ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5098/2019

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Exercício: 2019

AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS

 

Decreto Orçamentário nº 5098 / 2019

 

Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências

 

JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=

 

O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL discriminadas abaixo:

 

03.015 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.122.0122.2092 - Manutenção das Ações do Assistência Social, Direitos Humanos e Trabalho

 

173 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0100 - Recursos Ordinários

34.959,64

 

34.959,64

08.244.0109.2128 - Gestão das Atividade com Recursos do FEAS

 

307 - 3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção

 

0182 - Transferências do Estado FEAS- Decreto nº 13.111. 26/01/2011.

2.291,03

 

2.291,03

Total Geral de Suplementações ...:

37.250,67

 

Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:

 

03.015 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.122.0122.2092 - Manutenção das Ações do Assistência Social, Direitos Humanos e Trabalho

 

155 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0100 - Recursos Ordinários

1.400,00

172 - 3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita

 

0100 - Recursos Ordinários

9.678,39

174 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

 

0100 - Recursos Ordinários

500,00

 

11.578,39

08.244.0122.2126 - Manutenção das Ações do Conselho do FMAS

 

178 - 3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita

 

0100 - Recursos Ordinários

500,00

179 - 3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção

 

0100 - Recursos Ordinários

500,00

180 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

0100 - Recursos Ordinários

500,00

181 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0100 - Recursos Ordinários

1.000,00

182 - 3.3.90.48.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

 

0100 - Recursos Ordinários

500,00

 

3.000,00

08.242.0110.2060 - Programa de Habilitação e Reabilitação das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais

 

188 - 3.3.50.43.00.00 - Subvenções Sociais

 

0100 - Recursos Ordinários

8.280,00

 

8.280,00

08.244.0109.2128 - Gestão das Atividade com Recursos do FEAS

 

222 - 3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita

 

0182 - Transferências do Estado FEAS- Decreto nº 13.111. 26/01/2011.

2.291,03

 

2.291,03

08.244.0122.2126 - Manutenção das Ações do Conselho do FMAS

 

223 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0100 - Recursos Ordinários

1.000,00

224 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

 

0100 - Recursos Ordinários

500,00

 

1.500,00

08.244.0122.1035 - Construção, Reforma e Ampliação de Unidades da Assistência Social

 

230 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0100 - Recursos Ordinários

1.000,00

231 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

 

0100 - Recursos Ordinários

500,00

254 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

 

0100 - Recursos Ordinários

1.000,00

 

2.500,00

08.244.0109.2140 - Apoio Social a Agricultura Familiar

 

257 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0100 - Recursos Ordinários

1.000,00

 

1.000,00

08.244.0109.1036 - Equipamentos em Geral para Apoio Social a Agricultura Familiar

 

260 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

 

0100 - Recursos Ordinários

100,00

 

100,00

08.243.0111.1037 - Construção de Unidade Institucional p/Crianças e Adolescentes

 

263 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

 

0100 - Recursos Ordinários

500,00

296 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

0100 - Recursos Ordinários

500,00

299 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0100 - Recursos Ordinários

500,00

 

1.500,00

08.122.0122.2092 - Manutenção das Ações do Assistência Social, Direitos Humanos e Trabalho

 

303 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS

 

0100 - Recursos Ordinários

500,00

304 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil

 

0100 - Recursos Ordinários

500,00

305 - 3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção

 

0100 - Recursos Ordinários

500,00

 

1.500,00

08.244.0109.2140 - Apoio Social a Agricultura Familiar

 

308 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0100 - Recursos Ordinários

500,00

310 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

 

0100 - Recursos Ordinários

500,00

312 - 3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita

 

0100 - Recursos Ordinários

500,00

 

1.500,00

08.244.0122.2174 - Manutenção de Equipamentos de Proteção Social Especial - PSE/SUAS

 

359 - 3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita

 

0100 - Recursos Ordinários

201,25

362 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0100 - Recursos Ordinários

500,00

365 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

 

0100 - Recursos Ordinários

500,00

368 - 3.3.90.48.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

 

0100 - Recursos Ordinários

500,00

 

1.701,25

08.122.0122.2092 - Manutenção das Ações do Assistência Social, Direitos Humanos e Trabalho

 

378 - 3.3.90.48.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

 

0100 - Recursos Ordinários

800,00

 

800,00

Total de Reduções ...:

37.250,67

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.

 

TERENOS/MS, 1 de Agosto de 2019.


Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
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