ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.088/2013, DE 21 DE MAIO DE 2013.

Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n° 748/97, 764/1998, 991/2009 e 1021/2010 e da outras providências.

 

 CARLA CASTRO REZENDE DINIZ BRANDÃO, Prefeita Municipal de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ela SANCIONA a seguinte Lei:

 

Artigo 1º - Fica ampliado o número de vagas nos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal Permanente, Atendente, Merendeira e Motorista, conforme descriminado abaixo:

 

TABELA 08 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO OPERACIONAL 8 – SERVIÇOS AUXILIARES - SAX

 

CARGO

PADRÃO

QUALIFICAÇÃO

CRIADO

AMPLIAÇÃO

TOTAL

CH

Atendente

I

Ensino Médio Completo

05

05

10

8h

Merendeira

I

Alfabetizado

21

05

26

8h

Motorista

VII

Alfabetizado

35

10

45

8h

 

Artigo 2º - Os recursos necessários à aplicação da presente Lei, ocorrerão por conta de Dotação e Programa de Trabalho do vigente orçamento.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

CARLA CASTRO REZENDE DINIZ BRANDÃO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Sidclea Correa Chaves
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