00 |
54.000,00 |
59.292,00 |
64.984,03 |
|
Transferências de Capital |
253.956,00 |
0,00 |
3.474.089,00 |
1.806.229,00 |
9.130.000,00 |
10.024.740,00 |
10.987.115,04 |
|
Convênios |
0,00 |
0,00 |
1.612.889,00 |
825.385,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Transferências de Capital |
253.956,00 |
0,00 |
1.861.200,00 |
980.844,00 |
9.130.000,00 |
10.024.740,00 |
10.987.115,04 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital Primárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] |
253.956,00 |
0,00 |
3.527.589,00 |
1.865.615,00 |
9.184.000,00 |
10.084.032,00 |
11.052.099,07 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) |
34.911.856,26 |
48.211.733,17 |
47.196.721,00 |
52.925.261,00 |
62.677.000,00 |
68.819.345,98 |
75.426.003,20 |
|
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) |
34.911.856,26 |
48.211.733,17 |
47.196.721,00 |
52.925.261,00 |
62.677.000,00 |
68.819.345,98 |
75.426.003,20 |
|
DESPESAS |
|||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Realizada (2022) |
Realizada (2023) |
Previsão (2023) |
Previsão (2024) |
Previsão (2025) |
Previsão (2026) |
Previsão (2027) |
|
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) |
38.149.475,69 |
47.460.382,30 |
40.614.255,00 |
47.843.171,00 |
53.007.000,00 |
58.201.686,00 |
63.789.047,85 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
14.812.456,93 |
16.679.490,09 |
19.722.040,00 |
22.671.104,00 |
23.968.000,00 |
26.316.864,00 |
28.843.282,94 |
|
Juros e Encargos da Dívida (XIX) |
0,00 |
0,00 |
5.350,00 |
3.000,00 |
89.515,00 |
98.287,47 |
107.723,07 |
|
Outras Despesas Correntes |
23.337.018,76 |
30.780.892,21 |
20.886.865,00 |
25.169.067,00 |
28.949.485,00 |
31.786.534,53 |
34.838.041,84 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) |
38.149.475,69 |
47.460.382,30 |
40.608.905,00 |
47.840.171,00 |
52.917.485,00 |
58.103.398,53 |
63.681.324,78 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) |
1.088.553,84 |
2.454.310,02 |
6.526.040,00 |
5.387.124,00 |
9.238.000,00 |
10.143.323,99 |
11.117.083,10 |
|
Investimentos |
1.077.024,94 |
1.940.791,96 |
4.822.050,00 |
4.219.924,00 |
7.903.163,00 |
8.677.672,97 |
9.510.729,58 |
|
Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
1.203.990,00 |
337.200,00 |
121.349,00 |
133.241,20 |
146.032,36 |
|
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aquisição de Título de Crédito (XXVI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 |
|||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO PRIMÁRIO |
Exercício: 2024 |
||||||
|
Demais Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
1.203.990,00 |
337.200,00 |
121.349,00 |
133.241,20 |
146.032,36 |
|
Amortização da Dívida (XXVII) |
11.528,90 |
513.518,06 |
500.000,00 |
830.000,00 |
1.213.488,00 |
1.332.409,82 |
1.460.321,16 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] |
1.077.024,94 |
1.940.791,96 |
6.026.040,00 |
4.557.124,00 |
8.024.512,00 |
8.810.914,17 |
9.656.761,94 |
|
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX) |
0,00 |
0,00 |
400.000,00 |
200.000,00 |
432.000,00 |
474.336,00 |
519.872,26 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) |
39.226.500,63 |
49.401.174,26 |
47.034.945,00 |
52.597.295,00 |
61.373.997,00 |
67.388.648,70 |
73.857.958,98 |
|
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) |
39.226.500,63 |
49.401.174,26 |
47.034.945,00 |
52.597.295,00 |
61.373.997,00 |
67.388.648,70 |
73.857.958,98 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)] |
-4.314.644,37 |
-514.748,48 |
161.776,00 |
327.966,00 |
1.303.003,00 |
1.430.697,29 |
1.568.044,23 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)] |
-4.314.644,37 |
-514.748,48 |
161.776,00 |
327.966,00 |
1.303.003,00 |
1.430.697,29 |
1.568.044,23 |
JOAO MARIA MONTENEGRO DA SILVA
Prefeito - CPF: ###.487.504-##
DAYSE MONTENEGRO DA SILVA
Secretario Municipal de Articulacao Politica, Inte - CPF:###.358.214-##
|
MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||
|
6. RESULTADO NOMINAL.PDF |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 |
|||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO NOMINAL |
Exercício: 2024 |
||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Realizada (2022) |
Realizada (2023) |
Previsão (2023) |
Previsão (2024) |
Previsão (2025) |
Previsão (2026) |
Previsão (2027) |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) |
350.782,18 |
218.325,72 |
290.074,00 |
395.649,00 |
239.285,00 |
262.735,00 |
287.958,00 |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) |
0,00 |
0,00 |
5.350,00 |
3.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) |
-3.893.184,59 |
-296.422,76 |
446.500,00 |
720.615,00 |
-324.879,00 |
-356.717,00 |
-390.961,00 |
|
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência |
-3.893.184,59 |
-380.211,09 |
-380.211,09 |
0,00 |
-8.275,60 |
-9.259,00 |
-9.959,00 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) |
1.044.054,74 |
462.842,86 |
1.044.054,74 |
462.842,86 |
507.276,00 |
556.989,00 |
610.460,00 |
|
DEDUÇÕES (XL) |
1.510.466,23 |
549.043,26 |
1.510.466,23 |
549.043,26 |
601.751,00 |
660.723,00 |
724.152,00 |
|
Disponibilidade de Caixa |
1.510.466,23 |
549.043,26 |
1.510.466,23 |
549.043,26 |
601.751,00 |
660.723,00 |
724.152,00 |
|
Disponibilidade de Caixa Bruta |
1.693.860,44 |
2.012.248,38 |
1.693.860,44 |
2.012.248,38 |
2.205.424,00 |
2.421.556,00 |
2.654.025,00 |
|
(-) Restos a Pagar Processados (XLI) |
183.394,21 |
448.854,96 |
183.394,21 |
448.854,96 |
491.945,00 |
540.156,00 |
592.011,00 |
|
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados |
0,00 |
1.014.350,16 |
0,00 |
1.014.350,16 |
1.111.728,00 |
1.220.677,00 |
1.337.862,00 |
|
Demais Haveres Financeiros |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) |
-466.411,49 |
-86.200,40 |
-466.411,49 |
-86.200,40 |
-94.476,00 |
-103.735,00 |
-113.694,00 |
|
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) |
-2.664.170,58 |
-380.211,09 |
-380.211,09 |
0,00 |
-8.275,60 |
-9.259,00 |
-9.959,00 |
JOAO MARIA MONTENEGRO DA SILVA
Prefeito - CPF: ###.487.504-##
DAYSE MONTENEGRO DA SILVA
Secretario Municipal de Articulacao Politica, Inte - CPF:###.358.214-##
|
MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||
|
7. MONTATE DA DIVIDA.PDF |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 |
|||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA |
Exercício: 2024 |
||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Realizada (2022) |
Realizada (2023) |
Previsão (2023) |
Previsão (2024) |
Previsão (2025) |
Previsão (2026) |
Previsão (2027) |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I ) |
1.044.054,74 |
462.842,86 |
1.044.054,74 |
462.842,86 |
507.276,00 |
556.989,00 |
610.460,00 |
|
Dívida Mobiliária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Dívidas |
1.044.054,74 |
462.842,86 |
1.044.054,74 |
462.842,86 |
507.276,00 |
556.989,00 |
610.460,00 |
|
DEDUÇÕES ( II ) |
1.510.466,23 |
549.043,26 |
1.510.466,23 |
549.043,26 |
601.751,00 |
660.723,00 |
724.152,00 |
|
Ativo Disponível |
1.693.860,44 |
2.012.248,38 |
1.693.860,44 |
2.012.248,38 |
2.205.424,00 |
2.421.556,00 |
2.654.025,00 |
|
Haveres Financeiros |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
( - ) Restos a Pagar Proc. |
183.394,21 |
448.854,96 |
183.394,21 |
448.854,96 |
491.945,00 |
540.156,00 |
592.011,00 |
|
( - ) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados |
0,00 |
1.014.350,16 |
0,00 |
1.014.350,16 |
1.111.728,00 |
1.220.677,00 |
1.337.862,00 |
|
Dívida Consolidada Líquida(III) = (I-II) |
-466.411,49 |
-86.200,40 |
-466.411,49 |
-86.200,40 |
-94.475,00 |
-103.734,00 |
-113.692,00 |
JOAO MARIA MONTENEGRO DA SILVA
Prefeito - CPF: ###.487.504-##
DAYSE MONTENEGRO DA SILVA
Secretario Municipal de Articulacao Politica, Inte - CPF:###.358.214-##
|
MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||
|
8. RESULTADO PRIMARIO PPP.PDF |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 |
|||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS - RESULTADO PRIMÁRIO PPP |
Exercício: 2024 |
||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Realizada (2022) |
Realizada (2023) |
Previsão (2023) |
Previsão (2024) |
Previsão (2025) |
Previsão (2026) |
Previsão (2027) |
|
Receitas Primárias advindas de PPP (XVIII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas Primárias geradas por PPP (XIX) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Impacto do saldo das PPP (XX) = (XVIII-XIX) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
JOAO MARIA MONTENEGRO DA SILVA
Prefeito - CPF: ###.487.504-##
DAYSE MONTENEGRO DA SILVA
Secretario Municipal de Articulacao Politica, Inte - CPF:###.358.214-##
|
MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||||||||||
|
9. DESMONTRATIVO 1 - METAS ANUAIS.PDF |
||||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 |
||||||||||||
|
METAS ANUAIS |
Exercício: 2024 |
|||||||||||
|
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) |
R$ 1,00 |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2025 |
2026 |
2027 |
|||||||||
|
Valor Corrente (a) |
Valor Constante |
% PIB (a / PIB) x 100 |
% RCL (a / RCL) x 100 |
Valor Corrente (b) |
Valor Constante |
% PIB (b / PIB) x 100 |
% RCL (b / RCL) x 100 |
Valor Corrente (c) |
Valor Constante |
% PIB (c / PIB) x 100 |
% RCL (c / RCL) x 100 |
|
|
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) |
62.677.000 |
60.499.035 |
0,07 |
0,00 |
68.819.348 |
64.179.192 |
0,08 |
0,00 |
75.426.006 |
67.963.602 |
0,08 |
0,00 |
|
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
62.731.000 |
60.551.158 |
0,07 |
0,00 |
68.878.638 |
64.234.485 |
0,08 |
0,00 |
75.490.987 |
68.022.155 |
0,08 |
0,00 |
|
Receitas Primárias Correntes |
53.493.000 |
51.634.170 |
0,06 |
0,00 |
58.735.314 |
54.775.076 |
0,06 |
0,00 |
64.373.904 |
58.004.960 |
0,07 |
0,00 |
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
5.809.180 |
5.607.317 |
0,00 |
0,00 |
6.378.480 |
5.948.410 |
0,00 |
0,00 |
6.990.814 |
6.299.165 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências Correntes |
47.181.892 |
45.542.367 |
0,05 |
0,00 |
51.805.717 |
48.312.709 |
0,06 |
0,00 |
56.779.066 |
51.161.530 |
0,06 |
0,00 |
|
Demais Receitas Primárias Correntes |
501.928 |
484.486 |
0,00 |
0,00 |
551.117 |
513.958 |
0,00 |
0,00 |
604.024 |
544.264 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Primárias de Capital |
9.238.000 |
8.916.988 |
0,01 |
0,00 |
10.143.324 |
9.459.409 |
0,01 |
0,00 |
11.117.083 |
10.017.195 |
0,01 |
0,00 |
|
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) |
62.677.000 |
60.499.035 |
0,07 |
0,00 |
68.819.346 |
64.179.191 |
0,08 |
0,00 |
75.426.003 |
67.963.600 |
0,08 |
0,00 |
|
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) |
61.373.997 |
59.241.310 |
0,07 |
0,00 |
67.388.649 |
62.844.958 |
0,07 |
0,00 |
73.857.959 |
66.550.693 |
0,08 |
0,00 |
|
Despesas Primárias Correntes |
52.917.485 |
51.078.653 |
0,06 |
0,00 |
58.103.399 |
54.185.768 |
0,06 |
0,00 |
63.681.325 |
57.380.902 |
0,07 |
0,00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
23.968.000 |
23.135.135 |
0,02 |
0,00 |
26.316.864 |
24.542.445 |
0,03 |
0,00 |
28.843.283 |
25.989.622 |
0,03 |
0,00 |
|
Outras Despesas Correntes |
28.949.485 |
27.943.518 |
0,03 |
0,00 |
31.786.535 |
29.643.322 |
0,03 |
0,00 |
34.838.042 |
31.391.279 |
0,04 |
0,00 |
|
Despesas Primárias de Capital |
8.024.512 |
7.745.668 |
0,00 |
0,00 |
8.810.914 |
8.216.837 |
0,01 |
0,00 |
9.656.762 |
8.701.353 |
0,01 |
0,00 |
|
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias |
102.339 |
98.783 |
0,00 |
0,00 |
112.368 |
104.792 |
0,00 |
0,00 |
123.155 |
110.970 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Total (COM FONTES RPPS) |
62.677.000 |
60.499.035 |
0,07 |
0,00 |
68.819.348 |
64.179.192 |
0,08 |
0,00 |
75.426.006 |
67.963.602 |
0,08 |
0,00 |
|
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) |
62.677.000 |
60.499.035 |
0,07 |
0,00 |
68.819.346 |
64.179.191 |
0,08 |
0,00 |
75.426.003 |
67.963.600 |
0,08 |
0,00 |
|
Despesa Total (COM FONTES RPPS) |
62.677.000 |
60.499.035 |
0,07 |
0,00 |
68.819.346 |
64.179.191 |
0,08 |
0,00 |
75.426.003 |
67.963.600 |
0,08 |
0,00 |
|
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) |
61.373.997 |
59.241.310 |
0,07 |
0,00 |
67.388.649 |
62.844.958 |
0,07 |
0,00 |
73.857.959 |
66.550.693 |
0,08 |
0,00 |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V)=(I-II) |
1.303.003 |
1.257.725 |
0,00 |
0,00 |
1.430.697 |
1.334.232 |
0,00 |
0,00 |
1.568.044 |
1.412.907 |
0,00 |
0,00 |
|
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV) |
1.303.003 |
1.257.725 |
0,00 |
0,00 |
1.430.697 |
1.334.232 |
0,00 |
0,00 |
1.568.044 |
1.412.907 |
0,00 |
0,00 |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) |
239.285 |
230.970 |
0,00 |
0,00 |
262.735 |
245.020 |
0,00 |
0,00 |
287.958 |
259.468 |
0,00 |
0,00 |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) |
0 |
0 |
0,00 |
0,00 |
0 |
0 |
0,00 |
0,00 |
0 |
0 |
0,00 |
0,00 |
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
507.276 |
489.649 |
0,00 |
0,00 |
556.989 |
519.434 |
0,00 |
0,00 |
610.460 |
550.063 |
0,00 |
0,00 |
|
Dívida Consolidada Líquida (DCL) |
-94.476 |
-91.193 |
0,00 |
0,00 |
-103.735 |
-96.741 |
0,00 |
0,00 |
-113.694 |
-102.445 |
0,00 |
0,00 |
|
MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 |
|||
|
METAS ANUAIS |
Exercício: 2024 |
||
|
FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
Variáveis |
Período |
||
|
2025 |
2026 |
2027 |
|
|
PIB real (crescimento % anual) |
2,00 |
2,00 |
2,00 |
|
Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquido do governo (média % anual) |
66,40 |
68,00 |
69,70 |
|
Câmbio (R$/US$ - Final do ano) |
5,05 |
5,10 |
5,10 |
|
Inflação Média (% anual) projetada com base no índice oficial de inflação |
3,60 |
3,50 |
3,50 |
|
Projeção do PIB do Estado - R$ mil |
83.436.669.324,00 |
85.105.402.710,48 |
86.807.510.764,69 |
|
Receita Corrente Líquida - RCL - R$ mil |
53.439.000,00 |
58.676.024,00 |
64.308.923,00 |
|
Fonte dos Parâmetros Macroeconômicos: |
|||
|
Mercado 2025 a 2027: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 19/04/2024; |
|||
|
IBGE - Instituto Brasileiro Geográfico, de 19/04/2024; |
|||
|
RREO Anexo III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida |
|||
JOAO MARIA MONTENEGRO DA SILVA
Prefeito - CPF: ###.487.504-##
DAYSE MONTENEGRO DA SILVA
Secretario Municipal de Articulacao Politica, Inte - CPF:###.358.214-##
|
MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||||||
|
10. DESMONTRATIVO 2 - AVALIACAO DO CUMPRIMENTO DAS METAS.PDF |
||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 |
||||||||
|
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
Exercício: 2024 |
|||||||
|
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) |
R$ 1,00 |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Metas Previstas em 2023 (a) |
% PIB |
% RCL |
Metas Realizadas em 2023 (b) |
% PIB |
% RCL |
Variação |
|
|
Valor (c) = (b - a) |
% (c/a) x100 |
|||||||
|
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) |
47.540.295 |
0,06 |
98,20 |
48.413.081 |
0,06 |
100,00 |
872.786 |
1,84 |
|
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
47.196.721 |
0,06 |
97,49 |
48.211.733 |
0,06 |
99,58 |
1.015.012 |
2,15 |
|
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) |
47.540.295 |
0,06 |
98,20 |
49.914.692 |
0,06 |
103,10 |
2.374.397 |
4,99 |
|
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) |
47.034.945 |
0,06 |
97,15 |
49.401.174 |
0,06 |
102,04 |
2.366.229 |
5,03 |
|
Receita Total (COM FONTES RPPS) |
47.540.295 |
0,06 |
98,20 |
48.413.081 |
0,06 |
100,00 |
872.786 |
1,84 |
|
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) |
47.196.721 |
0,06 |
97,49 |
48.211.733 |
0,06 |
99,58 |
1.015.012 |
2,15 |
|
Despesa Total (COM FONTES RPPS) |
47.540.295 |
0,06 |
98,20 |
49.914.692 |
0,06 |
103,10 |
2.374.397 |
4,99 |
|
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) |
47.034.945 |
0,06 |
97,15 |
49.401.174 |
0,06 |
102,04 |
2.366.229 |
5,03 |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II) |
161.776 |
0,00 |
0,33 |
-514.748 |
0,00 |
-1,06 |
-676.524 |
-418,19 |
|
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) |
161.776 |
0,00 |
0,33 |
-514.748 |
0,00 |
-1,06 |
-676.524 |
-418,19 |
|
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC) |
1.044.055 |
0,00 |
2,16 |
462.843 |
0,00 |
0,96 |
-581.212 |
-55,67 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) |
-466.411 |
0,00 |
-0,96 |
-86.200 |
0,00 |
-0,18 |
380.211 |
-81,52 |
|
FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||||
|
|
R$ 1,00 |
|
|
Parâmetros |
Valor Previsto 2023 |
Valor Realizado 2023 |
|
PIB nominal |
71.600.000.000,00 |
80.181.000.000,00 |
|
Receita Corrente Líquida - RCL |
43.959.206,00 |
48.413.081,34 |
|
Fonte dos Parâmetros: |
||
|
IBGE - Instituto Brasileiro Geográfico, de 19/04/2024; |
||
|
RREO Anexo III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida |
||
|
MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 |
|
|
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
Exercício: 2024 |
JOAO MARIA MONTENEGRO DA SILVA
Prefeito - CPF: ###.487.504-##
DAYSE MONTENEGRO DA SILVA
Secretario Municipal de Articulacao Politica, Inte - CPF:###.358.214-##
|
MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||||||
|
11. DESMONTRATIVO 3 - METAS COMPARADAS.PDF |
|||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 |
|||||||||||
|
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES |
Exercício: 2024 |
||||||||||
|
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II) |
R$ 1,00 |
||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CORRENTES |
||||||||||
|
2022 |
2023 |
% |
2024 |
% |
2025 |
% |
2026 |
% |
2027 |
% |
|
|
RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) |
35.835.375 |
48.413.081 |
35,10 |
53.430.295 |
10,36 |
62.677.000 |
17,31 |
68.819.348 |
9,80 |
75.426.006 |
9,60 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
34.911.856 |
48.211.733 |
38,10 |
52.925.261 |
9,78 |
62.677.000 |
18,43 |
68.819.346 |
9,80 |
75.426.003 |
9,60 |
|
DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) |
39.238.030 |
49.914.692 |
27,21 |
53.430.295 |
7,04 |
62.677.000 |
17,31 |
68.819.346 |
9,80 |
75.426.003 |
9,60 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (II) |
39.226.501 |
49.401.174 |
25,94 |
52.597.295 |
6,47 |
61.373.997 |
16,69 |
67.388.649 |
9,80 |
73.857.959 |
9,60 |
|
RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS) |
35.835.375 |
48.413.081 |
35,10 |
53.430.295 |
10,36 |
62.677.000 |
17,31 |
68.819.348 |
9,80 |
75.426.006 |
9,60 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III) |
34.911.856 |
48.211.733 |
38,10 |
52.925.261 |
9,78 |
62.677.000 |
18,43 |
68.819.346 |
9,80 |
75.426.003 |
9,60 |
|
DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS) |
39.238.030 |
49.914.692 |
27,21 |
53.430.295 |
7,04 |
62.677.000 |
17,31 |
68.819.346 |
9,80 |
75.426.003 |
9,60 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV) |
39.226.501 |
49.401.174 |
25,94 |
52.597.295 |
6,47 |
61.373.997 |
16,69 |
67.388.649 |
9,80 |
73.857.959 |
9,60 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II) |
-4.314.644 |
-514.748 |
0,00 |
327.966 |
0,00 |
1.303.003 |
297,30 |
1.430.697 |
9,80 |
1.568.044 |
9,60 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV) |
-4.314.644 |
-514.748 |
0,00 |
327.966 |
0,00 |
1.303.003 |
297,30 |
1.430.697 |
9,80 |
1.568.044 |
9,60 |
|
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC) |
1.044.055 |
462.843 |
-55,67 |
462.843 |
0,00 |
507.276 |
9,60 |
556.989 |
9,80 |
610.460 |
9,60 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) |
-466.411 |
-86.200 |
0,00 |
-86.200 |
0,00 |
-94.475 |
0,00 |
-103.734 |
0,00 |
-113.692 |
0,00 |
|
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA |
-2.664.171 |
-380.211 |
0,00 |
0 |
0,00 |
-8.276 |
0,00 |
-9.259 |
0,00 |
-9.959 |
0,00 |
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CONSTANTES |
||||||||||
|
2022 |
2023 |
% |
2024 |
% |
2025 |
% |
2026 |
% |
2027 |
% |
|
|
RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) |
37.985.498 |
50.833.735 |
33,82 |
53.430.295 |
5,11 |
60.266.346 |
12,79 |
66.172.450 |
9,80 |
72.525.006 |
9,60 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
37.006.568 |
50.622.320 |
36,79 |
52.925.261 |
4,55 |
60.266.346 |
13,87 |
66.172.450 |
9,80 |
72.525.003 |
9,60 |
|
DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) |
41.592.311 |
52.410.427 |
26,01 |
53.430.295 |
1,95 |
60.266.346 |
12,79 |
66.172.448 |
9,80 |
72.525.003 |
9,60 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (III) |
41.580.091 |
51.871.233 |
24,75 |
52.597.295 |
1,40 |
59.013.459 |
12,20 |
64.796.778 |
9,80 |
71.017.268 |
9,60 |
|
RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS) |
37.985.498 |
50.833.735 |
33,82 |
53.430.295 |
5,11 |
60.266.346 |
12,79 |
66.172.450 |
9,80 |
72.525.006 |
9,60 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III) |
37.006.568 |
50.622.320 |
36,79 |
52.925.261 |
4,55 |
60.266.346 |
13,87 |
66.172.448 |
9,80 |
72.525.003 |
9,60 |
|
DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS) |
41.592.311 |
52.410.427 |
26,01 |
53.430.295 |
1,95 |
60.266.346 |
12,79 |
66.172.448 |
9,80 |
72.525.003 |
9,60 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV) |
41.580.091 |
51.871.233 |
24,75 |
52.597.295 |
1,40 |
59.013.459 |
12,20 |
64.796.778 |
9,80 |
71.017.268 |
9,60 |
|
MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 |
|||||||||||
|
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES |
Exercício: 2024 |
||||||||||
|
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II) |
-4.573.523 |
-540.486 |
0,00 |
327.966 |
0,00 |
1.252.888 |
282,02 |
1.375.670 |
9,80 |
1.507.735 |
9,60 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV) |
-4.573.523 |
-540.486 |
0,00 |
327.966 |
0,00 |
1.252.888 |
282,02 |
1.375.670 |
9,80 |
1.507.735 |
9,60 |
|
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC) |
1.106.698 |
485.985 |
-56,09 |
462.843 |
-4,76 |
487.765 |
5,38 |
535.566 |
9,80 |
586.981 |
9,60 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) |
-494.396 |
-90.510 |
0,00 |
-86.200 |
0,00 |
-90.841 |
0,00 |
-99.744 |
0,00 |
-109.319 |
0,00 |
|
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA |
-2.824.021 |
-399.222 |
0,00 |
0 |
0,00 |
-7.957 |
0,00 |
-8.903 |
0,00 |
-9.576 |
0,00 |
|
FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||||||||||
|
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes |
|||||
|
INDICES DE INFLAÇÃO |
|||||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
|
5,79 |
4,62 |
3,73 |
3,60 |
3,50 |
3,50 |
|
1,06 |
1,05 |
1,04 |
1,04 |
1,04 |
1,04 |
|
Fonte Índices de Inflação: |
|||||
|
Mercado 2025 a 2027: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 19/04/2024; |
|||||
|
IBGE - Instituto Brasileiro Geográfico, de 19/04/2024; |
|||||
JOAO MARIA MONTENEGRO DA SILVA
Prefeito - CPF: ###.487.504-##
DAYSE MONTENEGRO DA SILVA
Secretario Municipal de Articulacao Politica, Inte - CPF:###.358.214-##
|
MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||||
|
12. DESMONTRATIVO 4 - EVOLUCAO DO PRATRIMONIO LIQUIDO.PDF |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 |
||||||
|
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
Exercício: 2024 |
|||||
|
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) |
R$ 1,00 |
|||||
|
Patrimônio Líquido |
2023 |
% |
2022 |
% |
2021 |
% |
|
Patrimônio/Capital |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Reservas |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Resultado Acumulado |
22.003.615 |
100,00 |
20.316.579 |
100,00 |
12.079.737 |
100,00 |
|
TOTAL |
22.003.615 |
100,00 |
20.316.579 |
100,00 |
12.079.737 |
100,00 |
|
REGIME PREVIDENCIÁRIO |
||||||
|
Patrimônio Líquido |
2023 |
% |
2022 |
% |
2021 |
% |
|
Patrimônio |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Reservas |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Lucros ou Prejuízos Acumulados |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
TOTAL |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||
JOAO MARIA MONTENEGRO DA SILVA
Prefeito - CPF: ###.487.504-##
DAYSE MONTENEGRO DA SILVA
Secretario Municipal de Articulacao Politica, Inte - CPF:###.358.214-##
|
MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
13. DESMONTRATIVO 5 - ALIENACAO DE ATIVOS.PDF |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 |
|||
|
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS |
Exercício: 2024 |
||
|
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) |
R$ 1,00 |
||
|
RECEITAS REALIZADAS |
2023 (a) |
2022 (b) |
2021 (c) |
|
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( I ) |
0 |
0 |
0 |
|
Alienação de Bens Móveis |
0 |
0 |
0 |
|
Alienação de Bens Imóveis |
0 |
0 |
0 |
|
Alienação de Bens Intangíveis |
0 |
0 |
0 |
|
Rendimentos de Aplicações Financeiras |
0 |
0 |
0 |
|
DESPESAS EXECUTADAS |
2023 (d) |
2022 (e) |
2021 (f) |
|
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( II ) |
0 |
0 |
0 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
0 |
0 |
0 |
|
Investimentos |
0 |
0 |
0 |
|
Inversões Financeiras |
0 |
0 |
0 |
|
Amortização da Dívida |
0 |
0 |
0 |
|
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA |
0 |
0 |
0 |
|
Regime Geral de Previdência Social |
0 |
0 |
0 |
|
Regime Próprio de Previdência dos Servidores |
0 |
0 |
0 |
|
SALDO FINANCEIRO |
2023 (g) = ((Ia - IId) + IIIh) |
2022 (h) = ((Ib - IIe) + IIIi) |
2021 (i) = ((Ic - IIf) |
|
Valor (III) |
0 |
0 |
0 |
|
FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
JOAO MARIA MONTENEGRO DA SILVA
Prefeito - CPF: ###.487.504-##
DAYSE MONTENEGRO DA SILVA
Secretario Municipal de Articulacao Politica, Inte - CPF:###.358.214-##
|
MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
14. DESMONTRATIVO 6 - AVALIACAO PREVIDENCIARIA.PDF |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 |
|||
|
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
Exercício: 2024 |
||
|
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") |
R$ 1,00 |
||
|
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS |
|||
|
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) |
|||
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) |
2023 |
2022 |
2021 |
|
RECEITAS CORRENTES (I) |
0 |
0 |
0 |
|
Receita de Contribuições dos Segurados |
0 |
0 |
0 |
|
Ativo |
0 |
0 |
0 |
|
Inativo |
0 |
0 |
0 |
|
Pensionista |
0 |
0 |
0 |
|
Receita de Contribuições Patronais |
0 |
0 |
0 |
|
Ativo |
0 |
0 |
0 |
|
Inativo |
0 |
0 |
0 |
|
Pensionista |
0 |
0 |
0 |
|
Receita Patrimonial |
0 |
0 |
0 |
|
Receitas Imobiliárias |
0 |
0 |
0 |
|
Receitas de Valores Mobiliários |
0 |
0 |
0 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
0 |
0 |
0 |
|
Receita de Serviços |
0 |
0 |
0 |
|
Outras Receitas Correntes |
0 |
0 |
0 |
|
Compensação Financeira entre os Regimes |
0 |
0 |
0 |
|
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) |
0 |
0 |
0 |
|
Demais Receitas Correntes |
0 |
0 |
0 |
|
RECEITAS DE CAPITAL (III) |
0 |
0 |
0 |
|
Alienação de Bens, Direitos e Ativos |
0 |
0 |
0 |
|
Amortização de Empréstimos |
0 |
0 |
0 |
|
Outras Receitas de Capital |
0 |
0 |
0 |
|
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) |
0 |
0 |
0 |
|
MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 |
|||
|
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
Exercício: 2024 |
||
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) |
2023 |
2022 |
2021 |
|
Benefícios |
0 |
0 |
0 |
|
Aposentadorias |
0 |
0 |
0 |
|
Pensões por Morte |
0 |
0 |
0 |
|
Outras Despesas Previdenciárias |
0 |
0 |
0 |
|
Compensação Financeira entre os Regimes |
0 |
0 |
0 |
|
Demais Despesas Previdenciárias |
0 |
0 |
0 |
|
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) |
0 |
0 |
0 |
|
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)² |
0 |
0 |
0 |
|
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES |
2023 |
2022 |
2021 |
|
Valor |
0 |
0 |
0 |
|
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DOS RPPS |
2023 |
2022 |
2021 |
|
Valor |
0 |
0 |
0 |
|
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS |
2023 |
2022 |
2021 |
|
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar |
0 |
0 |
0 |
|
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos |
0 |
0 |
0 |
|
Outros Aportes para o RPPS |
0 |
0 |
0 |
|
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro |
0 |
0 |
0 |
|
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) |
2023 |
2022 |
2021 |
|
Caixa e Equivalentes de Caixa |
0 |
0 |
0 |
|
Investimentos e Aplicações |
0 |
0 |
0 |
|
Outro Bens e Direitos |
0 |
0 |
0 |
|
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) |
|||
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) |
2023 |
2022 |
2021 |
|
RECEITAS CORRENTES (VII) |
0 |
0 |
0 |
|
Receita de Contribuições dos Segurados |
0 |
0 |
0 |
|
Ativo |
0 |
0 |
0 |
|
Inativo |
0 |
0 |
0 |
|
MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 |
|||
|
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
Exercício: 2024 |
||
|
Pensionista |
0 |
0 |
0 |
|
Receita de Contribuições Patronais |
0 |
0 |
0 |
|
Ativo |
0 |
0 |
0 |
|
Inativo |
0 |
0 |
0 |
|
Pensionista |
0 |
0 |
0 |
|
Receita Patrimonial |
0 |
0 |
0 |
|
Receitas Imobiliárias |
0 |
0 |
0 |
|
Receitas de Valores Mobiliários |
0 |
0 |
0 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
0 |
0 |
0 |
|
Receita de Serviços |
0 |
0 |
0 |
|
Outras Receitas Correntes |
0 |
0 |
0 |
|
Compensação Financeira entre os regimes |
0 |
0 |
0 |
|
Demais Receitas Correntes |
0 |
0 |
0 |
|
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) |
0 |
0 |
0 |
|
Alienação de Bens, Direitos e Ativos |
0 |
0 |
0 |
|
Amortização de Empréstimos |
0 |
0 |
0 |
|
Outras Receitas de Capital |
0 |
0 |
0 |
|
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) |
0 |
0 |
0 |
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) |
2023 |
2022 |
2021 |
|
Benefícios |
0 |
0 |
0 |
|
Aposentadorias |
0 |
0 |
0 |
|
Pensões por Morte |
0 |
0 |
0 |
|
Outras Despesas Previdenciárias |
0 |
0 |
0 |
|
Compensação Financeira entre os Regimes |
0 |
0 |
0 |
|
Demais Despesas Previdenciárias |
0 |
0 |
0 |
|
MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 |
|||
|
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
Exercício: 2024 |
||
|
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) |
0 |
0 |
0 |
|
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)² |
0 |
0 |
0 |
|
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS |
2023 |
2022 |
2021 |
|
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras |
0 |
0 |
0 |
|
Recursos para Formação de Reserva |
0 |
0 |
0 |
|
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) |
2023 |
2022 |
2021 |
|
Caixa e Equivalentes de Caixa |
0 |
0 |
0 |
|
Investimentos e Aplicações |
0 |
0 |
0 |
|
Outro Bens e Direitos |
0 |
0 |
0 |
|
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS |
|||
|
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS |
2023 |
2022 |
2021 |
|
Receitas Correntes |
0 |
0 |
0 |
|
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) |
0 |
0 |
0 |
|
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS |
2023 |
2022 |
2021 |
|
Despesas Correntes (XIII) |
0 |
0 |
0 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
0 |
0 |
0 |
|
Demais Despesas Correntes |
0 |
0 |
0 |
|
Despesas de Capital (XIV) |
0 |
0 |
0 |
|
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) |
0 |
0 |
0 |
|
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)² |
0 |
0 |
0 |
|
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS |
2023 |
2022 |
2021 |
|
Caixa e Equivalentes de Caixa |
0 |
0 |
0 |
|
MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 |
|||
|
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
Exercício: 2024 |
||
|
Investimentos e Aplicações |
0 |
0 |
0 |
|
Outro Bens e Direitos |
0 |
0 |
0 |
|
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO |
|||
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) |
2023 |
2022 |
2021 |
|
Contribuições dos Servidores |
0 |
0 |
0 |
|
Demais Receitas Previdenciárias |
0 |
0 |
0 |
|
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) |
0 |
0 |
0 |
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) |
2023 |
2022 |
2021 |
|
Aposentadorias |
0 |
0 |
0 |
|
Pensões |
0 |
0 |
0 |
|
Outras Despesas Previdenciárias |
0 |
0 |
0 |
|
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) |
0 |
0 |
0 |
|
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)² |
0 |
0 |
0 |
|
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
||||
|
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) |
||||
|
EXERCÍCIO |
Receitas Previdenciárias (a) |
Despesas Previdenciárias (b) |
Resultado Previdenciárias (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Ant)+(c) |
|
|
|
|
|
|
|
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) |
||||
|
EXERCÍCIO |
Receitas Previdenciárias (a) |
Despesas Previdenciárias (b) |
Resultado Previdenciárias (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Ant)+(c) |
|
|
|
|
|
|
|
FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||
|
MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 |
|
|
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
Exercício: 2024 |
JOAO MARIA MONTENEGRO DA SILVA
Prefeito - CPF: ###.487.504-##
DAYSE MONTENEGRO DA SILVA
Secretario Municipal de Articulacao Politica, Inte - CPF:###.358.214-##
|
MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
15. DESMONTRATIVO 6 - PROJECAO DO PLANO PREVIDENCIARIO.PDF |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 |
||||
|
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
Exercício: 2024 |
|||
|
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") |
R$ milhares |
|||
|
Exercício |
Receitas Previdenciárias (a) |
Despesas Previdenciárias (b) |
Resultado Previdenciário (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c) |
|
2025 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2026 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2027 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2028 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2029 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2030 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2031 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2032 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2033 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2034 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2035 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2036 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2037 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2038 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2039 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2040 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2041 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2042 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2043 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2044 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2045 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2046 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2047 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2048 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2049 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2050 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2051 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2052 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 |
||||
|
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
Exercício: 2024 |
|||
|
Exercício |
Receitas Previdenciárias (a) |
Despesas Previdenciárias (b) |
Resultado Previdenciário (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c) |
|
2053 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2054 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2055 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2056 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2057 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2058 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2059 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2060 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2061 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2062 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2063 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2064 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2065 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2066 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2067 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2068 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2069 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2070 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2071 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2072 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2073 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2074 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2075 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2076 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2077 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2078 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2079 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2080 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2081 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2082 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2083 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 |
||||
|
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
Exercício: 2024 |
|||
|
Exercício |
Receitas Previdenciárias (a) |
Despesas Previdenciárias (b) |
Resultado Previdenciário (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c) |
|
2084 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2085 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2086 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2087 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2088 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2089 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2090 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2091 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2092 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2093 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2094 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2095 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2096 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2097 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2098 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||
JOAO MARIA MONTENEGRO DA SILVA
Prefeito - CPF: ###.487.504-##
DAYSE MONTENEGRO DA SILVA
Secretario Municipal de Articulacao Politica, Inte - CPF:###.358.214-##
|
MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
16. DESMONTRATIVO 6 - PROJECAO DO PLANO FINANCEIRO.PDF |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 |
||||
|
FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO) |
Exercício: 2024 |
|||
|
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") |
R$ milhares |
|||
|
Exercício |
Receitas Previdenciárias (a) |
Despesas Previdenciárias (b) |
Resultado Previdenciário (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c) |
|
2025 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2026 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2027 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2028 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2029 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2030 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2031 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2032 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2033 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2034 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2035 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2036 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2037 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2038 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2039 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2040 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2041 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2042 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2043 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2044 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2045 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2046 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2047 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2048 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2049 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2050 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2051 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2052 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 |
||||
|
FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO) |
Exercício: 2024 |
|||
|
Exercício |
Receitas Previdenciárias (a) |
Despesas Previdenciárias (b) |
Resultado Previdenciário (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c) |
|
2053 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2054 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2055 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2056 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2057 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2058 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2059 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2060 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2061 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2062 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2063 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2064 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2065 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2066 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2067 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2068 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2069 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2070 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2071 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2072 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2073 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2074 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2075 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2076 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2077 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2078 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2079 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2080 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2081 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2082 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2083 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 |
||||
|
FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO) |
Exercício: 2024 |
|||
|
Exercício |
Receitas Previdenciárias (a) |
Despesas Previdenciárias (b) |
Resultado Previdenciário (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c) |
|
2084 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2085 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2086 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2087 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2088 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2089 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2090 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2091 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2092 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2093 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2094 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2095 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2096 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2097 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2098 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||
JOAO MARIA MONTENEGRO DA SILVA
Prefeito - CPF: ###.487.504-##
DAYSE MONTENEGRO DA SILVA
Secretario Municipal de Articulacao Politica, Inte - CPF:###.358.214-##
|
MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
17. DESMONTRATIVO 6 - PROJECAO DE PLANO MILITARES.PDF |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 |
||||
|
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas |
Exercício: 2024 |
|||
|
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") |
R$ milhares |
|||
|
Exercício |
Receitas de Contribuições dos Militares (a) |
Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b) |
Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c) |
|
2025 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2026 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2027 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2028 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2029 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2030 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2031 |
0 |
0 |
0 |
0 |
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2032 |
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0 |
0 |
0 |
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2033 |
0 |
0 |
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2034 |
0 |
0 |
0 |
0 |
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2035 |
0 |
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0 |
0 |
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2036 |
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0 |
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2037 |
0 |
0 |
0 |
0 |
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2038 |
0 |
0 |
0 |
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2039 |
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0 |
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2040 |
0 |
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2041 |
0 |
0 |
0 |
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2042 |
0 |
0 |
0 |
0 |
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2043 |
0 |
0 |
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2044 |
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2045 |
0 |
0 |
0 |
0 |
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2046 |
0 |
0 |
0 |
0 |
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2047 |
0 |
0 |
0 |
0 |
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2048 |
0 |
0 |
0 |
0 |
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2049 |
0 |
0 |
0 |
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2050 |
0 |
0 |
0 |
0 |
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2051 |
0 |
0 |
0 |
0 |
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2052 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 |
||||
|
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas |
Exercício: 2024 |
|||
|
Exercício |
Receitas de Contribuições dos Militares (a) |
Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b) |
Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c) |
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2053 |
0 |
0 |
0 |
0 |
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2054 |
0 |
0 |
0 |
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2055 |
0 |
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2056 |
0 |
0 |
0 |
0 |
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2057 |
0 |
0 |
0 |
0 |
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2058 |
0 |
0 |
0 |
0 |
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2059 |
0 |
0 |
0 |
0 |
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2060 |
0 |
0 |
0 |
0 |
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2061 |
0 |
0 |
0 |
0 |
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2062 |
0 |
0 |
0 |
0 |
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2063 |
0 |
0 |
0 |
0 |
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2064 |
0 |
0 |
0 |
0 |
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2065 |
0 |
0 |
0 |
0 |
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2066 |
0 |
0 |
0 |
0 |
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2067 |
0 |
0 |
0 |
0 |
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2068 |
0 |
0 |
0 |
0 |
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2069 |
0 |
0 |
0 |
0 |
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2070 |
0 |
0 |
0 |
0 |
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2071 |
0 |
0 |
0 |
0 |
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2072 |
0 |
0 |
0 |
0 |
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2073 |
0 |
0 |
0 |
0 |
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2074 |
0 |
0 |
0 |
0 |
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2075 |
0 |
0 |
0 |
0 |
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2076 |
0 |
0 |
0 |
0 |
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2077 |
0 |
0 |
0 |
0 |
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2078 |
0 |
0 |
0 |
0 |
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2079 |
0 |
0 |
0 |
0 |
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2080 |
0 |
0 |
0 |
0 |
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2081 |
0 |
0 |
0 |
0 |
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2082 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2083 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 |
||||
|
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas |
Exercício: 2024 |
|||
|
Exercício |
Receitas de Contribuições dos Militares (a) |
Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b) |
Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c) |
|
2084 |
0 |
0 |
0 |
0 |
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2085 |
0 |
0 |
0 |
0 |
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2086 |
0 |
0 |
0 |
0 |
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2087 |
0 |
0 |
0 |
0 |
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2088 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2089 |
0 |
0 |
0 |
0 |
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2090 |
0 |
0 |
0 |
0 |
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2091 |
0 |
0 |
0 |
0 |
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2092 |
0 |
0 |
0 |
0 |
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2093 |
0 |
0 |
0 |
0 |
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2094 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2095 |
0 |
0 |
0 |
0 |
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2096 |
0 |
0 |
0 |
0 |
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2097 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2098 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||
JOAO MARIA MONTENEGRO DA SILVA
Prefeito - CPF: ###.487.504-##
DAYSE MONTENEGRO DA SILVA
Secretario Municipal de Articulacao Politica, Inte - CPF:###.358.214-##
|
MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||||
|
18. DESMONTRATIVO 7 - RENUNCIA DE RECEITA.PDF |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 |
||||||
|
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA |
Exercício: 2024 Pág.: 1/1 |
|||||
|
AMF -Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) |
R$ 1,00 |
|||||
|
Tributo |
Modalidade |
Setor / Programas / Beneficiário |
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA |
Compensação |
||
|
2025 |
2026 |
2027 |
||||
|
NADA CONSTA |
NADA CONSTA |
NADA CONSTA |
0 |
0 |
0 |
NADA CONSTA |
|
TOTAL |
|
|
0 |
0 |
0 |
|
|
FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||
JOAO MARIA MONTENEGRO DA SILVA
Prefeito - CPF: ###.487.504-##
DAYSE MONTENEGRO DA SILVA
Secretario Municipal de Articulacao Politica, Inte - CPF:###.358.214-##
|
MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
19. DESMONTRATIVO 8 - MARGEM E EXPANSAO DE DESPESA.PDF |
|
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 |
|
|
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO |
Exercício: 2024 |
|
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V) |
R$ 1,00 |
|
Eventos |
Valor previsto para 2025 |
|
Aumento Permanente da Receita |
0 |
|
(-) Transferências Constitucionais |
0 |
|
(-) Transferências ao FUNDEB |
0 |
|
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I ) |
0 |
|
Redução Permanente de Despesa (II) |
0 |
|
Margem Bruta (III) = ( I + II ) |
0 |
|
Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV ) |
0 |
|
Novas DOCC |
0 |
|
Novas DOCC Geradas por PPP |
0 |
|
FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
JOAO MARIA MONTENEGRO DA SILVA
Prefeito - CPF: ###.487.504-##
DAYSE MONTENEGRO DA SILVA
Secretario Municipal de Articulacao Politica, Inte - CPF:###.358.214-##
Publicado por:
Jose de Ribamar Borges da Silva
Código Identificador:FE14D319