ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5077/2019
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AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS |
Exercício: 2019 |
Decreto Orçamentário nº 5077 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) MUNICIPIO DE TERENOS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) MUNICIPIO DE TERENOS discriminadas abaixo:
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03.007 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS |
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25.751.0106.2028 - Expansão, Conservação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública - COSIP |
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621 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0100 - Recursos Ordinários |
28.476,60 |
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28.476,60 |
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03.003 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS |
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11.846.0105.2119 - Encargos com PASEP |
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678 - 3.3.90.47.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas |
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0100 - Recursos Ordinários |
15.000,00 |
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15.000,00 |
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Total Geral de Suplementações ...: |
43.476,60 |
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
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03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS |
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04.122.0104.2118 - Pessoal e Encargos em Geral |
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671 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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0100 - Recursos Ordinários |
25.971,60 |
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25.971,60 |
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03.009 - DEPARTAMENTO DE DESENV. ECONÔMICO, AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE |
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20.608.0120.2129 - Programa de Apoio ao Pequeno Produtor |
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718 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0100 - Recursos Ordinários |
12.000,00 |
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12.000,00 |
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04.122.0112.2148 - Manutenção da Frota de Veículos e Maquinários em Geral |
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813 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
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0100 - Recursos Ordinários |
1.000,00 |
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1.000,00 |
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03.007 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS |
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15.451.0106.2150 - Manutenção e Conservação da Capela e do Cemitério Municipal |
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820 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
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0100 - Recursos Ordinários |
505,00 |
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822 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
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0100 - Recursos Ordinários |
500,00 |
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1.005,00 |
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15.453.0106.2151 - Manutenção e Conservação da Rodoviária Municipal |
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823 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0100 - Recursos Ordinários |
1.000,00 |
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824 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
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0100 - Recursos Ordinários |
1.000,00 |
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826 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
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0100 - Recursos Ordinários |
500,00 |
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2.500,00 |
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03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS |
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04.122.0104.2153 - Manutenção da Frota de Veículos |
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835 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
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0100 - Recursos Ordinários |
1.000,00 |
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1.000,00 |
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Total de Reduções ...: |
43.476,60 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 17 de Julho de 2019.
SEBASTIAO DONIZETE BARRACO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:519754AE