ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE DIORAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA
DECRETO DE DESMEMBRAMENTO Nº 120/2026

DECRETO DE DESMEMBRAMENTO Nº 120/2026

 

C E R T I D Ã O

Certifico que o presente Decreto de Desmembramento foi publicado no placar da Prefeitura Municipal na forma da lei.

Em ________/____/2026

_________________

Assessoria Jurídica

 

“Aprova Desmembramento de lote urbano, e dá outras providências”.

 

O Prefeito Municipal de Diorama, Estado de Goiás, usando de suas atribuições legais.

 

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aprovado o desmembramento da área urbana situada na Rua Vereador Antônio Machado esq. c/ Rua Campo Grande, nesta cidade, registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Diorama tudo conforme Memorial Descritivo apresentado pelo R.T.: Marcos Aurélio de Melo Silva CREA: 14926/D-GO – Incra EA7.

 

MEMORIAL DESCRITIVO

 

DADOS DO IMÓVEL

Quadra : 05

Lote : 521

Município : DIORAMA-GOIÁS

Bairro : Centro

Proprietário : LUZIA ALVES DE OLIVEIRA SANTOS

CPF : 920.561.211-15

Área total : 387,50 m²

 

LIMITES E CONFRONTAÇÕES

ANTES DO DESMEMBRAMENTO

Lote : 521

Área : 387,50 m²

Frente : 15,00 m P/ RUA VEREADOR ANTÔNIO MACHADO

Lado direito : 20,00 m P/ O LOTE 522

Lado esquerdo : 15,00 m p/ RUA CAMPO GRANDE

Fundo : 20,00 m P/ O LOTE 532

Chanfro : 7,07 m

 

APÓS O DESMEMBRAMENTO

Lote : 521

Área : 200,00 m²

Frente : 10,00 m P/ RUA CAMPO GRANDE

Lado direito : 20,00 m P/ O LOTE 521-A

Lado esquerdo : 20,00 m p/ O LOTE 532

Fundo : 10,00 m P/ O LOTE 522

 

Lote : 521-A

Área : 187,50 m²

Frente : 12,07 m SENDO 5,00 m P/ RUA CAMPO GRANDE E 7,07 m DE CHANFRO

Lado direito : 15,00 m P/ RUA VEREADOR ANTÔNIO MACHADO

Lado esquerdo : 20,00 m p/ O LOTE 521

Fundo : 10,00 m P/ O LOTE 522

 

-Art. 2º - Determina o envio do Projeto de Desmembramento ao Cartório Imobiliário local, e depois de cumpridas as demais exigências, para as anotações necessárias e registro competente.

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se,

Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Diorama, 23 de outubro de 2026.

 

ALTAMIRO JOSÉ DE LIMA

Prefeito de Diorama

 

PARECER JURÍDICO

Após análise verifico que o processo atende as normas de regência, razão pela qual opinamos pela expedição do competente Decreto

 

VALDIENE CUNHA

OAB/GO 46.328


Publicado por:
Odair Carlos Costa Dos Santos
Código Identificador:8209F69E