ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORÃ

SECRETARIA DE FINANÇAS

SECRETARIA DE FINANÇAS
NOTA EXPLICATIVA FMIS JAPORÃ

NOTAS EXPLICATIVAS

 

BALANÇO GERAL / 2018

UNIDADE: FMIS- FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL

 

As Notas Explicativas, estão previstas na Resolução 1133/2008- NBCT- 16.6 do Conselho Federal de Contabilidade, sendo parte integrante das Demonstrações Contábeis, de natureza relevante, como complementares e suplementares, ocorrendo quando houver registros que necessitarem de maiores esclarecimentos.

Algumas contas e registros, pela sua natureza e finalidade dispensam de esclarecimentos complementares sob pena de incorrermos na obviedade.

As Normas de Contabilidade aplicadas a prestação de contas, são as definidas pelo PCASP, Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e suas demonstrações contábeis.

Não obstante, apresentamos algumas informações que entendemos necessárias independentemente da sua obrigação como segue.

A unidade orçamentária é Um Fundo Municipal instituído pela Lei Municipal nº. 076/2000, tendo sua Receita e Despesa vinculada a finalidade especifica.

 

1 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO – ANEXO 12

CONCEITO

O Balanço Orçamentário apresentará as receitas detalhadas por categoria econômica, origem e espécie, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo a realizar. Demonstrará também as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminado a dotação inicial a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.

A identificação das receitas e despesas intra-orçamentárias quando necessária deverá ser apresentada em Notas Explicativas.

 

RECEITAS / DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

As Receitas Orçamentárias totalizaram R$130.966,66, valor que concilia-se com o anexo 10 e 13.

As Despesas Orçamentárias empenhadas totalizaram R$89.219,75, valor que concilia-se com o anexo 11 e a despesa liquidada no total de R$89.219,75, concilia-se com o anexo 11 e 15.

 

SUPERÁVIT R$41.746,91

O Superávit resulta da diferença entre as receitas correntes de R$130.966,66 e a despesa empenhada de R$82.219,75.

 

2 - BALANÇO FINANCEIRO – ANEXO 13

 

2.1- CONCEITO

Nos termos da Lei 4.320/64, o Balanço Financeiro demonstrará a Receita e a Despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra orçamentária, conjugados com os saldos em espécies provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

 

2.2- RECEITA/ DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

A Receita Orçamentária totalizou R$130.966,66.

A Despesa Orçamentária empenhada totalizaram R$89.219,75 que conciliam-se com os anexos 11 e 12.

As Despesas Correntes liquidadas no total de R$89.219,75 concilia-se com o anexo ll e anexo 15.

 

2.3- CONSIGNAÇÕES

As consignações totalizaram o valor de R$213,84, na receita e despesa, valor que concilia-se com o anexo 17.

 

3 - BALANÇO PATRIMONIAL – ANEXO 14

3.1- CONCEITO:

O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidência, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade publica, por meio de contas representativas do patrimônio publico, além das contas de compensação.

No Patrimônio Líquido, deve ser evidenciado o resultado do período segregado dos resultados acumulados de períodos anteriores além de outros itens.

A classificação dos elementos patrimoniais considera a segregação em circulante e não circulante, com base em seus atributos de conversibilidade e exigibilidade.

3.2- ATIVO

O Ativo Circulante totalizou R$54.292,18 correspondente a Conta Caixa.

 

3.3- PATRIMÔNIO LIQUIDO R$ 55.790,66

O Patrimônio Líquido resulta do saldo anterior de R$14.191,83 mais o superávit de R$41.598,83.

 

4 - NOTA: DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS – ANEXO 15.

4.1- CONCEITO:

Nos termos do artigo 104 da Lei 4.320/64, a Demonstração das Variações Patrimoniais, evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

O resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas.

 

4.2- VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS – VPA

As Variações Patrimoniais Aumentativas totalizaram R$130.966,66 correspondente a Receita Orçamentária.

As Variações Patrimoniais Diminutivas totalizaram R$89.367,83 composto das despesas correntes liquidadas de R$89.219,75 e R$148,08 correspondente a depreciação.

 

4.3- SUPERÁVIT – R$41.598,83

O Superávit resultou da diferença entre a Variação Aumentativa de R$130.966,66 e Variação Diminutiva de R$89.367,83.

 

5 - NOTA: DEMONSTRATIVO DA DIVIDA FUNDADA – ANEXO 16

Não houve registro de Divida no exercício.

 

6 - NOTA: DEMONSTRATIVO DA DIVIDA FLUTUANTE- ANEXO 17

Não houve saldo na Dívida Flutuante.

 

7 - DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA.

O saldo de R$454.292,18 concilia-se com o anexo 13 e o anexo 14.

 

Japorã/MS, 15 de março de 2019.

 

ADÃO APARECIDO BEZERRA

CRC – 10.857-0 


Publicado por:
Wuéverton Zeneratti Lourenço
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