ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA
Prefeitura Municipal de Brasilandia
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILANDIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5010 DE 20 DE SETEMBRO DE 2.019
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2019 e dá outras providências"
ANTONIO DE PADUA THIAGO, Prefeito de Brasilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 2760 de 18 de dezembro de 2018.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.170.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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0200 - GABINETE DO PREFEITO |
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02.01 - GABINETE DO PREFEITO |
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02.01.04.122.2012.002-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal C |
30.000,00 |
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02.01.04.122.2012.002-319013-Obrigações Patronais |
20.000,00 |
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0400 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS |
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04.01 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS |
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04.01.04.123.4012.056-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal C |
235.500,00 |
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04.01.04.123.4012.056-319013-Obrigações Patronais |
50.000,00 |
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0500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
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05.01 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
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05.01.12.361.5012.010-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal C |
155.000,00 |
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0600 - SECRETARIA MUN. DE SAÚDE |
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06.02 - FUNDO MUN. DE SAÚDE |
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06.02.10.301.5092.039-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal C |
25.000,00 |
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06.02.10.301.5092.042-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal C |
90.000,00 |
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06.02.10.301.5092.092-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal C |
20.000,00 |
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0700 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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07.01 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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07.01.08.243.5082.065-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal C |
20.000,00 |
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07.01.08.244.5082.020-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal C |
90.000,00 |
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07.01.08.244.5082.020-319013-Obrigações Patronais |
40.000,00 |
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0800 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS |
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08.01 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS |
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08.01.04.122.6012.052-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal C |
80.000,00 |
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0900 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
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09.01 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
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09.01.20.122.6022.061-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal C |
15.000,00 |
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09.01.20.122.6022.061-319013-Obrigações Patronais |
20.000,00 |
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1000 - SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS |
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10.01 - SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS |
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10.01.15.452.6042.078-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal C |
230.000,00 |
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10.01.15.452.6042.078-319013-Obrigações Patronais |
50.000,00 |
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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0300 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO |
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03.01 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO |
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03.01.04.122.3012.005-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal C |
20.000,00 |
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0500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
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05.01 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
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05.01.12.361.5012.010-319013-Obrigações Patronais |
1.000,00 |
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05.01.12.365.5022.009-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal C |
50.000,00 |
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05.01.12.365.5022.009-319013-Obrigações Patronais |
10.000,00 |
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05.01.27.811.5042.015-339030-Material de Consumo |
30.000,00 |
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0600 - SECRETARIA MUN. DE SAÚDE |
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06.02 - FUNDO MUN. DE SAÚDE |
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06.02.10.301.5092.042-339030-Material de Consumo |
90.000,00 |
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06.02.10.301.5092.093-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridic |
20.000,00 |
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0700 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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07.01 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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07.01.08.244.5081.007-449052-Equipamento E Material Permanente |
74.000,00 |
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07.01.08.244.5081.008-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES |
300.000,00 |
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0800 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS |
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08.01 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS |
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08.01.04.122.6012.052-449052-Equipamento E Material Permanente |
40.164,14 |
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08.01.16.482.6011.015-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES |
332.335,86 |
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0900 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
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09.01 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
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09.01.20.608.6021.025-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES |
175.000,00 |
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1100 - CONTROLADORIA |
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11.01 - CONTROLADORIA |
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11.01.04.124.2012.098-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal C |
4.000,00 |
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1300 - JUNTA DO SERVIÇO MILITAR |
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13.01 - JUNTA DO SERVIÇO MILITAR |
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13.01.04.122.2012.101-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal C |
1.000,00 |
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13.01.04.122.2012.101-319013-Obrigações Patronais |
1.000,00 |
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1400 - PROCURADORIA JURÍDICA |
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14.01 - PROCURADORIA JURÍDICA |
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14.01.03.092.2012.102-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal C |
20.000,00 |
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1600 - ASSES. DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS E CAP DE RECURSOS |
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16.01 - ASSES. DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS E CAP DE RECURSOS |
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16.01.04.129.2012.103-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal C |
1.000,00 |
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16.01.04.129.2012.103-319013-Obrigações Patronais |
1.000,00 |
Art.3°- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 20 DE SETEMBRO DE 2.019
ANTONIO DE PÁDUA THIAGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Valéria Barros Silva
Código Identificador:2D3F9AC3