ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5120/2019

AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS

Exercício: 2019

 

Decreto Orçamentário nº 5120 / 2019

 

Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) MUNICIPIO DE TERENOS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências

 

JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária=

 

O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) MUNICIPIO DE TERENOS discriminadas abaixo:

 

03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO GERAL

 

04.122.0104.2006 - Manutenção das Ações da Secretaria Geral

 

747 - 4.4.90.61.00.00 - Aquisição de Imóveis

 

0100 - Recursos Ordinários

150.739,35

 

150.739,35

Total Geral de Suplementações ...:

150.739,35

 

Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:

 

03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA

 

15.451.0106.1004 - Construção, Reforma e Ampliação de Próprios Municipais

 

614 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

 

0123 - Transferências de Convênios - União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social)

67.202,00

 

67.202,00

03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

27.812.0113.1011 - Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Esportivas

 

753 - 4.4.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições

 

0123 - Transferências de Convênios - União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social)

1.000,00

 

1.000,00

03.008 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

 

26.782.0115.2030 - Construção e Conservação de Estradas Vicinais, Pontes e Vias Públicas

 

794 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

 

0123 - Transferências de Convênios - União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social)

82.537,35

 

82.537,35

Total de Reduções ...:

150.739,35

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.

TERENOS/MS, 28 de Agosto de 2019.

 

SEBASTIAO DONIZETE BARRACO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:6068B9EF