ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 016/2026.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a locação de veículo tipo SUV, sem motorista, a óleo diesel, com tração 4x4, quilometragem livre, ano/modelo: mínimo 2021, motor mínimo 2.0, com capacidade mínima para 05 (cinco) passageiros, destinado à manutenção das atividades do Gabinete Municipal de Várzea/RN.
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA-RN, CNPJ: 08.168.940/0001-04.
CONTRATADA: ERO LOCAÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob nº. 09.643.897/0001-46.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$54.600,00 (cinquenta e quatro mil e seiscentos reais).
Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria: AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Várzea/RN, 10 de fevereiro de 2026.
EBERVAL FLORÊNCIO DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:FED7FD6E