ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5154/2019

AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS

Exercício: 2019

 

Decreto Orçamentário nº 5154 / 2019

 

Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) MUNICIPIO DE TERENOS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências

 

JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019= O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) MUNICIPIO DE TERENOS discriminadas abaixo:

 

02.001 - GABINETE DO PREFEITO

 

04.122.0102.2002 - Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito

 

8 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0100 - Recursos Ordinários

15.000,00

 

15.000,00

02.002 - ASSESSORIA JURÍDICA

 

03.092.0103.2003 - Manutenção das Ações da Procuradoria Juridíca

 

18 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0100 - Recursos Ordinários

700,00

 

700,00

03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO GERAL

 

04.122.0104.2006 - Manutenção das Ações da Secretaria Geral

 

30 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil

 

0100 - Recursos Ordinários

780,00

32 - 3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção

 

0100 - Recursos Ordinários

4.951,00

34 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0100 - Recursos Ordinários

50.000,00

 

55.731,00

03.008 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

 

26.122.0115.2029 - Manutenção das Ações do Departamento de Estradas de Rodagens

 

281 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0100 - Recursos Ordinários

60,00

 

60,00

03.010 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E TRABALHO

 

08.244.0108.2039 - Manutenção das Ações do Departamento de Assistência Social, Direitos Humanos e Trabalho

 

360 - 3.3.90.48.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

 

0100 - Recursos Ordinários

1.500,00

 

1.500,00

Total Geral de Suplementações ...: 

72.991,00

 

Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:

 

03.004 - DEPARTAMENTO DE RENDAS MUNICIPAIS E FISCALIZAÇÃO

 

04.129.0105.2009 - Manutenção das Ações do Dpto. de Rendas Municipais e Fiscalização

 

75 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0100 - Recursos Ordinários

1.011,00

 

1.011,00

03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

12.306.0113.2016 - Alimentação Escolar - Creches

 

132 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0100 - Recursos Ordinários

27.000,00

 

27.000,00

03.010 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E TRABALHO

 

08.244.0108.2039 - Manutenção das Ações do Departamento de Assistência Social, Direitos Humanos

 

3e4T3ra-b3a.1lh.9o0.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0100 - Recursos Ordinários

24.700,00

 

24.700,00

03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA

 

04.122.0106.2024 - Manutenção das Ações do Departamento de Obras e Engenharia

 

475 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil

 

0100 - Recursos Ordinários

1.919,93

 

1.919,93

01.031.0106.1028 - Construção, Reforma e Ampliação da Câmara Municipal

 

652 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

 

0100 - Recursos Ordinários

100,00

 

100,00

03.008 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

 

26.782.0115.1029 - Aquisição de Equip. e Mat. Permanente, Veículos e Maquinários em Geral

 

698 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

 

0100 - Recursos Ordinários

5.092,62

 

5.092,62

03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA

 

15.451.0106.1030 - Revitalização, Recuperação e Construção de Praças e Areas de Lazer

 

704 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0100 - Recursos Ordinários

5.439,88

 

5.439,88

03.009 - DEPARTAMENTO DE DESENV. ECONÔMICO, AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE

 

20.608.0120.1032 - Aquisição de Equip. e Mat. Permanente, Veículos e Maquinários em Geral

 

723 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

 

0100 - Recursos Ordinários

733,79

 

733,79

03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA

 

15.451.0106.1004 - Construção, Reforma e Ampliação de Próprios Municipais

 

728 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0100 - Recursos Ordinários

58,21

 

58,21

03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

12.306.0113.2101 - Alimentação Escolar - Ensino Fundamental

 

781 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0100 - Recursos Ordinários

6.416,51

 

6.416,51

03.009 - DEPARTAMENTO DE DESENV. ECONÔMICO, AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE

 

04.122.0112.2148 - Manutenção da Frota de Veículos e Maquinários em Geral

 

812 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0100 - Recursos Ordinários

89,50

 

89,50

03.007 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

15.451.0106.2150 - Manutenção e Conservação da Capela e do Cemitério Municipal

 

819 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0100 - Recursos Ordinários

429,56

 

429,56

Total de Reduções...:

72.991,00

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.

TERENOS/MS, 1 de Outubro de 2019.

 

SEBASTIAO DONIZETE BARRACO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:2FE00B79