ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRAO

Secretaria de Adminstração, Fazenda e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 275/2026 DE 11 DE JUNHO DE 2026

Decreto nº 275/2026 de 11 de JUNHO de 2026

 

“Desmembramento de Lotes de Terras Urbano”

 

O Prefeito Municipal de Porteirão, Sr. JOÃO HENRIQUE SILVA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na lei nº 49/97, datada de 18 de dezembro de 1997 e alterações posteriores.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica autorizado por força deste decreto, o desmembramento do Lote nº. 12 da Quadra n°. 10 situado na RUA MINAS GERAIS, nesta cidade de Porteirão, Estado de Goiás, nas seguintes medidas e confrontações abaixo descritas:

 

LOTE DE ORIGEM:

 

O Lote nº. 12 da Quadra nº. 10, situado na RUA MINAS GERAIS, no setor central, com as seguintes medidas e confrontações:

11,00(Onze metros e cinquenta centímetros) de frente para a Minas Gerais.

16,00 (Dezesseis metros) de fundo na confrontação com o Lote nº12b.

15,00 (Quinze metros) na lateral direita confrontando com Rua Fortaleza.

20,00 (Vinte metros) na lateral esquerda confrontando com o com lote N°11.

Totalizando uma área de 307,50 m².

 

DESMEMBRAMENTO

 

01) Segunda Parte:

 

O Lote nº. 12 da Quadra nº. 10, situado na RUA MINAS GERAIS, no setor central, com as seguintes medidas e confrontações:

11,00(Onze metros e cinquenta centímetros) de frente para a Minas Gerais.

16,00 (Dezesseis metros) de fundo na confrontação com o Lote nº12c.

2,40 (Dois metros e quarenta centímetros) na lateral direita confrontando com Rua Fortaleza.

7,40 (Sete metros e quarenta centímetros) na lateral esquerda confrontando com o com lote N°11.

Totalizando uma área de 105,90 m².

 

02) Segunda Parte:

 

O Lote nº. 12C da Quadra nº. 10, situado na RUA FORTALEZA, no setor central, com as seguintes medidas e confrontações:

12,60(Doze metros e sessenta centímetros) de frente para a Rua Fortaleza.

12,60(Doze metros e sessenta centímetros) de fundo na confrontação com o Lote nº11.

16,00 (Dezesseis metros) na lateral direita confrontando com o Lote nº12b.

16,00 (Dezesseis metros) na lateral esquerda confrontando com o com lote N°12.

Totalizando uma área de 201,60m².

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário.

 

Publique-se.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTEIRÃO, Estado de Goiás, aos 11 dias do mês de JUNHO de 2026.

 

JOÃO HENRIQUE SILVA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Marciene Urbano da Silva
Código Identificador:BC50844D