ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU

Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA XIII
DECRETO Nº 143 , DE 01 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N.2562

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE BATAGUASSU, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$2.065.745,48 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 2.065.745,48

02 02 01 Gabinete do Prefeito

 

27 04.122.0201.2006.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 76.593,00

 

02 02 04 SUBPREFEITURA PORTO XV

 

50 15.452.0401.2101.0000 3.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 00 2.000,00

 

51 15.452.0401.2101.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 26.000,00

 

02 03 01 Secretaria Munic. de Administração e Fazenda

 

58 04.122.0301.2008.0000 3.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 00 67.000,00

 

59 04.122.0301.2008.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 22.000,00

 

62 04.122.0301.2008.0000 3.3.90.93.00Indenizações e Restituições 1 00 3.800,00

 

65 04.122.0301.2009.0000 3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 00 5.949,00

 

536 04.122.0301.2009.0000 3.1.90.94.00Indenizações e Restituições Trabalhistas 1 00 23.900,00

 

552 04.122.0301.2008.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 70 4.900,00

 

558 04.122.0301.2008.0000 4.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente 1 92 60.710,49

 

69 09.271.0303.2012.0000 3.3.90.47.00Obrigações Tributárias e Contributivas 1 00 400.000,00

 

71 09.271.0303.2012.0000 3.3.90.47.00Obrigações Tributárias e Contributivas 1 70 10.451,50

 

02 04 01 Secretaria Munic. de Infraestrutura

 

78 15.452.0401.1003.0000 4.4.90.51.00Obras e Instalações 1 00 939.500,00

 

79 15.452.0401.2015.0000 3.1.90.04.00Contratação por Tempo Determinado 1 00 35.000,00

 

83 15.452.0401.2015.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 00 65.414,60

 

88 15.452.0401.2015.0000 3.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 00 650,00

 

90 15.452.0401.2015.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 13.000,00

 

93 15.452.0401.2015.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 70 3.250,00

 

95 15.452.0401.2015.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 80 24.141,17

 

99 26.782.0401.1004.0000 4.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente 1 00 507,00

 

562 15.452.0401.2015.0000 3.3.90.93.00Indenizações e Restituições 1 23 1.263,12

 

02 05 01 Secretaria Munic. de Educação e Cultura

 

114 12.361.0502.2017.0000 3.1.90.94.00Indenizações e Restituições Trabalhistas 1 01 5.400,00

 

120 12.361.0502.2017.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 01 6.500,00

 

02 05 01 Secretaria Munic. de Educação e Cultura

 

125 12.361.0502.2018.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 01 38.000,00

 

544 12.361.0502.2036.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1 01 139,00

 

153 13.392.0505.2021.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 16.000,00

 

02 06 01 Secretaria Mun. Desenv. Econômico e Meio Ambiente

 

170 23.122.0402.2023.0000 3.3.50.42.00 Auxílios 1 00 5.700,00

 

171 23.122.0402.2023.0000 3.3.50.42.00 Auxílios 1 70 9.000,00

 

174 23.122.0402.2023.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 70 1.658,60

 

177 23.122.0402.2023.0000 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 00 5.000,00

 

178 23.122.0402.2023.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 27.700,00

 

179 23.122.0402.2023.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 80 127.440,00

 

180 23.122.0402.2023.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1 00 11.720,00

 

02 08 01 Secretaria Munic. de Esportes e Lazer

 

191 27.122.0505.2095.0000 3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e 1 00 3.958,00

 

193 27.122.0505.2095.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 19.500,00

 

211 27.813.0505.2094.0000 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1 00 2.000,00

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 02 01 Gabinete do Prefeito

 

24 04.122.0201.2006.0000 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 1 00 -2.000,00

 

31 04.122.0201.2069.0000 3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consorcio Publico 1 70 -700,97

 

02 02 03 Fundo Mun. Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos

 

36 04.122.0301.1076.0000 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1 00 -121.373,88

 

38 08.243.0507.1069.0000 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1 00 -300.000,00

 

41 10.301.0105.1079.0000 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1 00 -300.000,00

 

42 10.301.0105.2104.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1 00 -500.000,00

 

43 15.451.0401.1085.0000 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1 00 -300.000,00

 

534 04.122.0301.1086.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 00 -14.778,00

 

02 02 04 SUBPREFEITURA PORTO XV

 

47 15.452.0401.2101.0000 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 1 00 -1.000,00

 

02 03 01 Secretaria Munic. de Administração e Fazenda

 

56 04.122.0301.2008.0000 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 1 00 -3.650,00

 

60 04.122.0301.2008.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 70 -28.559,13

 

02 03 01 Secretaria Munic. de Administração e Fazenda

 

63 04.122.0301.2008.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1 00 -9.649,00

 

70 09.271.0303.2012.0000 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1 01 -56.300,00

 

02 04 01 Secretaria Munic. de Infraestrutura

 

100 26.782.0401.1004.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1 92 -54.537,99

 

103 26.782.0401.1005.0000 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1 23 -1.263,12

 

531 26.782.0401.1004.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1 80 -151.581,17

 

02 05 01 Secretaria Munic. de Educação e Cultura

 

105 12.361.0502.1007.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1 01 -50.000,00

 

111 12.361.0502.2017.0000 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1 01 -35.000,00

 

119 12.361.0502.2017.0000 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 01 -139,00

 

124 12.361.0502.2018.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 01 -100.000,00

 

133 12.361.0502.2036.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 01 -14.000,00

 

148 13.392.0505.2021.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 00 -4.240,72

 

02 06 01 Secretaria Mun. Desenv. Econômico e Meio Ambiente

 

161 18.542.0402.2109.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 -2.200,00

 

184 23.695.0402.2024.0000 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 00 -1.000,00

 

185 23.695.0402.2024.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 -6.000,00

 

02 08 01 Secretaria Munic. de Esportes e Lazer

 

199 27.812.0505.2027.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 00 -1.600,00

 

555 27.122.0505.2095.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1 92 -6.172,50

 

Anulação ( - ) -2.065.745,48

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos à partir de 01/08/2019.

 

BATAGUASSU, 01 de agosto de 2019

 

PEDRO ARLEI CARAVINA

Prefeito 


Publicado por:
Fabio Bento dos Santos
Código Identificador:02921345