ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS

ASSESSORIA JURÍDICA

ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DO CONTRATO DE PERMUTA DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM OBRIGAÇÃO DE BENFEITORIA EM UNIDADE ESCOLAR CONFORME LEI MUNICIPAL N° 2.892, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014.

PARTES: Município de Três Lagoas MS, Cícero Antonio de Souza e Jairo Queiroz Jorge.

OBJETO: Este contrato tem por objeto a permuta do imóvel de propriedade do Município denominado parte da viela localizada na quadra 2ª, do Bairro Jardim Novo Aeroporto, de propriedade do Município, com a área de 450,00 m², localizada após 50,00m da Rua B com a Rua João Carrato, do lado par do logradouro, por construção de responsabilidade total dos EMPREENDEDORES, a título de permuta, por 2 (duas) salas de aula, na Escola Municipal Maria Eulália Vieira, com área de 48 m² cada uma e área de circulação contendo 20,75 m². Custos estimados em R$ 165.000,00 (cento e sessenta mil reais), equivalentes ao imóvel de permuta.

VIGÊNCIA: 6 (seis) meses a partir da data da publicação.

DATA: 26/10/2016.

ASSINAM:

 

MÁRCIA MARIA SOUZA DA COSTA MOURA DE PAULA

Prefeita Municipal

 

CÍCERO ANTONIO DE SOUZA

Empreendedor

 

JAIRO QUEIROZ JORGE

Empreendedor


Publicado por:
Ricardo Alexandre Silva Martinelli
Código Identificador:19AAC908