ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 1.268/2019 DE 22 DE ABRIL DE 2019.
Dispõe sobre alteração na lei Municipal n° 748/97 e da outras providências
SEBASTIÃO DONIZETE BARRACO, Prefeito Municipal de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVA e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica ampliado o numero de vagas do cargo de provimento em Comissão Grupo Operacional 1 Direção e Assessoramento Superior Símbolo DAS, Quadro de Pessoal.
TABELA 1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO OPERACIONAL 1 – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS
|
CARGO |
PADRÃO |
QUALIFICAÇÃO |
CRIADO |
AMPLIAÇÃO |
TOTAL |
C.H. |
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Assessor |
DAS - 4 |
Superior Completo e ou Capacidade Pública e Notória |
01 |
01 |
02 |
8 hs |
Parágrafo Único – Os recursos necessários à aplicação da presente Lei ocorrerão por conta de Dotação e Programa de Trabalho do vigente orçamento.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SEBASTIAO DONIZETE BARRACO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sabrina Alves Junqueira
Código Identificador:01BE5AE0