ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI COMPLEMENTAR 089/2015

“ALTERA ANEXOS QUE ESPECIFICA DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 004/90 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS”.

 

A Prefeita Municipal de Eldorado/MS faz saber a todos que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

 

ARTIGO 1º - O Anexo I, Tabela 1, e Anexo II, Tabela 1, da Lei Complementar Municipal n.º 004/90, passam a vigorar com as redações e valores constantes nos Anexos desta Lei.

 

ARTIGO 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Eldorado, Estado de Mato Grosso do Sul, aos seis dias do mês de novembro do ano de 2015.

 

MARTA MARIA DE ARAÚJO

Prefeita Municipal

 

ANEXO I - LEI COMPLEMENTAR Nº 089/2015

TABELA 1

GRUPO OPERACIONAL 1 - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR

SÍMBOLO - DAS - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

SIMBOLO

CARGOS

QUALIFICAÇAO-REQUISITOS

CARGA HORARIA DIARIA

TOTAL DE CARGOS CRIADOS

DAS – 1

SECRETARIO GERAL

NIVEL SUPERIOR OU CAPACIDADE PUBLICA NOTORIA

7:00 horas

01

DAS - 1

CONTROLADOR GERAL

7:00 horas

01

DAS - 2

DIRETOR DE APOIO LEGISLATIVO

 

7:00 horas

01

DAS - 3

DIRETOR ADMINISTRATIVO

 

7:00 horas

01

DAS - 4

ASSESSOR JURIDICO

 

7:00 horas

01

DAS - 5

ASSESSOR PARLAMENTAR

 

7:00 horas

02

 

ANEXO II - LEI COMPLEMENTAR Nº 089/2015

TABELA 1

GRUPO OPERACIONAL 1 - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR

SÍMBOLO - DAS - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

SÍMBOLO

CARGOS

VENCIMENTO BASE

DAS - 1

SECRETÁRIO GERAL

R$ 6.890,00

DAS - 1

CONTROLADOR GERAL

R$ 7.950,00

DAS - 2

DIRETOR ADMINISTRATIVO

R$ 3.402,60

DAS - 3

ASSESSOR JURÍDICO

R$ 2.410,18

DAS - 4

DIRETOR DE APOIO LEGISLATIVO

R$ 2.008,67

DAS - 5

ASSESSOR PARLAMENTAR

R$ 1.710,30


Publicado por:
Andreia Rodrigues Pantoja
Código Identificador:43E0EC5A