ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
DECRETO Nº516/2019 DE 29 NOVEMBRO DE 2019. “REVISA AS TABELAS DE VENCIMENTO, CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 058/2018 – PLANO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA - Prefeito Municipal de Amambai/MS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Municipal n° 2.677/2019, de 29 de outubro de 2019, que concedeu reajuste de vencimentos aos servidores dos cargos do Magistério Público Municipal de Amambai/MS,
DECRETA:
Art. 1º Ficam revisadas as Tabelas de vencimentos, por força da Lei Municipal 2.677/2019, com reajuste de 0,83% (oitenta e três centésimos por cento), constante no anexo à Lei Complementar Municipal n.º 058/2018 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Amambai, sendo aplicados aos valores ali constantes os seguintes reajustes, conforme anexos I a III:
§1º - No Anexo I fica revisada a Tabela 2, do Anexo II, da Lei Complementar n° 058/2018, notadamente nos cargos de Professor I – Símbolo MAG 1, Professor II – Símbolo MAG 2 e Professor Leigo – Símbolo PL.
§2º - No Anexo II ficam revisadas as Tabelas 4 do Anexo IV da Lei Complementar n° 058/2018.
§3° - No Anexo III fica revisada a Tabela 9, do Anexo IX, da Lei Complementar n° 058/2018.
Art. 2º Tabelas não atingidas pela Lei Municipal nº 2.677/2019, permanecem sem alteração.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, seus efeitos a contar de 01 de outubro de 2.019.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 29 de novembro de 2019.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA
Prefeito Municipal
JAURO BITTENCOURT MORETTO
Secretário Municipal de Gestão
Publicado no DOM (Assomasul).
Diário nº _____ Fls.____
Em: ___/___/____
Anexo I
Decreto Municipal nº5162019
LEI COMPLEMENTAR N.º 058/2018
Anexo II - Tabela 02
GRUPO OCUPACIONAL I – CATEGORIA FUNCIONAL I
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO – PROFESSOR
Tabela Financeira
PROFESSOR I – SÍMBOLO MAG-1 – 20h
Alterações conforme Lei Municipal nº 2.677/2019
|
CLASSES |
COEFICIENTE |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
|
NÍVEIS |
1.00 |
1.10 |
1.20 |
1.25 |
1.30 |
1.35 |
1.40 |
1.45 |
|
|
I |
1.00 |
1.352,07 |
1.487,26 |
1.622,44 |
1.690,06 |
1.757,67 |
1.825,24 |
1.892,86 |
1.960,46 |
|
II |
1.50 |
2.028,07 |
2.230,89 |
2.433,68 |
2.535,09 |
2.636,47 |
2.737,88 |
2.839,30 |
2.940,68 |
|
III |
1.60 |
2.163,27 |
2.379,61 |
2.595,94 |
2.704,09 |
2.812,23 |
2.920,41 |
3.028,58 |
3.136,75 |
|
IV |
1.70 |
2.298,48 |
2.528,31 |
2.758,15 |
2.873,07 |
2.988,02 |
3.102,94 |
3.217,87 |
3.332,80 |
NÍVEIS DE HABILITAÇÃO.
NIVEL I – Habilitação específica em nível médio.
NIVEL II – Habilitação específica em curso de nível superior.
NIVEL III – Habilitação específica em nível de pós-graduação “lato sensu”.
NIVEL IV – Habilitação específica em nível de pós-graduação “stricto sensu”.
PROFESSOR II – SÍMBOLO MAG-2 – 25h
QUADRO EM EXTINÇÃO CONFORME LC 058/2018 Artigo 71
Cargo em extinção
|
CLASSES |
COEFICIENTE |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
|
NÍVEIS |
1.00 |
1.10 |
1.20 |
1.25 |
1.30 |
1.35 |
1.40 |
1.45 |
|
|
I |
1.00 |
1.689,35 |
1.858,30 |
2.027,23 |
2.111,69 |
2.196,16 |
2.280,63 |
2.365,09 |
2.449,56 |
|
II |
1.50 |
2.534,03 |
2.787,42 |
3.040,86 |
3.167,54 |
3.294,25 |
3.420,95 |
3.547,66 |
3.674,35 |
|
III |
1.60 |
2.702,96 |
2.973,28 |
3.243,56 |
3.378,72 |
3.513,87 |
3.648,99 |
3.784,15 |
3.919,30 |
|
IV |
1.70 |
2.871,91 |
3.159,11 |
3.446,29 |
3.589,86 |
3.733,48 |
3.877,07 |
4.020,67 |
4.164,26 |
NIVEL I – Habilitação específica em nível médio.
NIVEL II – Habilitação específica em curso de nível superior.
NIVEL III – Habilitação específica em nível de pós-graduação “lato sensu”.
NIVEL IV – Habilitação específica em nível de pós-graduação “stricto sensu”.
PROFESSOR LEIGO – SÍMBOLO PL
|
CLASSES |
A |
|
NÍVEIS |
PL |
|
R$ 1.104,97 |
|
Anexo II
Decreto Municipal nº 519/2019
LEI COMPLEMENTAR N.º 058/2018
Anexo IV - Tabela 04
GRUPO OCUPACIONAL I – CATEGORIA FUNCIONAL II
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - MAG
Tabela Financeira
COORDENADOR PEDAGÓGICO – SÍMBOLO MAG 4 – 20h
Antigo PROFISSIONAL DE SUPORTE PEDAGÓGICO
Alterações conforme Lei Municipal nº 2.677/2019
|
CLASSES |
COEFICIENTE |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
|
NÍVEIS |
1.00 |
1.10 |
1.20 |
1.30 |
1.40 |
1.50 |
1.60 |
|
|
I |
1.00 |
2.248,03 |
2.472,82 |
2.697,63 |
2.922,42 |
3.147,23 |
3.372,02 |
3.596,83 |
|
II |
1.15 |
2.585,22 |
2.843,75 |
3.102,29 |
3.360,78 |
3.619,30 |
3.877,82 |
4.136,35 |
|
III |
1.25 |
2.810,03 |
3.091,03 |
3.372,03 |
3.653,04 |
3.934,04 |
4.215,05 |
4.496,05 |
NÍVEIS DE HABILITAÇÃO.
NIVEL I - Habilitação específica em curso de nível superior.
NIVEL II – Habilitação específica em nível de pós-graduação “lato sensu”.
NIVEL III – Habilitação específica em nível de pós-graduação “stricto sensu”.
LEI COMPLEMENTAR N.º 058/2018
Anexo VI - Tabela 06
GRUPO OCUPACIONAL I – CATEGORIA FUNCIONAL III
DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS
TABELA FINANCEIRA
Tabela inalterada conforme Lei Municipal nº 2.677/2019
|
SÍMBOLO |
CARGO |
VCTO. BASE |
Verba de Representação |
TOTAL |
|
DAS/MAG-1 |
DIRETORES ESCOLARES |
R$ 4.590,00 |
50% |
R$ 6.885,00 |
|
DAS/MAG-2 |
DIRETOR ADJUNTO |
R$ 4.590,00 |
30% |
R$ 5.967,00 |
Anexo III
Decreto Municipal nº 519/2019
LEI COMPLEMENTAR N.º 058/2018
Anexo VIII - Tabela 08
GRUPO OCUPACIONAL II – CATEGORIA FUNCIONAL 2
FUNÇÕES GRATIFICADAS
TABELA FINANCEIRA
Tabela inalterada conforme Lei Municipal nº 2.677/2019
|
SÍMBOLO |
VALOR |
|
FG-01 |
405,42 |
|
FG-02 |
675,69 |
|
FG-03 |
1.013,56 |
|
FG-04 |
405,42 |
LEI COMPLEMENTAR N.º 058/2018
Anexo IX - Tabela 09
QUADRO EM EXTINÇÃO CONFORME Artigo 71
CARGO – COORDENADOR PEDAGÓGICO – 30H
Antigo PROFISSIONAL DE SUPORTE PEDAGÓGICO
Cargo em extinção
Alterações conforme Lei Municipal nº 2.677/2019
|
CLASSES |
COEFICI ENTE |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
|
NÍVEIS |
1.00 |
1.10 |
1.20 |
1.30 |
1.40 |
1.50 |
1.60 |
|
|
I |
1.00 |
3.372,08 |
3.709,27 |
4.046,49 |
4.383,67 |
4.720,88 |
5.058,10 |
5.395,30 |
|
II |
1.15 |
3.877,88 |
4.265,66 |
4.653,46 |
5.041,24 |
5.429,03 |
5.816,81 |
6.204,60 |
|
III |
1.25 |
4.215,09 |
4.636,60 |
5.058,12 |
5.479,61 |
5.899,59 |
6.322,64 |
6.744,14 |
NÍVEIS DE HABILITAÇÃO.
NIVEL I – Habilitação específica em curso de nível superior.
NIVEL II – Habilitação específica em nível de pós-graduação “lato sensu”.
NIVEL III – Habilitação específica em nível de pós-graduação “stricto sensu”.
Gabinete do Prefeito, 29de novembro de 2019.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA
Prefeito Municipal
JAURO BITTENCOURT MORETTO
Secretário Municipal de Gestão
Publicado no DOM (Assomasul).
Diário nº ____ Fls.____
Em: ___/___/____
Publicado por:
Vera Lucia Lara
Código Identificador:716E4C36