ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.857, DE 30 DE OUTUBRO DE 2014.
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 2.852, DE 07 DE OUTUBRO DE 2014.”
MARCIA MOURA, Prefeita Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e, na qualidade de Prefeita Municipal, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º. O Anexo Demonstrativo Da Despesa, da Lei nº. 2.852, de 07 de outubro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
DEMONSTRATIVO DA DESPESA
ÓRGÃO: 0600 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Três Lagoas
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0601 – Gabinete do Três Lagoas Previdência
FUNÇÃO: 09 – Previdência Social
SUBFUNÇÃO: 272 – Previdência do Regime Estatutário
PROGRAMA: 404 – Financiamento da Previdenciária Social
PROJETO/ATIVIDADE: 2.095 – Gestão das Atividades do Três Lagoas Previdência
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Código |
Elemento de Despesas |
Valor – R$ |
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3.1.90.11.00.00 |
Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
60.000,00 |
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3.1.90.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
1.000,00 |
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3.3.90.14.00.00 |
Diárias – Civil |
6.000,00 |
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3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
5.000,00 |
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3.3.90.35.00.00 |
Serviços de Consultoria |
25.000,00 |
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3.3.90.36.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
5.000,00 |
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3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
35.000,00 |
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4.4.90.52.00.00 |
Equipamento e Material Permanente |
23.000,00 |
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Soma |
160.000,00 |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0601– Gabinete do Três Lagoas Previdência
FUNÇÃO: 09 – Previdência Social
SUBFUNÇÃO: 272 – Previdência do Regime Estatutário
PROGRAMA: 404 – Gestão Previdenciária
PROJETO/ATIVIDADE: 2.094 – Gestão dos Benefícios Previdenciários
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Código |
Elemento de Despesas |
Valor – R$ |
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3.3.90.01.00.00 |
Aposentadoria e Reformas |
240.000,00 |
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3.3.90.03.00.00 |
Pensões |
60.000,00 |
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3.3.90.05.00.00 |
Outros benefícios Previdenciários |
180.000,00 |
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3.3.90.09.00.00 |
Salário Família |
40.000,00 |
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3.3.90.93.00.00 |
Indenizações e Restituições |
20.000,00 |
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Soma |
540.000,00 |
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Soma |
700.000,00 |
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TOTAL GERAL |
700.000,00 |
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Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Três Lagoas, 31 de outubro de 2014.
MARCIA MOURA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Lara Stela Martins Rodrigues
Código Identificador:236FF499