ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÃO

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº: 316/2019 À VISTA DOS ELEMENTOS CONTIDOS NO PRESENTE PROCESSO DEVIDAMENTE JUSTIFICADO, CONSIDERANDO QUE O PARECER JURÍDICO PREVÊ A DISPENSA EM CONFORMIDADE AO DISPOSTO NO ARTIGO 24 INCISO II DA LEI FEDERAL 8.666/93, CON

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 78/2019

PROCESSO N° 316/2019

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÃO/MS E A EMPRESA ARIANE DOMINGAS MENEZES 05600730110.

OBJETO: O objeto da presente dispensa é a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando Contratação de empresa para fornecimento de refeições prontas (Marmitex) para consumo dos Funcionários públicos quando houver necessidade. Tal solicitação é para atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura, agronegócio, Empreendedorismo e Meio Ambiente.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

62-07.001-04.122.0004.2011-3.3.90.30.00.0.100

VALOR: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

VIGÊNCIA: 24/07/2019 a 24/07/2020.

FUNDAMENTO LEGAL: Leis nº 8.666/93.

ASSINAM: ROGÉRIO RODRIGUES ROSALIN E ARIANE DOMINGAS MENEZES.

DATA DA ASSINATURA: 24/07/2019.


Publicado por:
Deborah Cristina Lacerda de Souza
Código Identificador:473189E8