ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDA

JURÍDICO

JURÍDICO
DECRETO Nº. 2755 DE 07 DE OUTUBRO DE 2019.

“NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

O Exmo. Sr. EDSON MORAES DE SOUZA – PREFEITO MUNICIPAL DE MIRANDA/MS, no uso de suas atribuições legais, em observância ao disposto da Lei Orgânica Municipal e;

 

CONSIDERANDO o artigo 7º, inciso V, da Lei 1116/2007;

CONSIDERANDO a Portaria do Ministério da Educação, Portaria nº 481 de 11 de outubro de 2013, que estabelece procedimentos e orientações sobre criação, composição, funcionamento e cadastramento dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB;

 

DECRETA:

 

Artigo 1º - Ficam nomeados, na forma da Lei Municipal n° 1116 de 17 de abril de 2007, para comporem como membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, as pessoas abaixo relacionadas:

 

I - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO:

 

Titular: Delson Garcia da Costa

Suplente: Eudes Aranda Icety

 

II - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

 

Titular: Deusmar Gomes Correia Gonçalves

Suplente: Herlei Cordeiro Ferreira Souza

 

III - REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS:

 

Titular: Célia Mara da Silva Novais

Suplente: Marcia Lucia Rodrigues da Silva dos Reis

 

IV - REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA:

 

Titular: Elizabete Joana Teodoro

Suplente: Eder Baiaroski Lopes

 

V - REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS:

 

Titular: Marcio de Moraes Leite

Suplente: Simone Alves Dantas de Paula

 

VI - REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:

 

Titular: Maychely Mariani Arlindo

Suplente: Cleideomar Moraes Pinheiro

 

Titular: Elvys Silva Nogueira

Suplente: Elisberto Gonçalves

 

VII - REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA:

 

Titular: Marcileia Medeiros da Rocha

Suplente: Irene Rodrigues Alves

 

Titular: Valdineia Camargo da Silva

Suplente: Geraldo Silva dos Santos

 

VIII - REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

 

Titular: Jovercides Ferreira da Silva

Suplente: Andrea Tatiane Camargo

 

IX - REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR:

 

Titular: Maiane Pawiloski da Silva

Suplente: Cosme Dias Borba

 

§ 1º - Os membros nomeados para compor o Conselho do FUNDEB terão mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução por uma única vez pelo mesmo período.

 

§ 2º - O Conselho Municipal do FUNDEB terá um Presidente e Vice-Presidente, ambos eleitos por seus pares, entre os membros titulares que compõem o Conselho Municipal do FUNDEB, e nomeados pelo Chefe de Poder Executivo.

 

§ 3° - Estão impedidos de exercer as funções de Presidente e Vice-Presidente os conselheiros representantes do Poder Executivo, Gestores dos recursos do FUNDEB.

 

Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se os Decretos n. 2526 de 18 de setembro de 2017.

 

Miranda/MS, 07 de outubro de 2019.

 

EDSON MORAES DE SOUZA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Carla Mores de Andrade
Código Identificador:0A40149E