ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 009/2026-CMDCA - RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SUPLEMENTAR PARA ESCOLHA DE CONSELHEIRO TUTELAR
RESOLUÇÃO Nº 009/2026 – CMDCA, de 25 de junho de 2026.
“Dispõe sobre o resultado preliminar do Processo de Escolha Suplementar Indireto para Membro do Conselho Tutelar do município de Tangará/RN e dá outras providências”
A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL PARA O PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR INDIRETA PARA O CARGO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR, constituída por meio da RESOLUÇÃO Nº 004/2026 – CMDCA, de 08 de maio de 2026, através de sua Presidente, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 593 de 18 de maio de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente; em observância a RESOLUÇÃO CONANDA Nº 231 DE, 28 de dezembro de 2022, e em cumprimento a Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho e 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, e;
CONSIDERANDO a incumbência da CEE em organizar e conduzir o processo de escolha do membro do Conselho Tutelar em todas as suas etapas;
CONSIDERANDO que o processo de escolha exige ampla publicidade e transparência para garantir a lisura do pleito e a participação da sociedade;
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar o RESULTADO PRELIMINAR do processo de escolha suplementar indireta para Membro do Conselho Tutelar de Tangará/RN, com vistas ao cumprimento do mandado vigente 2024/2028.
Art. 2º Fica proclamado o resultado da Eleição Suplementar, realizada no dia 25 de junho de 2026.
I - Total de eleitores/conselheiros: 07
II - Total de votos válidos: 07
III -Total de votos em branco: 0
IV - Total de votos nulos: 0
Art. 3º Total de votos por candidato:
|
Nº |
Nome do(a) Candidato(a) |
Nome (Urna / Apelido) |
Total de Votos |
|
01 |
Maria Geane do Nascimento Araújo |
Geane do Assentamento |
02 |
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02 |
Emerson Alves da Silva |
Emerson Alves |
03 |
|
03 |
Jean Richardson Alves de Medeiros |
Jean Richardson |
02 |
Art. 4° Ficam o seguinte candidato eleito como titular, por ordem de votação:
I - Emerson Alves da Silva
Art. 5° Ficam os demais candidatos como suplentes, por ordem de votação pelo cumprimento estrito dos critérios de desempate:
I - Maria Geane do Nascimento Araújo
II - Jean Richardson Alves de Medeiros
Art. 6° Fica aberto o prazo de 02 (dois) dias úteis a contar da publicação desta resolução para que os candidatos possam interpor recurso contra o resultado da eleição.
Art. 7° Os recursos deverão ser protocolados por meio de petição escrita e entregues no horário de atendimento ao público, das 7:30h às 11:30 e 13:00 às 16:00h, na Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS), no endereço: Avenida João Ataíde de Melo, nº 594, Tangará/RN, CEP: 59.240-000.
Art. 8º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação e revogam-se as disposições contrárias.
DÊ-SE CIÊNCIA,
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
Tangará/RN, 25 de junho de 2026.
VERÔNICA ELANE DE SOUZA OLIVEIRA
Presidente do CMDCA/CEE
Publicado por:
Luiz Antonio Barbalho Bisneto
Código Identificador:FE4BB15B