ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPÃ
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIA
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIA
LEI Nº 539/2017
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal da Igreja Evangélica Pentecostal Porta da Esperança de Laguna Carapã-MS.
ITAMAR BILIBIO, Prefeito Municipal de Laguna Carapã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL PORTA DA ESPERANÇA DE LAGUNA CARAPÃ – MS, entidade religiosa e filosófica, estabelecida nesta Cidade de Laguna Carapã.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito Municipal de Laguna Carapã,- MS, 05 de Julho de 2017.
ITAMAR BILLBIO
Prefeito Municipal
AUTORIA: Vereador Ademar Dalbosco
Publicado por:
Roberto Arguelho Borja
Código Identificador:180A2130