ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO

SETOR DE PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO

SETOR DE PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO
DESIGNAÇÃO DE GESTOR DA PARCERIA FIRMADA ENTRE O MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO E O LAR ESPÍRITA MENSAGEIROS DA PAZ, NO EXERCÍCIO DE 2018 – LEI Nº 13.019/14

SECRETARIA DE GABINETE

 

Assunto – Designação de gestor para a parceria a ser firmada entre o Município de Aparecida do Taboado/MS e a Organização da Sociedade Civil denominada de Lar Espírita Mensageiros da Paz.

 

Para fins do disposto na alínea “f”, do inciso IV, do artigo 24, do Decreto Municipal n.º 16/2017, designo a servidora Denise Sanches Baldissera David, ocupante do cargo de Assistente de Administração, como Gestora da Parceria a ser firmada entre o Município de Aparecida do Taboado/MS e a Organização da Sociedade Civil denominada de Lar Espírita Mensageiros da Paz, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 04.797.720/0001-80, devendo o gestor cumprir com as seguintes atribuições:

 

- acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

- comunicar ao superior hierárquico a existência de indícios de irregularidades;

- emitir relatório técnico de monitoramento e avaliação e submetê-lo à Comissão de Monitoramento e Avaliação, nos termos do artigo 35, do Decreto Municipal n.º 16/17;

- emitir parecer técnico da análise da prestação de contas da respectiva parceria.

 

Aparecida do Taboado/MS, 15 de março de 2018.

 

JOSÉ RODRIGUES DE MATOS

Chefe de Gabinete


Publicado por:
Henrique Lucas Parreira Furquim
Código Identificador:599B8086