ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE
Secretaria de Administração/Compras e Licitações
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO/COMPRAS E LICITAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 003/2020
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS
Edital de Notificação N° 0003, de 15 de janeiro de 2020.
Intima o proprietário que menciona para comparecimento no local citado para tratar assunto do seu interesse.
O Agente de Serviços Públicos, na função de Fiscal de Obras e Posturas, INTIMA o(s) proprietário(s) do(s) terreno(s) abaixo relacionado(s), a comparecer(em), em dia útil, no horário normal de atendimento, na Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste, na Rua Martimiano Alves Dias, nº 1211, Primo Maffissoni, para tomar ciência do(s) Auto(s) de Infração(ões) em observância à disposição nos Artigos 4º e 29 da Lei nº 002/1994 - Código de Obras de São Gabriel do Oeste – MS Em caso de não comparecimento do contribuinte ou do seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação e no 30º (trigésimo) dia útil, após a publicação deste Edital, incorrerá no lançamento de multa que deverá ser retirada no Departamento Tributário e caso isso não ocorra, a mesma será encaminhada para a Dívida Ativa.
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AUTODE INFRAÇÃO |
CONTRIBUINTE |
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1319/2019 |
Manoel Dias Barbosa |
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AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
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Kellen Fabrícia Sachini |
Fiscal de Obras e Posturas |
Matrícula: 3499 |
São Gabriel do Oeste, 15de janeiro de 2020.
Publicado por:
Ronilso Freitas Brandão
Código Identificador:4B776DD1