ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5080/2019

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Exercício: 2019

AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS

 

Decreto Orçamentário nº 5080 / 2019

 

Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências

 

JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conf. autoriza o art. 6º - item I e item VII da LOA 2019 O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE discriminadas abaixo:

 

03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.122.0107.2043 - Manutenção das Ações do Dpto. Municipal de Saúde

 

10 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

20.000,00

 

20.000,00

10.302.0107.2047 - Atendimento Médico-Hospitalar e Ambulatorial (BLMAC)

 

25 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

144.000,00

 

144.000,00

Total Geral de Suplementações ...:

164.000,00

 

Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:

 

03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.122.0107.2043 - Manutenção das Ações do Dpto. Municipal de Saúde

 

18 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

20.000,00

 

20.000,00

10.305.0107.2093 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde

 

93 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

10.000,00

 

10.000,00

10.302.0107.2087 - Serviço de Atendimento Móvel as Urgências - SAMU 192 (BLMAC)

 

106 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

20.000,00

 

20.000,00

10.305.0107.2093 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde

 

309 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS

 

0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

2.000,00

312 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

24.000,00

 

26.000,00

10.302.0107.2087 - Serviço de Atendimento Móvel as Urgências - SAMU 192 (BLMAC)

 

315 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

20.000,00

 

20.000,00

10.302.0107.2047 - Atendimento Médico-Hospitalar e Ambulatorial (BLMAC)

 

329 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

28.000,00

 

28.000,00

10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB)

 

360 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS

 

0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

20.000,00

362 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

20.000,00

 

40.000,00

Total de Reduções ...:

 164.000,00

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.

TERENOS/MS, 19 de Julho de 2019.


Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
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