ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 750 DE 18 DE MAIO DE 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município e Constituição Federal do Brasil, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono o seguinte projeto de lei:
Art. 1°. Fica denominada RUA JURITI, localizada em Pipa – Tibau do Sul/RN.
Parágrafo Único - A RUA JURITI possui uma área de 1569,00 m², perímetro de 386,75 m, medindo 186,72 m de comprimento do lado direito e 182,48 m de comprimento do lado esquerdo e 8 metros de Largura.
Art. 2°. A Prefeitura providenciará a placa de identificação a ser afixada no local.
Parágrafo Único - No período em que a Prefeitura não colocar placa indicativa, fica o Município de Tibau do Sul, através de comissão representativa de moradores, autorizada a instalar placa indicativa, podendo buscar apoio publicitário para o custeio da mesma.
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Wilson Galvão, Tibau do Sul/RN, 18 de maio de 2022.
VALDENICIO JOSÉ DA COSTA
Prefeito do Município de Tibau do Sul/RN
Publicado por:
Fernanda R. Galvão da Silva
Código Identificador:FEC76B6E