ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS
Procuradoria Juridica
PROCURADORIA JURIDICA
DECRETO 075
DECRETO Nº 075/2019 DE 16 DE SETEMBRO 2019.
‘’Institui e Nomeia os Membros para compor a Comissão de Regularização Fundiária do Município de Deodápolis/MS e dá outras providencias”.
O Srº Valdir Luiz Sartor, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
ARTIGO 1°- Nomeia a composição da Comissão de Regularização Fundiária do Município de Deodápolis/MS, a ser composta pelos seguintes membros:
ALMIM GOMES DA SILVA
Representante da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Financeira
VICTOR HUGO OMITTO FRANCO
Membro
RAYANI GALONI MARTINS
Membro
Parágrafo Único. A presidência da Comissão de Regularização Fundiária do Município de Deodápolis/MS será exercida pelo Diretor de Habitação, o servidor Victor Hugo Omitto Franco.
Art. 2º A comissão terá prazo indeterminado de duração, e somente se findará após o término dos trabalhos de regularização, de acordo com cronograma de trabalho a ser estabelecido pelo Poder Executivo, conforme suas prioridades e necessidades.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 16 de Setembro de 2019.
VALDIR LUIS SARTOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Synara Fernanda de Almeida
Código Identificador:60A57B70