ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA

Secretaria Municipal de Finanças - Licitação

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 105/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4599/20189

CREDENCIAMENTO Nº 01/2019

 

PARTES

Contratante: Município de Sidrolândia-MS

Contratado: SANTANA E DEHN LTDA

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto a execução de serviços farmacêuticos complementares a serem prestados dentro dos limites quantitativos distribuídos, horários e dias, a serem fixados mediante escala pelo CONTRATANTE, através da Secretaria Municipal de Saúde.

 

REGIME DE EXECUÇÃO

O objeto deste contrato será realizado por execução indireta.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – DO VALOR

O CONTRATANTE pagará mensalmente ao CONTRATADO pelos serviços efetivamente prestados, de acordo com os valores fixados na tabela constante do edital de credenciamento nº 001/2019, estimando-se para esse contrato o valor de R$ 192.000,00. (Cento e noventa e dois mil reais), pelo prazo previsto na cláusula décima sexta.

 

§ 1° – Os valores terão como limite a previsão de gasto mensal constante da tabela de serviços, sendo que, qualquer serviço além do quantitativo mensal previsto, irá compor um banco de consultas e procedimentos excedentes a serem remunerados nos meses em que a demanda não atingir o limite estipulado no Quadro Mensal de Atendimento, sendo para o presente contrato o seguinte valor:

 

Item

Especialidade

Tipo

Quantidades/ Mês

Valor

Mensal

12 Meses

16

Farmacêutico

Horas - dia de semana

semna Dia de Semana

300

R$ 30,00

R$ 9.000,00

R$ 108.000,00

17

Farmacêutico

Horas - Final de Semana e Feriado

200

R$ 35,00

R$ 7.000,00

R$ 84.000,00

 

§ 2° - O banco de consulta positivo que trata o parágrafo primeiro não poderá ultrapassar 10 % do número total de consulta mensal.

 

CLÁUSULA OITAVA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

As despesas dos serviços realizados por força deste Contrato, nos termos e limites do serviço efetivamente prestado pelo CONTRATADO correrão à conta de dotação consignada no orçamento do CONTRATANTE, alocados nas seguintes dotações orçamentárias:

 

5 – Fundo Municipal de Saúde

10.122.1300.2021 – Bloco de Gestão Pública

Fonte: 0.1.02

Ficha: 694

Serviço de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36.00

 

10.122.1300.2021 – Bloco de Gestão Pública

Fonte: 01.02

Ficha: 694

Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00

 

10.302.1302.2030 – Manutenção do Bloco Média e Alta Complexidade

Fonte: 0.1.31

Ficha: 846

Serviço de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00

 

10.302.1302.2030 – Manutenção do Bloco Média e Alta Complexidade

Fonte: 0.1.02

Ficha: 841

Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36.00

 

10.302.1302.2030 – Manutenção do Bloco Média e Alta Complexidade

Fonte: 0.1.31

Ficha: 843

Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36.00

 

10.302.1302.2030 – Manutenção do Bloco Média e Alta Complexidade

Fonte: 0.1.14

Ficha: 845

Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00

 

10.302.1302.2030 – Manutenção do Bloco Média e Alta Complexidade

Fonte: 0.1.02

Ficha: 844

Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00

 

ASSINANTES

 

Contratante: Prefeitura Municipal

Contratado: Clediane Dehn da Silva

 

Sidrolândia (MS) 17 de outubro de 2019.


Publicado por:
Isabela Puerta Pereira Maihack
Código Identificador:1CABD422