ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU

Secretaria Municipal de Administração Geral

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI COMPLEMENTAR N.º 036/2015 DE 22 DE JANEIRO DE 2015

“Aplica o reajuste geral anual aos salários dos servidores da Câmara Municipal de Taquarussu, no percentual de 8,00% (oito por cento), a partir de janeiro de 2015”.

 

ROBERTO TAVARES ALMEIDA, Prefeito Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais na conformidade com o disposto no art. 57, da Lei Orgânica do Município de Taquarussu/MS.

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Ficam reajustados, a partir da folha de pagamento do mês de janeiro de 2015, os salários dos servidores da Câmara Municipal de Taquarussu– MS no percentual de 8,00% (oito por cento), referente à revisão geral anual, conforme estabelece o Inciso X, do art. 37, da Constituição Federal.

Art. 2º – Em razão do disposto nesta Lei o Anexo III, da Lei Complementar n° 08/2009, passa a vigorar conforme abaixo:

ANEXO III

TABELAS DE REMUNERAÇÃO

TABELA I – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01/2015

(Altera anexo III, da Lei Complementar nº 08/2009)

 

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

NÍVEL

 

5%

10%

15%

20%

25%

30%

I

794,88

834,62

874,37

914,11

953,86

993,60

1.033,34

II

894,67

939,40

984,14

1.028,87

1.073,60

1.118,34

1.163,07

III

1.258,88

1.321,82

1.384,77

1.447,71

1.510,66

1.573,60

1.636,54

IV

1.771,37

1.859,94

1.948,51

2.037,08

2.125,64

2.214,21

2.302,78

V

2.492,52

2.617,15

2.741,77

2.866,40

2.991,02

3.115,65

3.240,28

 

TABELA II – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01/2015

(Altera anexo III, da Lei Complementar nº 08/2009)

 

Símbolo

 

Vagas

Valor – R$

DAS 1

Diretor de Serviços Internos

01

2.893,97

DAS 3

Coordenador Cerimonial

01

1.851,73

DAI 1

Chefe de Setor Finanças, Serviços Administrativo.

02

1.230,67

DAI 2

Secretario e Assessor Legislativo

05

930,90

DAI 2

Assessor de Imprensa

01

930,90

 

Art. 4° – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Taquarussu-MS, 22 de Janeiro de 2015.

 

ROBERTO TAVARES ALMEIDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luiz Fernando Pigari Baptista
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