ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONÓPOLIS

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 088/2020

Decreto nº. 088/20 Bonópolis, 01 de Junho de 2020.

 

“Nomeia a Presidente e Tesoureiro do Instituto de Previdência dos servidores públicos do município de Bonópolis - PREVBON e dá outras providencias”

 

A Prefeita de Bonópolis, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a Lei Municipal n. 193/2008, que institui o fundo de Previdência social do Município de Bonópolis.

Resolve:

 

Art. 1º - Fica nomeada a Srª LEOLINA FERREIRA BORGES, para o cargo de Presidente e Gestora do PREVBON, e Srª GRACIENE RODRIGUES PEREIRA no cargo de Tesoureira do Instituto de Previdência do PREVBON, em cumprimento as exigências legais impostas pelo artigo 70 e seguintes da Lei Municipal 193/2008 e Lei 315/2014.

 

Art. 2º - A presidente do PREVBON terá dedicação exclusiva nesta função e para tanto, continuará a perceber mensalmente o vencimento do seu cargo efetivo de origem acrescida das vantagens pecuárias permanentes ou incorporadas, além de fazer jus a uma gratificação adicional de ate 100% do seu vencimento do cargo efetivo.

 

Art. 3º - As funções e competências do titular do cargo de Presidente do fundo de Previdência Social de Bonópolis, será determinado pela Lei Nº 193/2008 e Lei N° 315/2014 , e no que for omisso por regulamento posterior.

 

Art. 4-º - O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município Bonópolis-PREVBON Funcionara na sede do Município localizado na Rua Sergipe esquina com a São José, Qd. 62 àrea institucional n° 06, Centro, Bonópolis – Go.

 

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Bonópolis, ao 01 dia do mês de Junho de 2020.

 

CRISTINA BEATRIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA MOURA

Prefeita de Bonópolis


Publicado por:
Joao Rodrigues dos Anjos
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