ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5061

AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS

Exercício: 2019

 

Decreto Orçamentário nº 5061 / 2019

 

Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) MUNICIPIO DE TERENOS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências

 

JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=

 

O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1256 de 10/12/2018,

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) MUNICIPIO DE TERENOS discriminadas abaixo:

 

03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

 

04.122.0104.2007 - Manutenção das Ações do Dpto. de ADM e Recursos Humanos

 

45 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0100 - Recursos Ordinários

5.000,00

 

5.000,00

03.007 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

15.452.0106.2027 - Manutenção das Ações do Departamento de Serviços Urbanos

 

148 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0100 - Recursos Ordinários

2.000,00

 

2.000,00

03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

12.365.0113.2011 - Manutenção das Ações da Educação Infantil - Creche

 

228 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

7.100,00

 

7.100,00

03.008 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

 

26.122.0115.2029 - Manutenção das Ações do Departamento de Estradas de Rodagens

 

281 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0100 - Recursos Ordinários

5.000,00

 

5.000,00

26.782.0115.2030 - Construção e Conservação de Estradas Vicinais, Pontes e Vias Públicas

 

454 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0100 - Recursos Ordinários

411,00

 

411,00

03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

12.361.0113.2120 - Manutenção das Ações do Ensino Fundamental

 

692 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

12.724,96

 

12.724,96

Total Geral de Suplementações ...: 

32.235,96

 

Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:

 

03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO GERAL

 

04.122.0104.2006 - Manutenção das Ações da Secretaria Geral

 

34 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0100 - Recursos Ordinários

2.000,00

 

2.000,00

03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA

 

04.122.0106.2024 - Manutenção das Ações do Departamento de Obras e Engenharia

 

101 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0100 - Recursos Ordinários

2.000,00

 

2.000,00

03.009 - DEPARTAMENTO DE DESENV. ECONÔMICO, AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE

 

18.541.0106.2073 - Coleta Seletiva e Tratamento de Resíduos Sólidos

 

408 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0100 - Recursos Ordinários

5.411,00

 

5.411,00

03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

12.365.0113.2011 - Manutenção das Ações da Educação Infantil - Creche

 

417 - 3.1.91.13.04.00 - Contribuição Patronal para o RPPS

 

0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

8.824,96

 

8.824,96

03.008 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

 

26.782.0115.2030 - Construção e Conservação de Estradas Vicinais, Pontes e Vias Públicas

 

456 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0100 - Recursos Ordinários

1.000,00

 

1.000,00

03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

12.365.0113.1020 - Construção, Reformas e Ampliação de Centros Educacionais de Educação Infantil

 

464 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

 

0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

10.000,00

 

10.000,00

03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA

 

04.122.0106.2024 - Manutenção das Ações do Departamento de Obras e Engenharia

 

475 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil

 

0100 - Recursos Ordinários

2.000,00

 

2.000,00

03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

12.365.0113.1020 - Construção, Reformas e Ampliação de Centros Educacionais de Educação Infantil

 

726 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

1.000,00

 

1.000,00

Total de Reduções ...:

32.235,96

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.

TERENOS/MS, 1 de Julho de 2019.

 

SEBASTIAO DONIZETE BARRACO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:5C7EAED9