ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5099/2019
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FUNDO MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
Exercício: 2019 |
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AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS |
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Decreto Orçamentário nº 5099 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER discriminadas abaixo:
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03.018 - FUNDO MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
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27.812.0121.2018 - Manutenção das Ações da Promoção e Desenvolvimento do Desporto Amador |
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15 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0100 - Recursos Ordinários |
14.095,00 |
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14.095,00 |
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27.813.0121.2144 - Manut.e Conservação de Parques Recreativos, Desportivos e Centros de Lazeres Municipais |
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92 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0100 - Recursos Ordinários |
20.133,20 |
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20.133,20 |
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Total Geral de Suplementações ...: |
34.228,20 |
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
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03.018 - FUNDO MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
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27.812.0121.2018 - Manutenção das Ações da Promoção e Desenvolvimento do Desporto Amador |
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20 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
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0100 - Recursos Ordinários |
500,00 |
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43 - 3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção |
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0100 - Recursos Ordinários |
500,00 |
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44 - 3.3.90.48.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
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0100 - Recursos Ordinários |
500,00 |
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46 - 3.3.50.41.00.00 - Contribuições |
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0100 - Recursos Ordinários |
9.000,00 |
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10.500,00 |
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27.812.0121.1027 - Construção, Reforma e Ampliação de Parques Recreativos e Desportivos |
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48 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações |
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0100 - Recursos Ordinários |
23.595,00 |
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23.595,00 |
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27.813.0121.2144 - Manut.e Conservação de Parques Recreativos, Desportivos e Centros de Lazeres |
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90- 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0100 - Recursos Ordinários |
133,20 |
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133,20 |
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Total de Reduções ...: |
34.228,20 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 1 de Agosto de 2019.
SEBASTIAO DONIZETE BARRACO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:0FF16B7F