ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°. 127/2026
PORTARIA N°. 127/2026
Dispõe sobre a nomeação de cargo de provimento em comissão, e dá outras providências.
O Senhor Lindbergh Fernandes de Araújo, na qualidade de Prefeito do Município de São Pedro, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas por Lei, em consonância com a Lei Orgânica do Município; e,
Considerando o disposto na Lei Complementar n° 508/2026.
Resolve:
Art. 1° – Nomear a Senhora RutilenedeBritoMonte, inscrita no CPF sob n° 051.XXX.XXX-42, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social.
Art. 2° - A referida nomeada tome conhecimento para executar as atribuições e responsabilidades referentes à função que irá exercer, em conformidade com a Lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de abril de 2026, ratificados atos praticados.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
LINDBERGH FERNANDES DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Débora Isis da Silva Franco
Código Identificador:FEAF005B