ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5067/2019
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AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS |
Exercício: 2019 |
Decreto Orçamentário nº 5067 / 2019
Abre Crédito Especial na Unidade Orçamentária da(o) MUNICIPIO DE TERENOS, por , e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR SUPERÁVIT FINANCEIRO=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1256 de 10/12/2018,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre nas Unidades Orçamentárias do(a) MUNICIPIO DE TERENOS discriminadas abaixo:
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03.009 - DEPARTAMENTO DE DESENV. ECONÔMICO, AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE |
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18.541.0106.2073 - Coleta Seletiva e Tratamento de Resíduos Sólidos |
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927 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0270 - Compensações Financeiras de Recursos Naturais |
8.600,00 |
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8.600,00 |
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03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA |
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15.451.0106.1018 - Pavimentação Asfáltica, Recapeamento e Drenagem de Vias Públicas |
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929 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações |
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0280 - Outras Transferências do Estado (FUNDERSUL) |
106.972,53 |
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106.972,53 |
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03.007 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS |
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25.751.0106.2028 - Expansão, Conservação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública - COSIP |
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928 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0217 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP |
29.757,71 |
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29.757,71 |
Artigo 2º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Valor: 145.330,24 (Cento e Quarenta e Cinco Mil, Trezentos e Trinta Reais e Vinte e Quatro Centavos.).
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, 1 de Julho de 2019.
SEBASTIAO DONIZETE BARRACO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:2C04F5DA