ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO

Departamento de Recursos Humanos

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA 118/2019

PORTARIA Nº 118/2019

 

“DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO DO SERVIDOR ROBERTO NEVES BALANI”

 

Prefeito Municipal de Eldorado, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,

 

R E S O L V E:

 

I – Conceder ao servidor Roberto Neves Balani, funcionário contratado na empresa Banco Financial SA, averbação de 9 (nove) meses e 10 (dez) Dias, conforme parágrafo 09, do artigo 201 da Constituição Federal e o artigo 4° da Emenda Constitucional n° 20, relativo ao período de trabalho conforme certidão anexa: período de 02/07/1979 à 11/04/1980.

II – Conceder ao servidor Roberto Neves Balani, funcionário efetivo no cargo de Fiscal de Tributos do Município de Eldorado-MS, averbação de 1 (um) Mês e 19 (dezenove) Dias, conforme parágrafo 09, do artigo 201 da Constituição Federal e o artigo 4° da Emenda Constitucional n° 20, relativo ao período de trabalho conforme certidão anexa: período de 07/02/1991 à 26/03/1991.

 

III – Conceder ao servidor Roberto Neves Balani, funcionário efetivo no cargo de Fiscal de Tributos do Município de Eldorado-MS, averbação de 12 (doze) Anos, 4 (quatro) Meses e 8 (oito) Dias, conforme parágrafo 09, do artigo 201 da Constituição Federal e o artigo 4° da Emenda Constitucional n° 20, relativo ao período de trabalho conforme certidão anexa: período de 23/11/2001 à 31/03/2014.

 

IV – Conceder ao servidor Roberto Neves Balani, funcionário contratado no cargo de Escriturário do Município de Eldorado-MS, averbação de 9 (nove) Anos e 9 (nove) Meses e 22 (vinte e dois) Dias, conforme parágrafo 09, do artigo 201 da Constituição Federal e o artigo 4° da Emenda Constitucional n° 20, relativo ao período de trabalho conforme certidão anexa: período de 16/04/1981 à 07/02/1991.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AO SETE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E DEZENOVE.

 

AGUINALDO DOS SANTOS

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Eliane Claudia da Silva Rolin
Código Identificador:6115D6E5