ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO OITAVO TERMO REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 1831/2019.

PARTES:

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Amambai/MS.

CNPJ: 03.568.433/0001-36

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante

CNPJ: 13.823.697/0001-42.

CONTRATADO: AUTO POSTO DAKOTA EIRELI

CNPJ: 04.297.150/0001-60

OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM, ÓLEO DIESEL E ÓLEO DIESEL S10), DESTINADOS AO ABASTECIMENTO, DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS DA FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI - MS, COM ENTREGA PARCELADA, PELO PERÍODO ESTIMADO DE 12 MESES.

REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO:

Em razão do aumento do preço do combustível, DIESEL COMUM E DIESEL S10 e provado através de notas fiscais em anexo, fica realinhado os valores unitários dos Combustíveis, da seguinte forma:

DIESEL COMUM no valor de R$ 3,81 (três Reais e oitenta e um Centavos), passando para R$ 3,89 (três Reais e oitenta e nove Centavos) por litro de diesel comum, conforme o aumento dos preços e provado através das notas fiscais.

DIESEL S10 no valor de R$ 3,87 (três Reais e oitenta e sete Centavos), passando para R$ 3,97 (três Reais e noventa e sete Centavos) por litro de diesel S10, conforme o aumento dos preços e provado através das notas fiscais.

Perfazendo um valor total para o presente TERMO de R$ 43.665,67 (quarenta e três mil seiscentos e sessenta e cinco Reais e sessenta e sete Centavos), conforme planilha de detalhamento em anexo, que passam a vigorar a partir de 02/10/2019, para o fiel cumprimento das condições estabelecidas inicialmente, a fim de que se mantenha o equilíbrio-econômico financeiro do contrato.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.

3.3.90.30.01 – Combustíveis e Lubrificantes Automotivos

26.782.0002.2140.0000 – Manutenção dos Serviços e Ações c/ FUNDERSUL ICMS.

04.451.0002.2038.0000 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2190.0000 – MANUTENÇÃO DA SUPERINTEDÊNCIA DE GOV.

02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

04.122.0002.2022.0000 – Manutenção Enc. Gabinete da Secret. de Gestão.

02.04.00 – SEC. MUN. AGROPECUÁRIA.

22.661.0002.2012.0000 – Manutenção e Encargos com o Gabinete do Secretário.

02.10.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS.

15.451.0002.2034.0000 – Manutenção do Depto de Praças e Jardins.

02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.365.0006.2066.0000 – Coordenação de Educação Infantil.

02.14.00 – SECRETARIA MUN. DE DESPORTO E CULTURA.

13.392.0013.2028.0000 – Manutenção Gabinete Secretaria Municipal de Cultura.

02.03.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

08.122.0004.2125.0000 – Manutenção do Serviço de Apoio Administrativo.

02.07.01 – FUNDO DE MANUT. DESENV. DA EDUC. BÁSICA - FUNDEB.

12.361.0006.2041.0000 – Manutenção do FUNDEB 40% - Educação fundamental.

02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO BÁSICA

10.301.0008.2152.0000 – PAB V – SAÚDE DA FAMÍLIA SF.

 

FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, § 1º, IV, c/c o art. 65, I, ”b” e § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.

FORO: Comarca de Amambaí/MS

Local e Data: Amambai/MS, 02 de Outubro de 2019.

Assinam: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal.

CPF: 663.061.161-68

Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretaria Municipal de Saúde.

CPF: 011.532.951-05

Emerson Fernandes – Procurador

CPF: 138.247.198-00 


Publicado por:
Alex William de Souza Santos
Código Identificador:5DEEEA93