ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍBA

Administração/Serviços Gerais

ADMINISTRAÇÃO/SERVIÇOS GERAIS
LEI N.º 2.113, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016

“Altera o Anexo I da Lei nº 1.913/2013 e dá outras Providências.”

 

DIOGO ROBALINHO DE QUEIROZ - TITA, Prefeito do Município de Paranaíba, Estado do Mato Grosso do Sul, usando de suas atribuições legais;

 

FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Artigo 1º. Fica acrescentado no Anexo I da Lei nº 1.913/2013, Plano Plurianual, de 04/12/2013, nos Programas em anexo, as seguintes AÇÕES E METAS.

 

Artigo 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal “Prefeito Edu Queiroz Neves”, aos 27 dias do mês de dezembro de 2016.

 

DIOGO ROBALINHO DE QUEIROZ - TITA

Prefeito Municipal

 

PUBLICADA E REGISTRADA, na Secretaria de Administração, na data supra.

 

DENISE CAMARGO BENITEZ DE ALMEIDA

Secretária Municipal de Administração

 

ANEXO I

(Lei nº. 2.113 de 27 de dezembro de 2016)

 

DEMONSTRATIVO DE AÇÕES CRIADAS EM 2017

 

50101 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Proj/Ativ

Descrição

Programa

Valor

1032

Reforma do Prédio da Vigilância Sanitária

Promoção a Saúde de Qualidade e Suporte aos Serv. De Saúde

25.000,00

2039

Manutenção do Bloco Assistência Farmacêutica

Promoção a Saúde de Qualidade e Suporte aos Serv. De Saúde

811.174,00

2040

Manutenção Fundo Municipal de Saúde

Promoção a Saúde de Qualidade e Suporte aos Serv. De Saúde

13.749.284,75

2043

Manutenção do Programa Farmácia Popular

Promoção a Saúde de Qualidade e Suporte aos Serv. De Saúde

181.000,00

2107

Manutenção do Conselho Mun. de Saúde

Promoção a Saúde de Qualidade e Suporte aos Serv. De Saúde

1.500,00

2121

Manutenção do Programa Saúde do Trabalhador

Promoção a Saúde de Qualidade e Suporte aos Serv. De Saúde

65.000,00

2126

Manutenção do Bloco Vigilância em Saúde – PPI

Promoção a Saúde de Qualidade e Suporte aos Serv. De Saúde

121.942,00

Total da Gestora:

14.954.900,75

 

55101 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Proj/Ativ

Descrição

Programa

Valor

2119

Man. Bloco da Prot. Social Esp. De Alta Complexidade

Gestão da Assist. Social e Fortalec. Da Rede de Prot. Social

69.020,00

2120

Man. Bloco da Proteção Social de Média

Gestão da Assist. Social e Fortalec. Da Rede de Prot. Social

175.519,00

2121

Man. Bloco da Proteção Social Básica (CRAS e Fort.

Gestão da Assist. Social e Fortalec. Da Rede de Prot. Social

474.200,00

2122

Man. Bloco da Gestão do Prog. Bolsa Família e

Gestão da Assist. Social e Fortalec. Da Rede de Prot. Social

108.810,00

2123

Man. Bloco da Gestão do SUAS

Gestão da Assist. Social e Fortalec. Da Rede de Prot. Social

33.094,46

2124

Man. Do Centro de Ref. Espec. de Assist. Social

Gestão da Assist. Social e Fortalec. Da Rede de Prot. Social

27.576,00

2125

Man. Da Casa Abrigo M. de Acolhimento a

Gestão da Assist. Social e Fortalec. Da Rede de Prot. Social

21.300,00

Total da Gestora:

909.519,46

Total da Geral:

15.864.420,21

 

Paranaíba-MS, 27 de dezembro de 2016

 

DIOGO ROBALINHO DE QUEIROZ – TITA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ênio Mitihiro Kimura
Código Identificador:1E185683